sessao nº 67

ATA Nº 11/2016 S.O. DE 06/06 1 / 4
 
ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM SEIS DE 
JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
 Presidência: ADRIANA POLISINI
 Secretaria: VALTER MONTEIRO BENTO
Às vinte horas e três minutos do dia seis de junho de dois mil e dezesseis, na sede 
da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 
179, realizou-se a sexagésima sétima sessão ordinária da décima sexta
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, 
José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo 
número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em 
atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter 
Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos 
ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Antonio 
Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: Ata da sexagésima 
sexta sessão ordinária realizada em dezesseis de maio de 2016, foi aprovada por 
unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a 
leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 032/2016 do Executivo encaminhando as Leis 
nºs 2.738, 2.739 e 2.740/2016; Ofício nº 37/2016 do Executivo encaminhando as 
Leis nºs 2.741, 2.742 e 2.743/2016; Ofício nº 192/2016-PJP referente a 
representação civil nº 43.0362.0000241/2016-2; Ofício nº 01/2016-PLAN, 
informando sobre o Requerimento nº 54/2016; Ofício nº 026/2016 do Presidente da 
APAE informando sobre a Indicação nº 65/2016; Ofício nº 92/2016 do Tribunal 
Regional Federal da 3ª Região; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do Ministério 
da Educação informando sobre liberação de recursos financeiros do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofícios nºs 30, 31 e 33/2016 da 
Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital 
encaminhando o que se segue para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital de 
Tomada de Preços nº 04/2016; Dispensa de Licitação nº 05/2016; Atas e 
Homologação da Chamada Pública nº 01/2016; Atas e Homologações do Convite 
nº 03/2016; Ata e Termo de Revogação do Convite nº 05/2016; Atas e 
Homologações dos Pregões nºs 10, 11, 12, 13, 14 e 18/2016; e Atas dos Pregões 
(desertos) nºs 16 e 21/2016; Atas e Homologação do Convite nº 04/2016; Edital de 
Pregão (Presencial) nº 026/2016; Disse a senhora Presidente: as 
correspondências recebidas encontram-se a disposição dos senhores Vereadores 
na Secretaria desta Casa; Ofício nº 036/2016-GPJ do Executivo encaminhando o 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 04/2016 o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Oficio nº 033/2016-GPJ do Executivo encaminhando os seguintes 
projetos: Projeto de Lei nº 28/2016 que estabelece as diretrizes a serem 
observadas na elaboração da lei orçamentária de 2017 o qual foi encaminhado aos
senhores Vereadores; Projeto de Lei nº 29/2016 que altera dispositivos da Lei nº 
2.081/2005 o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 
31/2016 do Vereador Valter Monteiro Bento que dá denominação a via pública do 
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Município de Palmital “Rua José Maria Furtado”, o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei nº 32/2016 da Vereadora Adriana Polisini 
que dá denominação a via pública do Município de Palmital “Rua Armando Di 
Lanna” o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 
33/2016 da Vereadora Adriana Polisini que dá denominação a via pública do 
Município de Palmital “Rua Dorival Aparecido Tirolli” o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei nº 34/2016 da Vereadora Adriana Polisini 
que dá denominação ao conjunto habitacional Palmital F “Antonio Tirolli” o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 35/2016 do Vereador 
José Carlos Tusco que dá denominação a via pública do Município de Palmital 
“Rua José Lopes” o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de 
Lei nº 36/2016 do Vereador Antonio Alexandre Batista que dá denominação a via 
pública do Município de Palmital “Rua Altair Leonildo Castelhano” o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 37/2016 do Vereador 
José Carlos Tusco que dá denominação a via pública do Município de Palmital 
“Rua José Américo de Oliveira” o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei nº 38/2016 do Vereador Benedito Serafim da Silva que 
dá denominação a via pública do Município de Palmital “Rua Professora Norma 
Buchaim o qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 
39/2016 do Vereador Valter Monteiro Bento que dá denominação a via pública do 
Município de Palmital “Rua Laura Pedrina de Oliveira” o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei nº 40/2016 do Vereador Eduardo Apolinário 
de Vasconcellos que dá denominação a via pública do Município de Palmital “Rua 
Orlando de Melo Dias Filho” o qual foi encaminhado às comissões competentes; 
Projeto de Resolução nº 02/2016 do Vereador Francisco de Souza - Caninha que 
altera o Regimento Interno o qual foi encaminhado às comissões competentes; 
Emenda nº 06/2016 Modificativa do Vereador Homero Marques Filho ao Projeto de 
Lei nº 30/2016 a qual foi encaminhada às comissões competentes, ficando 
prejudicado da ordem do dia o Projeto de Lei nº 30/2016; Requerimentos nºs 55, 
56 e 57/2016 do Vereador Francisco de Souza – Caninha - aprovados sem 
debates por unanimidade; Requerimento nº 58/2016 do Vereador Homero 
Marques Filho e outros – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimentos 
nºs 59, 60 e 61/2016 do Vereador Claudir Valentim Fadel – aprovados por 
unanimidade; Moção nº 41/2016 do Vereador Claudir Valentim Fadel – aprovada 
por unanimidade; Moção nº 42/2016 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrin –
aprovada por unanimidade; Indicações nºs 76 e 77/2016 do Vereador Francisco de 
Souza - Caninha – encaminhadas; Indicação nº 78/2016 do Vereador Claudir 
Valentim Fadel – encaminhada; Indicação nº 79/2016 do Vereador Valter Monteiro 
Bento e Outro – encaminhada; Indicação nº 80/2016 do Vereador José Carlos 
Tusco e Outro - encaminhada; Indicação nº 81/2016 do Vereador Antonio 
Alexandre Batista – encaminhada; Indicações nºs 82 e 83/2016 do Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian – encaminhadas; Nada mais havendo para o 
expediente a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para 
discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Usaram da palavra os 
Vereadores Claudir Valentim Fadel, Marcos Antonio Rett Sebrian, Antonio 
Alexandre Batista, Valter Monteiro Bento e Francisco de Souza – Caninha, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da
palavra a senhora Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em 
seguida voltar com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova 
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chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o 
Legislativo. Havendo portanto número regimental a senhora Presidente declarou 
reaberta a presente sessão passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade 
com o Edital de Designação nº 09/2016 constou do seguinte: Primeira discussão 
e votação de forma nominal do Projeto de Lei nº 20/2016 do Vereador Benedito 
Serafim da Silva que dá denominação a via pública do município de Palmital o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Primeira discussão e votação de forma nominal do 
Projeto de Lei nº 23/2016 da Vereadora Adriana Polisini que dá denominação a via 
pública do município de Palmital o qual recebeu parecer favorável das Comissões 
de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 26/2016 do Executivo que autoriza o 
Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional suplementar da forma que 
especifica o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, 
foi aprovado sem debates por unanimidade; Turno único de discussão e votação da 
Emenda Modificativa nº 03/2016 do Vereador Antonio Alexandre Batista ao Projeto 
de Lei nº 27/2016 da Mesa, a qual foi aprovada sem debates por unanimidade; 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 27/2016 da Mesa da Câmara
que dispõe sobre a concessão de vantagens e benefícios pecuniários referentes 
ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Palmital e dá outras providências, já com a emenda aprovada, o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Turno único de discussão da Emenda Modificativa nº 
04/2016 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 30/2016 do Executivo, 
usaram da palavra os Vereadores Antonio Alexandre Batista e Francisco de Souza 
– Caninha, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocada em turno único de 
votação foi aprovada por unanimidade; Turno único de discussão da Emenda 
Aditiva nº 05/2016 do Vereador Antonio Alexandre Batista ao Projeto de Lei nº 
30/2016 do Executivo, usaram da palavra os Vereadores Antonio Alexandre 
Batista, Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero Marques Filho e Francisco de Souza 
– Caninha, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocada em turno único de 
votação foi aprovada por unanimidade; Esclareceu a senhora Presidente que o 
Projeto de Lei nº 30/2016 estava prejudicado da ordem do dia devido a emenda 
apresentada no expediente da presente sessão; Usou da palavra o Vereador 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos requerendo a segunda discussão e votação de 
forma global e nominal dos Projetos de Lei nºs 20 e 23/2016 e de forma global dos 
Projetos de Lei nºs 26 e 27/2016, requerimento este que foi aprovado por 
unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o 
Projeto de Lei nº 20/2016 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado 
em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei nº 23/2016 foi 
aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e 
votação global o Projeto de Lei nº 26/2016 foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei nº 
27/2016 já com a emenda aprovada, foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Nada mais havendo para deliberação do Plenário a senhora Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia;
Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do 
dia a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para 
explicação pessoal; Usou da palavra o Vereador Claudir Valentim Fadel, (discurso 
ATA Nº 11/2016 S.O. DE 06/06 4 / 4
na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e 
nada mais havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão as vinte e duas horas e cinco minutos.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 06 de junho de 2.016.
ADRIANA POLISINI
Presidente
VALTER MONTEIRO BENTO
1º Secretário