sessao nº 21

ATA Nº 10/2016 S.E. DE 03/06 1
 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA 
EM TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
 Presidência: ADRIANA POLISINI
 Secretaria : VALTER MONTEIRO BENTO
Às onze horas e dez minutos do dia três de junho do corrente ano, na sede da 
Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 
179, realizou-se a vigésima primeira sessão extraordinária da décima sexta
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes 
os seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza – Caninha, Homero Marques 
Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. 
Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, 
Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo 
bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre 
Vereador Antonio Alexandre Batista; Terminada a oração, disse a senhora
Presidente que tratando–se de uma Sessão Extraordinária convocada com fim 
único e exclusivo passaria diretamente para a ORDEM DO DIA que de
conformidade com o Edital de Convocação nº 02/2016, constava do seguinte:
Único turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2016
da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública que dispõe sobre a 
aprovação do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo – processo TC 001766/026/12 que rejeitou as contas apresentadas 
pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2012. A seguir a
senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura da Notificação 
Extrajudicial, ao ex-prefeito Reinaldo Custódio da Silva, sobre o início da 
tramitação do processo de prestação de Contas do Poder Executivo, referente ao 
exercício de 2012; do Parecer nº 36/2016, da Comissão de Finanças, 
Orçamentos e Gestão Pública, bem como da Notificação Extrajudicial, ao ex￾prefeito Reinaldo Custódio da Silva, o qual foi dado conhecimento ao mesmo 
sobre a deliberação quanto ao julgamento da contas na presente Sessão 
Extraordinária; Disse ainda a senhora Presidente que não havendo interesse do 
senhor ex prefeito que fora notificado, para apresentar defesa, passaria a 
apreciação do referido projeto, esclarecendo que o parecer do Tribunal de 
Contas só poderia ser rejeitado por decisão de dois terços dos membros desta 
Casa da Leis em único turno de discussão e votação de forma nominal. A seguir 
foi colocado em único turno de discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 
02/2016, usaram da palavra os Vereadores Homero Marques Filho, Francisco de 
Souza – Caninha, Marcos Antonio Rett Sebrian, Claudir Valentim Fadel e Antonio 
Alexandre Batista, (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais 
desejando fazer uso da palavra foi o mesmo colocado em único turno de votação
de forma nominal o qual recebeu 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores 
Antonio Alexandre Batista, Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, 
Francisco de Souza – Caninha, Homero Marques Filho e Marcos Antonio Rett 
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Sebrian e Valter Monteiro Bento e 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores
Adriana Polisini, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Benedito Serafim da Silva 
e José Carlos Tusco, ficando portanto aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 
nº 02/2016; Esclareceu a senhora Presidente que estava portanto aprovado o 
Parecer do Tribunal de Contas que rejeitou as contas do Executivo de 2012; 
Nada mais havendo para deliberação do Plenário a senhora Presidente colocou a 
palavra ao senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; 
Usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra 
gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão as doze horas e vinte e três minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 03 de junho de 2016.
ADRIANA POLISINI
Presidente
VALTER MONTEIRO BENTO
1º Secretário