sessao nº 68

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ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE DE 
JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
 Presidência: ADRIANA POLISINI
 Secretaria: VALTER MONTEIRO BENTO
Às vinte horas e nove minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezesseis, na 
sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a sexagésima oitava sessão ordinária da décima sexta
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, 
José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo 
número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em 
atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter 
Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos 
ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Antonio 
Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em 
discussão e votação as atas das sessões anteriores, como segue: ata da vigésima 
primeira sessão extraordinária realizada em três de junho do corrente; ata da 
sexagésima sétima sessão ordinária realizada em seis de junho do corrente e ata 
da vigésima segunda sessão extraordinária realizada em treze de junho do 
corrente, foram aprovadas por unanimidade; A seguir a senhora Presidente 
solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 034/2016-
GPJ informando sobre os Requerimentos nºs 47, 49, 50, 51 e 52/2016; Ofício nº 
038/2016-GPJ informando sobre o Requerimento nº 53/2016; Ofício nº 039/2016-
GPJ encaminhando as Leis nºs 2.744, 2.745 e 2.746/2016; Ofício nº 042/2016-GPJ 
encaminhando a Lei nº 2.747/2016; Ofício nº 158/2016 da Secretária de Saúde 
informando sobre o Requerimento nº 58/2016; Ofício nº 32/2016 do Diretor do 
SAAE informando sobre o Requerimento nº 61/2016; Ofício nº 112/2016/GDUR-4 
encaminhando cópia do acórdão relativo ao Processo TC -002712/026/14; Ofício 
SASS nº 090/2016 do Assistente Social informando sobre o Requerimento nº 
55/2016; Comunicado da Vila Vicentina de Palmital sobre a sua nova diretoria; 
Ofício do Superintendente da OCESP de agradecimento pelo recebimento de 
moção; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Oficio nº 0805/2016 do gerente do 
departamento de serviços comerciais da ENERGISA informando sobre a Lei 
Complementar nº 101/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas 
para a responsabilidade na gestão fiscal; Ofícios nºs 34, 35, 36 e 37/2016 da 
Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital 
encaminhando o que se segue para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital de 
Pregão Presencial nº 27/2016; Edital de Pregão Presencial nº 28/2016; Atas e 
Homologação do Convite nº 06/2016; Atas e Homologação dos Pregões nºs 015, 
017, 019, 020, 022, 023 e 024/2016; Edital de Tomada de Preços nº 05/2016; 
Edital de Pregão Presencial nº 029/2016; Disse a senhora Presidente: as 
correspondências recebidas encontram-se a disposição dos senhores Vereadores 
na Secretaria desta Casa; Projeto de Lei nº 43/2016 da Vereadora Adriana Polisini 
que dá denominação a via pública do município de Palmital, localizada no Conjunto 
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Habitacional Palmital F – Rua Jandira Calandrielo, o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Requerimentos nºs 62, 63 e 64/2016 do Vereador 
Éderson Alves dos Santos e outro - aprovados sem debates por unanimidade;
Requerimento nº 65/2016 do Vereador Francisco de Souza – Caninha – aprovado 
sem debates por unanimidade; Indicação nº 84/2016 do Vereador José Carlos 
Tusco e outro – encaminhada; Indicação nº 85/2016 do Vereador Valter Monteiro 
Bento – encaminhada; Indicações nºs 86 e 87/2016 do Vereador Valter Monteiro 
Bento e Outro – encaminhada; Nada mais havendo para o expediente a senhora 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as 
matérias apresentadas no expediente; Ninguém desejando fazer uso da palavra a 
senhora Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar 
com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, 
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo. 
Havendo portanto número regimental a senhora Presidente declarou reaberta a 
presente sessão passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o 
Edital de Designação nº 10/2016 constou do seguinte: Único turno de discussão 
do Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 04/2016 do Vereador Marcos 
Antonio Rett Sebrian que dispõe sobre a Semana de Incentivo à Castração de 
Cães e Gatos no município de Palmital e dá outras providências o qual recebeu 
parecer das comissões de finanças e justiça, usaram da palavra os Vereadores 
Francisco de Souza – Caninha, Marcos Antonio Rett Sebrian, Antonio Alexandre 
Batista, Homero Marques Filho e Valter Monteiro Bento, colocado em único turno 
de votação de forma nominal, obteve o seguinte resultado: cinco votos favoráveis 
dos Vereadores Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, José Carlos Tusco e Valter Monteiro Bento e cinco 
votos desfavoráveis dos Vereadores Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos 
Santos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho e Marcos Antonio 
Rett Sebrian, verificando empate a senhora Presidente votou favorável ao Veto;
Primeiro turno de discussão e votação de forma nominal do Projeto de Resolução 
nº 02/2016 do Vereador Francisco de Souza – Caninha que acrescenta inciso ao § 
4º do Art. 161 e altera a redação da Alínea (i) do inciso V, § 5º do Art. 163 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital o qual recebeu parecer das 
comissões de Finanças e Justiça, obteve o seguinte resultado: cinco votos 
desfavoráveis dos Vereadores Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da 
Silva, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, José Carlos Tusco, e Valter Monteiro 
Bento e cinco votos favoráveis dos Vereadores Claudir Valentim Fadel, Éderson 
Alves dos Santos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho e Marcos 
Antonio Rett Sebrian, verificando empate a senhora Presidente votou desfavorável 
ao Projeto de Resolução nº 02/2016; Primeira discussão do Projeto de Lei nº 
16/2016 do Vereador Claudir Valentim Fadel que dá denominação as vias públicas 
do município de Palmital localizada no condomínio Aldeia “Rua Pataxó” e Rua 
“Guarani” o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça,
usaram da palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadel, Antonio Alexandre 
Batista e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocado em primeira votação de forma nominal foi aprovado por unanimidade; 
Turno único de discussão da Emenda Aditiva nº 07/2016 do Vereador Antonio 
Alexandre Batista ao Projeto de Lei nº 29/2016 do Executivo, usaram da palavra os 
Vereadores Antonio Alexandre Batista e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na 
integra gravado em DVD), colocado em turno único de votação foi aprovada por 
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unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/2016 do 
Executivo que altera dispositivos da Lei nº nº 2.081 de 20 de maio de 2005, da 
forma que especifica, já com a emenda aprovada, o qual recebeu parecer favorável 
das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade;
A seguir o Vereador Homero Marques Filho requereu nos termos regimentais o 
adiamento da discussão e votação da Emenda nº 06/2016 bem como do Projeto de 
Lei nº 30/2016, requerimento este que fora aprovado por unanimidade; Primeira 
discussão do Projeto de Lei nº 42/2016 do Executivo que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, 
por intermédio de suas secretarias o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores Marcos 
Antonio Rett Sebrian, Claudir Valentim Fadel, Francisco de Souza – Caninha e 
Homero Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade; Usou da palavra o Vereador 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos requerendo a segunda discussão e votação de 
forma global e nominal do Projeto de Lei nº 16/2016 e de forma global dos Projetos
de Lei nºs 29 e 42/2016, requerimento este que foi aprovado por unanimidade;
Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei nº 
16/2016 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda 
discussão e votação global o Projeto de Lei nº 29/2016 já com a emenda 
aprovada, foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda 
discussão global o Projeto de Lei nº 42/2016, usou da palavra o Vereador Marcos 
Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em 
segunda votação de forma global, foi aprovado por unanimidade; Nada mais 
havendo para deliberação do Plenário a senhora Presidente colocou a palavra aos
senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Usaram da 
palavra os Vereadores Francisco de Souza – Caninha, Claudir Valentim Fadel, 
Antonio Alexandre Batista, Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na integra 
gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo para a ordem do dia a senhora Presidente colocou a palavra aos 
senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores
Claudir Valentim Fadel, Benedito Serafim da Silva, Marcos Antonio Rett Sebrian, 
Homero Marques Filho e Francisco de Souza – Caninha, (discurso na íntegra 
gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão as vinte e três horas e cinco minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 20 de junho de 2.016.
ADRIANA POLISINI
Presidente
VALTER MONTEIRO BENTO
1º Secretário