sessao nº 71

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ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM PRIMEIRO
DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
 Presidência: ADRIANA POLISINI
 Secretaria: VALTER MONTEIRO BENTO
Às vinte horas e cinco minutos do dia primeiro de agosto de dois mil e dezesseis, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a septuagésima primeira sessão ordinária da décima sexta
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, 
José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo 
número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em 
atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter 
Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos 
ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Antonio 
Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da septuagésima
sessão ordinária realizada em dezoito de julho do corrente, foi aprovada por 
unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a 
leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 048/2016-GPJ informando sobre o 
Requerimento nº 65/2016; Requerimento da Vereadora Adriana Polisini solicitando 
a retirada do Projeto de Lei nº 33/2016 de sua autoria, o qual foi deferido; Ofício 
C.C.A. nº 2781/2016 do auditor do Tribunal de Contas encaminhando o processo 
TC -001209/004/12; Ofício C.C.A. nº 2786/2016 do auditor do Tribunal de Contas 
encaminhando o processo TC -001210/004/12; CORRESPONDÊNCIAS 
DIVERSAS: - Ofícios nºs 41 e 42/2016 da Comissão de Licitação e Julgamento da 
Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o que se segue para serem 
afixados nesta Casa de Leis: Atas e Homologação do Convite nº 08/2016 e da 
Tomada de Preços nº 04/2016 e Atas e Homologação dos Pregões nºs 025, 026, 
027 e 029/2016; Disse a senhora Presidente: as correspondências recebidas
encontram-se a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa;
Projeto de Lei nº 47/2016 do Vereador Antonio Alexandre Batista que dá 
denominação a via pública do município de Palmital o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei nº 48/2016 do Vereador Antonio 
Alexandre Batista que isenta de pagamento de taxa de inscrição em concurso 
público no âmbito do município de Palmital as pessoas cadastradas no Registro 
Brasileiro de Doadores de Medula Óssea o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei nº 49/2016 do Vereador Antonio Alexandre Batista que 
fica proibido no âmbito do município de Palmital a colocação e dispensa de lixo de 
qualquer espécie em canteiros centrais, praças e áreas verdes o qual foi 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 50/2016 da Vereadora 
Adriana Polisini que da denominação a próprio municipal – quadra poliesportiva 
“Dorival Aparecido Tirolli” o qual foi encaminhado às comissões competentes;
Projeto de Lei nº 51/2016 da Vereadora Adriana Polisini que dá denominação a via 
pública do Município de Palmital o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei nº 52/2016 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian 
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que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Animais Domésticos no 
Município de Palmital e dá outras providências o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Requerimento nº 71/2016 do Vereador Francisco de 
Souza – Caninha – aprovado por seis votos a quatro, usaram da palavra os 
Vereadores Valter Monteiro Bento, Marcos Antonio Rett Sebrian e Francisco de 
Souza – Caninha, (discurso na íntegra gravado em DVD); Requerimentos nºs 72, 
73 e 74/2016 do Vereador Francisco de Souza - Caninha - aprovados sem debates 
por unanimidade; Moção nº 45/2016 do Vereador Valter Monteiro Bento e outro, 
usaram da palavra os Vereadores Homero Marques Filho, Valter Monteiro Bento, 
Claudir Valentim Fadel, Francisco de Souza – Caninha e Marcos Antonio Rett 
Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD) – aprovada sem debates por oito 
votos a dois; Indicações nºs 100 e 101/2016 do Vereador Valter Monteiro Bento e 
outro – encaminhadas; Indicação nº 102/2016 do Vereador Claudir Valentim Fadel
– encaminhada; Indicação nº 103/2016 do Vereador Antonio Alexandre Batista –
encaminhada; Nada mais havendo para o expediente a senhora Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias 
apresentadas no expediente; Usaram das palavras os Vereadores Claudir Valentim 
Fadel, Antonio Alexandre Batista, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro 
Bento (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso 
da palavra a senhora Presidente passou diretamente para a ORDEM DO DIA que 
de conformidade com o Edital de Designação nº 13/2016 constou do seguinte: 
Único turno de discussão do Projeto de Resolução nº 03/2016 da Mesa da Câmara 
que fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2.017/2.020 de acordo com 
o artigo 29, inciso VI, alínea “b”, artigo 29-A e artigo 39 § 4º da Constituição Federal 
e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das comissões de 
Finanças e Justiça, usou da palavra o Vereador Antonio Alexandre Batista, 
(discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em único turno e votação foi 
aprovado por sete votos a três; Primeira discussão e votação de forma nominal do 
Projeto de Lei nº 44/2016 do Vereador Valter Monteiro Bento que dá denominação 
ao Conjunto Habitacional Palmital “G” – Conjunto Habitacional Padre Antônio 
Bastos, o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi 
aprovado sem debates por unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei nº 
45/2016 do Vereador Claudir Valentim Fadel que dispõe sobre reconhecimento das 
provas equestres como patrimônio histórico e cultural do Município de Palmital o 
qual recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Justiça, usaram da 
palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadel, Marcos Antonio Rett Sebrian, 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Valter Monteiro Bento e Antonio Alexandre 
Batista, colocado em primeira votação foi aprovado por unanimidade; Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 46/2016 da Mesa da Câmara que fixa o 
subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Palmital para a Legislatura de 
2.017 a 2.020 de acordo com o artigo 29, inciso V, combinado com o artigo 39, § 4º 
da Constituição Federal e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável 
da Comissão de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade;
Usou da palavra o Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos requerendo a 
segunda discussão e votação de forma global e nominal do Projeto de Lei nº 
44/2016 e global dos Projetos de Lei nºs 45 e 46/2016, requerimento este que 
foi aprovado por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global e 
nominal o Projeto de Lei nº 44/2016 foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei nº 45/2016 foi
aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e 
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votação global o Projeto de Lei nº 46/2016 foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do Plenário a senhora 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria 
da ordem do dia; Usaram da palavra os Vereadores Francisco de Souza –
Caninha e Valter Monteiro Bento, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém
mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a 
senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação 
pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Francisco de Souza – Caninha, José 
Carlos Tusco, Claudir Valentim Fadel, Marcos Antonio Rett Sebrian, Valter 
Monteiro Bento, Homero Marques Filho e Benedito Serafim da Silva, (discurso na 
íntegra gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada 
mais havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão as vinte e duas horas e dois minutos.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 01 de agosto de 2.016.
ADRIANA POLISINI 
Presidente
VALTER MONTEIRO BENTO
1º Secretário