sessao nº 70

ATA Nº 16/2016 S.O. DE 18/07 1 / 2
 
ATA DA SEPTUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZOITO DE JULHO DE
DOIS MIL E DEZESSEIS.
 Presidência: ADRIANA POLISINI
 Secretaria: VALTER MONTEIRO BENTO
Às vinte horas e dezessete minutos do dia dezoito de julho de dois mil e dezesseis, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a septuagésima sessão ordinária da décima sexta
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, 
José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo 
número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em 
atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter 
Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos 
ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Antonio 
Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da sexagésima 
nona sessão ordinária realizada em quatro de julho do corrente, foi aprovada por 
unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a 
leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 044/2016-GPJ informando sobre os 
Requerimentos nºs 56, 57, 59 e 60/2016; Ofício nº 047/2016-GPJ encaminhando 
as Leis nºs 2.757 e 2.758/2016; Ofício especial do Secretário de Obras e Serviços 
Urbanos informando sobre os Requerimentos nºs 63 e 64/2016; Ofício nº 040/2016-
COMULJ encaminhando a Dispensa de Licitação nº 06/2016; Ofício/CG/0297-
c/2016 da Câmara Municipal de Tupã encaminhando cópia da Moção nº 142/2016; 
Disse a senhora Presidente: as correspondências recebidas encontram-se a
disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Projeto de Lei nº 
44/2016 do Vereador Valter Monteiro Bento que dá denominação ao Conjunto 
Habitacional Palmital G – Conjunto Habitacional Padre Antonio Bastos o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 45/2016 do Vereador 
Claudir Valentim Fadel que dispõe sobre o reconhecimento das provas equestres 
como Patrimônio Histórico e Cultural do município de Palmital e estabelece as 
normas para a realização das referidas provas e dá outras providências o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 46/2016 da Mesa da 
Câmara que fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Palmital para a 
Legislatura de 2.017 a 2.020 de acordo com o artigo 29, inciso V, combinado com o 
artigo 39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Resolução nº 03/2016 da 
Mesa da Câmara que fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 
2.017/2.020 de acordo com o artigo 29, inciso VI, alínea “b”, artigo 29-A e artigo 
39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências o qual foi encaminhado 
às comissões competentes; Requerimento nº 67/2016 do Vereador Francisco de 
Souza - Caninha - aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 
68/2016 do Vereador Claudir Valentim Fadel – usaram da palavra os Vereadores 
Marcos Antonio Rett Sebrian e Claudir Valentim Fadel (discurso na íntegra gravado 
em DVD) - aprovado por unanimidade; Requerimento nº 69/2016 do Vereador 
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Claudir Valentim Fadel – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 
70/2016 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovado sem debates 
por unanimidade; Indicações nºs 95, 06 e 97/2016 do Vereador Valter Monteiro 
Bento e outro – encaminhadas; Indicação nº 98/2016 do Vereador Éderson Alves 
dos Santos e outro – encaminhada; Indicação nº 99/2016 da Vereadora Adriana 
Polisini – encaminhada; Nada mais havendo para o expediente a senhora 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as 
matérias apresentadas no expediente; Usou da palavra o Vereador Marcos Antonio 
Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando 
fazer uso da palavra a senhora Presidente suspendeu a sessão por dez minutos 
para em seguida voltar com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi 
procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores 
que compõem o Legislativo. Havendo portanto número regimental a senhora
Presidente declarou reaberta a presente sessão passando-se a ORDEM DO DIA
que de conformidade com o Edital de Designação nº 12/2016 constou do 
seguinte: Segundo turno de discussão e votação de forma nominal do Projeto de 
Resolução nº 02/2016 do Vereador Francisco de Souza – Caninha que acrescenta 
inciso ao § 4º do Art. 161 e altera a redação da Alínea (i) do inciso V, § 5º do Art. 
163 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital o qual recebeu parecer 
das comissões de Finanças e Justiça, obteve o seguinte resultado: cinco votos 
desfavoráveis dos Vereadores Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da 
Silva, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, José Carlos Tusco, e Valter Monteiro 
Bento e cinco votos favoráveis dos Vereadores Claudir Valentim Fadel, Éderson 
Alves dos Santos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho e Marcos 
Antonio Rett Sebrian, verificando empate a senhora Presidente votou desfavorável 
ao Projeto de Resolução nº 02/2016; Esclareceu a senhora Presidente que referido 
projeto seria arquivado uma vez que o mesmo fora rejeitado em primeiro e segundo 
turno de discussão e votação; Único turno de discussão e votação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 03/2016 dos Vereadores Francisco de Souza – Caninha e 
outros que concede título de cidadão palmitalense ao ilmo. Senhor Antonio Fadel o 
qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado 
sem debates por unanimidade; Único turno de discussão e votação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 04/2016 dos Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e 
outros que concede título de cidadão palmitalense ao ilmo. Senhor José Fadel o 
qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado 
sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do Plenário a 
senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a 
matéria da ordem do dia; Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo para a ordem do dia a senhora Presidente colocou a palavra aos 
senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores
Claudir Valentim Fadel e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra 
gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão as vinte horas e vinte e seis minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 18 de julho de 2.016.
ADRIANA POLISINI VALTER MONTEIRO BENTO
 Presidente 1º Secretário