sessao nº 66

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ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
DEZESSEIS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
 Presidência: ADRIANA POLISINI
 Secretaria: VALTER MONTEIRO BENTO
Às vinte horas e seis minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezesseis, na 
sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a sexagésima sexta sessão ordinária da décima sexta
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, 
José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo 
número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em 
atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter 
Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos 
ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Antonio 
Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em 
discussão e votação as atas das sessões anteriores, como segue: Ata da 
sexagésima quarta sessão ordinária realizada em dezoito de abril de 2016 e Ata da 
Sexagésima quinta sessão ordinária realizada em dois de maio de 2016, foram
aprovadas por unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do primeiro 
Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Requerimento do Vereador Antonio 
Alexandre Batista, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 24/2016 de sua autoria 
o qual foi deferido pela Presidente; Ofício nº 134/2016 do Presidente do SAS 
informando sobre os Requerimentos nºs 43, 44 e 45/2016; 
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do Ministério da Educação informando sobre 
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação; Ofícios nºs 27, 28 e 29/2016 da Comissão de Licitação e Julgamento 
da Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o que se segue para serem 
afixados nesta Casa de Leis: Edital de Convite nº 07/2016; dispensa de licitação nº 
04/2016; Atas e homologação da Tomada de Preços nº 03/2016; Atas e 
Homologações dos Convites nºs 01 e 02/2016; Edital de Convite nº 06/2016; 
Editais de Pregao Presencial nºs 23, 24 e 25/2016; Ofício nº 758/2016 da Camara 
Municipal de Assis encaminhando a Moção de Repúdio nº 410/2016 do Vereador 
Valmir Dionizio; Disse a senhora Presidente: as correspondências recebidas
encontram-se a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa;
Ofício nº 031/2016-GPJ encaminhando o seguinte projeto: Projeto de Lei nº 
26/2016 que autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar da forma que especifica o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei nº 27/2016 da Mesa da Câmara que dispõe sobre a 
concessão de vantagens e benefícios pecuniários referentes ao Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de 
Palmital e dá outras providências o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Única discussão e votação do Parecer nº 30/2016 da Comissão de 
Finanças, ao Projeto de Lei nº 16/2016, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Única discussão e votação do Parecer nº 31/2016 da Comissão de 
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Justiça, ao Projeto de Lei nº 16/2016, foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Única discussão e votação do Parecer nº 31/2016 da Comissão de Finanças, ao 
Projeto de Lei nº 20/2016, foi aprovado sem debates por unanimidade; Única 
discussão e votação do Parecer nº 32/2016 da Comissão de Justiça, ao Projeto de 
Lei nº 20/2016, foi aprovado sem debates por unanimidade; Única discussão e 
votação do Parecer nº 32/2016 da Comissão de Finanças, ao Projeto de Lei nº 
21/2016, foi aprovado sem debates por unanimidade; Única discussão e votação 
do Parecer nº 33/2016 da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei nº 21/2016, foi 
aprovado sem debates por unanimidade; Única discussão e votação do Parecer nº 
33/2016 da Comissão de Finanças, ao Projeto de Lei nº 22/2016, foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Única discussão e votação do Parecer nº 34/2016 da 
Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei nº 22/2016, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Única discussão e votação do Parecer nº 34/2016 da Comissão de 
Finanças, ao Projeto de Lei nº 23/2016, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Única discussão e votação do Parecer nº 35/2016 da Comissão de 
Justiça, ao Projeto de Lei nº 23/2016, foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Requerimento nº 53/2016 do Vereador Claudir Valentim Fadel – aprovado sem 
debates por unanimidade; Requerimento nº 54/2016 do Vereador Homero 
Marques Filho e outro – aprovado sem debates por unanimidade; Moção nº 
39/2016 do Vereador Francisco de Souza – Caninha e subscrita pelos demais 
Vereadores – aprovada por unanimidade; Moção nº 40/2016 do Vereador Valter 
Monteiro Bento e outro e subscrita pelos Vereadores Benedito Serafim da Silva, 
Marcos Antonio Rett Sebrian, Claudir Valentim Fadel e por esta Presidência –
aprovada por unanimidade; Indicações nºs 69, 70 e 71/2016 do Vereador Homero 
Marques Filho e outro – encaminhadas; Indicação nº 72/2016 do Vereador Valter 
Monteiro Bento e outro – encaminhada; Indicação nº 73/2016 do Vereador José 
Carlos Tusco – encaminhada; Indicação nº 74/2016 do Vereador Marcos Antonio 
Rett Sebrian – encaminhada; Indicação nº 75/2016 do Vereador Eduardo Apolinário 
de Vasconcellos – encaminhada; Nada mais havendo para o expediente a senhora 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as 
matérias apresentadas no expediente. Ninguém desejando fazer uso da palavra a 
senhora Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar 
com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, 
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo. 
Havendo portanto número regimental a senhora Presidente declarou reaberta a 
presente sessão passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o 
Edital de Designação nº 08/2016 constou do seguinte: Único turno de discussão 
do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016 do Vereador Éderson Alves dos 
Santos e outro que concede título de cidadão palmitalense ao ilmo. Senhor doutor 
Cássio Trombetta Marochio, Médico Cardiologista o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores
Homero Marques Filho, Éderson Alves dos Santos, Francisco de Souza – Caninha,
Claudir Valentim Fadel, Marcos Antonio Rett Sebrian, Valter Monteiro Bento, 
Benedito Serafim da Silva, Antonio Alexandre Batista, José Carlos Tusco e esta 
Presidente (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em único turno
votação de forma nominal foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão e 
votação de forma nominal do Projeto de Lei nº 13/2016 do Executivo que aprova o 
Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Palmital/SP e dá outras 
providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e 
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Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Primeira discussão e votação 
do Projeto de Lei nº 15/2016 do Executivo que dispõe sobre a autorização para 
aquisição de imóvel por meio de desapropriação amigável e dá outras providências
o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi 
aprovado sem debates por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto 
de Lei nº 25/2016 do Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões 
de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Usou da 
palavra o Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos requerendo a segunda 
discussão e votação de forma global e nominal do Projeto de Lei nº 13/2016 e de 
forma global dos Projetos de Lei nºs 15 e 25/2016, requerimento este que foi 
aprovado por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global e 
nominal do Projeto de Lei nº 13/2016 foi aprovado sem debates por unanimidade;
Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei nº 15/2016 foi 
aprovado por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o 
Projeto de Lei nº 25/2016 foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais 
havendo para deliberação do Plenário a senhora Presidente colocou a palavra aos
senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a 
senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação 
pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Claudir 
Valentim Fadel e Homero Marques Filho (discurso na íntegra gravado em DVD). 
Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar a 
senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão as vinte e duas horas e dois minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 16 de maio de 2.016.
ADRIANA POLISINI
Presidente
VALTER MONTEIRO BENTO
1º Secretário