sessao nº 72

ATA Nº 18/2016 S.O. DE 15/08 1 / 2
 
ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUINZE DE 
AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
 Presidência: ADRIANA POLISINI
 Secretaria: VALTER MONTEIRO BENTO
Às vinte horas e nove minutos do dia quinze de agosto de dois mil e dezesseis, na 
sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a septuagésima segunda sessão ordinária da décima sexta
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, 
José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo 
número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em 
atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter 
Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos 
ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Antonio 
Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da septuagésima
primeira sessão ordinária realizada em primeiro de agosto do corrente, foi aprovada 
por unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a 
leitura DO EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do Ministério da 
Educação informando sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação; Ofício nº 43/2016 da Comissão de Licitação e 
Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o que se segue para 
serem afixados nesta Casa de Leis: Atas e homologação do Convite nº 09/2016 e 
da Tomada de Preços nº 05/2016; Disse a senhora Presidente: as 
correspondências recebidas encontram-se a disposição dos senhores Vereadores 
na Secretaria desta Casa; Emenda Modificativa nº 08/2016 ao Projeto de Lei nº 
31/2016 a qual foi encaminhada à comissão competente; Emenda Modificativa nº 
09/2016 ao Projeto de Lei nº 32/2016 a qual foi encaminhada à comissão
competente; Emenda Modificativa nº 10/2016 ao Projeto de Lei nº 43/2016 a qual 
foi encaminhada à comissão competente; Emenda Modificativa nº 11/2016 ao 
Projeto de Lei nº 35/2016 a qual foi encaminhada à comissão competente; 
Emenda Modificativa nº 12/2016 ao Projeto de Lei nº 36/2016 a qual foi 
encaminhada à comissão competente; Emenda Modificativa nº 13/2016 ao Projeto 
de Lei nº 37/2016 a qual foi encaminhada à comissão competente; Emenda 
Modificativa nº 14/2016 ao Projeto de Lei nº 38/2016 a qual foi encaminhada à 
comissão competente; Emenda Modificativa nº 15/2016 ao Projeto de Lei nº 
39/2016 a qual foi encaminhada à comissão competente; Emenda Modificativa nº 
16/2016 ao Projeto de Lei nº 40/2016 a qual foi encaminhada à comissão
competente; Requerimento nº 75/2016 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian
– aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 76/2016 do Vereador 
Antonio Alexandre Batista – aprovado sem debates por unanimidade; 
Requerimento nº 77/2016 do Vereador Francisco de Souza - Caninha - aprovado 
sem debates por unanimidade; Indicações nºs 104, 105, 106 e 107/2016 do 
Vereador Valter Monteiro Bento e outro – encaminhadas; Indicações nºs 108 e 
109/2016 do Vereador José Carlos Tusco e outro – encaminhadas; Indicações nºs
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110 e 111/2016 do Vereador Antonio Alexandre Batista – encaminhadas; Nada 
mais havendo para o expediente a senhora Presidente colocou a palavra aos 
senhores Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no 
expediente; Usaram das palavras os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, 
Francisco de Souza – Caninha, Valter Monteiro Bento e Claudir Valentim (discurso 
na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra a 
senhora Presidente passou diretamente para a ORDEM DO DIA que de 
conformidade com o Edital de Designação nº 14/2016 constou do seguinte:
Primeira discussão e votação de forma nominal do Projeto de Lei nº 47/2016 do 
Vereador Antonio Alexandre Batista que dá denominação a via pública do 
Município de Palmital – Rua Octalis Alves de Oliveira, o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei nº 48/2016 do Vereador 
Antonio Alexandre Batista que isenta de pagamento de taxa de inscrição em 
concursos públicos no âmbito do Município de Palmital, as pessoas cadastradas no 
Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME) o qual recebeu 
parecer favorável da Comissão de Finanças e Justiça, usaram da palavra os 
Vereadores Valter Monteiro Bento e Marcos Antonio Rett Sebrian, colocado em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação de 
forma nominal do Projeto de Lei nº 50/2016 da Vereadora Adriana Polisini que dá 
denominação a próprio municipal – Quadra Poliesportiva Dorival Aparecido Tirolli, o 
qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado 
sem debates por unanimidade; Primeira discussão e votação de forma nominal do 
Projeto de Lei nº 51/2016 da Vereadora Adriana Polisini que dá denominação a via 
pública do Município de Palmital – Rua Wilson Zanchetta, o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Usou da palavra o Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos 
requerendo a segunda discussão e votação de forma global e nominal dos Projetos
de Lei nºs 47, 50 e 51/2016 e global do Projeto de Lei nº 48/2016, requerimento 
este que foi aprovado por unanimidade; Colocado em segunda discussão e 
votação global e nominal o Projeto de Lei nº 47/2016 foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei 
nº 48/2016 foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda 
discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei nº 50/2016 foi aprovado 
sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global
e nominal o Projeto de Lei nº 51/2016 foi aprovado sem debates por unanimidade;
Nada mais havendo para deliberação do Plenário a senhora Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia;
Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do 
dia a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para 
explicação pessoal; Usou da palavra o Vereador Claudir Valentim Fadel, (discurso 
na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e 
nada mais havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão as vinte horas e cinquenta e oito minutos.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 15 de agosto de 2.016.
 ADRIANA POLISINI VALTER MONTEIRO BENTO 
 Presidente 1º Secretário