sessao nº 73

ATA Nº 19/2016 S.O. DE 05/09 1 / 4
 
ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM CINCO DE 
SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
 Presidência: ADRIANA POLISINI
 Secretaria: VALTER MONTEIRO BENTO
Às vinte horas e quinze minutos do dia cinco de setembro de dois mil e dezesseis, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a septuagésima terceira sessão ordinária da décima sexta
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho, 
Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo número regimental 
a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em atendimento a 
Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter Monteiro 
Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em 
pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Antonio Alexandre Batista;
Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em discussão e votação a ata 
da sessão anterior, como segue: ata da septuagésima segunda sessão ordinária 
realizada em quinze de agosto do corrente, foi aprovada por unanimidade; A seguir 
a senhora Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE:
Ofício nº 049/2016-GP-J, do Executivo informando sobre os Requerimentos nºs 67 
e 68/2016; Ofício nº 051/2016-GP-J do Executivo encaminhando as Leis nºs 2.759 
e 2760/2016; Ofício nº 055/2016-GPJ encaminhando as Leis nºs 2.761, 2.762, 
2.763 e 2.764/2016 ; OFC-DR7-0388/2016 informando sobre o Requerimento nº 
90/2016; Ofício CT-0491/2016 da VIVO informando sobre o Requerimento nº 
31/2016; Ofício nº 166/2016-SAS informando sobre o Requerimento nº 69/2016; 
Ofício nº 167/2016-SAS informando sobre o Requerimento nº 66/2016; Ofício 
C.C.A. nº 2804/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informando 
sobre o processo TC 1044/989/13; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do 
Ministério da Educação informando sobre liberação de recursos financeiros do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofícios nºs 44 e 45/2016 da 
Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital 
encaminhando o que se segue para serem afixados nesta Casa de Leis: Atas e 
homologação dos Pregões nºs 28 e 30/2016 e dos Editais de Pregão Presencial 
nºs 31, 32 e 33/2016; Disse a senhora Presidente: as correspondências recebidas
encontram-se a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa;
Ofício nº 057/2016-GPJ encaminhando o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei 
nº 48/2016 do Vereador Antonio Alexandre Batista que isenta de pagamento de 
taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Palmital o qual 
foi encaminhado às comissões competentes; Ofício nº 058/2016-GPJ do Executivo 
encaminhando os seguintes: Projeto de Lei nº 53/2016 que dispõe sobre abertura 
de crédito adicional especial o qual foi encaminhado às comissões competentes; 
Projeto de Lei nº 54/2016 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial o 
qual foi encaminhado as comissões competentes; Projeto de Lei nº 55/2016 que 
dispõe sobre a autorização para aquisição de imóveis por meio de desapropriação 
amigável e dá outras providências o qual foi encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei nº 56/2016 que dá denominação a próprio municipal, 
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Cancha de Bocha e Malha “João Carlos Orlandi – Zicão” o qual foi encaminhado às 
comissões competentes; Requerimentos nºs 78 e 79/2016 do Vereador Francisco 
de Souza – Caninha e outro – aprovados sem debates por unanimidade dos 
presentes; Requerimento nº 80/2016 do Vereador Claudir Valentim Fadel –
aprovado sem debates por unanimidade dos presentes; Indicações nºs 112, 113 e 
114/2016 do Vereador Valter Monteiro Bento e outro – encaminhadas; Indicação nº 
115/2016 do Vereador José Carlos Tusco e outro – encaminhada; Indicação nº 
116/2016 do Vereador Claudir Valentim Fadel – encaminhada; Indicação nº 
117/2016 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – encaminhada; Indicação nº 
118/2016 do Vereador Benedito Serafim da Silva – encaminhada; Nada mais 
havendo para o expediente a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; 
Usaram das palavras os Vereadores Claudir Valentim Fadel, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Francisco de Souza – Caninha e Valter Monteiro Bento, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra a 
senhora Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar 
com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, 
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores do início da sessão; 
Havendo portanto número regimental a senhora Presidente declarou reaberta a 
presente sessão passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o 
Edital de Designação nº 15/2016 constou do seguinte: turno único de discussão e 
votação de forma nominal da Emenda Modificativa nº 08/2016 ao Projeto de Lei nº 
31/2016 a qual recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovada 
sem debates por unanimidade dos presentes; Primeira discussão do Projeto de Lei 
nº 31/2016 do Vereador Valter Monteiro Bento que dá denominação a via pública 
do município de Palmital – Rua José Maria Furtado, o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Justiça e Finanças, usaram da palavra os Vereadores
Claudir Valetim Fadel e Valter Monteiro Bento, (discurso na íntegra gravado em 
DVD), colocado em primeira votação já com a emenda aprovada, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes; turno único de discussão e votação de forma nominal 
da Emenda Modificativa nº 09/2016 ao Projeto de Lei nº 32/2016 a qual recebeu 
parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovada sem debates por 
unanimidade dos presentes; Primeira discussão e votação de forma nominal do 
Projeto de Lei nº 32/2016 da Vereadora Adriana Polisini que dá denominação a via 
pública do município de Palmital – Rua Armando Di Lanna, já com a emenda 
aprovada, o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, 
foi aprovado sem debates por unanimidade dos presentes; turno único de 
discussão e votação de forma nominal da Emenda Modificativa nº 10/2016 ao 
Projeto de Lei nº 43/2016 a qual recebeu parecer favorável da Comissão de 
Justiça, foi aprovada sem debates por unanimidade dos presentes; Primeira 
discussão e votação de forma nominal do Projeto de Lei nº 43/2016 da Vereadora 
Adriana Polisini que dá denominação a via pública do município de Palmital – Rua 
Jandira Calandrielo, já com a emenda aprovada, o qual recebeu parecer favorável 
das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade 
dos presentes; turno único de discussão e votação de forma nominal da Emenda 
Modificativa nº 11/2016 ao Projeto de Lei nº 35/2016 a qual recebeu parecer 
favorável da Comissão de Justiça, foi aprovada sem debates por unanimidade dos 
presentes; Primeira discussão do Projeto de Lei nº 35/2016 do Vereador José 
Carlos Tusco que dá denominação a via pública do município de Palmital – Rua 
José Lopes, o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e 
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Finanças, usaram da palavra os Vereadores Claudir Valetim Fadel, Marcos Antonio 
Rett Sebrian, Valter Monteiro Bento e Adriana Polisini, (discurso na íntegra 
gravado em DVD), colocado em primeira votação já com a emenda aprovada, foi 
aprovado por unanimidade dos presentes; turno único de discussão e votação de 
forma nominal da Emenda Modificativa nº 12/2016 ao Projeto de Lei nº 36/2016 a 
qual recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovada sem debates 
por unanimidade dos presentes; Primeira discussão e votação de forma nominal do 
Projeto de Lei nº 36/2016 do Vereador Antonio Alexandre Batista que dá 
denominação a via pública do município de Palmital – Rua Altair Leonildo 
Castelhano, já com a emenda aprovada, o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade dos 
presentes; turno único de discussão e votação de forma nominal da Emenda 
Modificativa nº 13/2016 ao Projeto de Lei nº 37/2016 a qual recebeu parecer 
favorável da Comissão de Justiça, foi aprovada sem debates por unanimidade dos 
presentes; Primeira discussão e votação de forma nominal do Projeto de Lei nº 
37/2016 do Vereador José Carlos Tusco que dá denominação a via pública do 
município de Palmital – Rua José Américo de Oliveira, já com a emenda aprovada, 
o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi 
aprovado sem debates por unanimidade dos presentes; turno único de discussão e 
votação de forma nominal da Emenda Modificativa nº 14/2016 ao Projeto de Lei nº 
38/2016 a qual recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovada 
sem debates por unanimidade dos presentes; Primeira discussão do Projeto de Lei 
nº 38/2016 do Vereador Benedito Serafim da Silva que dá denominação a via 
pública do município de Palmital – Rua Professora Norma Buchaim, o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças, usou da palavra o 
Vereador Claudir Valetim Fadel, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado 
em primeira votação já com a emenda aprovada, foi aprovado por unanimidade dos 
presentes; turno único de discussão e votação de forma nominal da Emenda 
Modificativa nº 15/2016 ao Projeto de Lei nº 39/2016 a qual recebeu parecer 
favorável da Comissão de Justiça, foi aprovada sem debates por unanimidade dos 
presentes; Primeira discussão do Projeto de Lei nº 39/2016 do Vereador Valter 
Monteiro Bento que dá denominação a via pública do município de Palmital – Rua 
Laura Pedrina de Oliveira o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Justiça e Finanças, usaram da palavra os Vereadores Valter Monteiro Bento, 
Claudir Valetim Fadel e Antonio Alexandre Batista, (discurso na íntegra gravado em 
DVD), colocado em primeira votação já com a emenda aprovada, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes; turno único de discussão e votação de forma nominal 
da Emenda Modificativa nº 16/2016 ao Projeto de Lei nº 40/2016 a qual recebeu 
parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovada sem debates por 
unanimidade dos presentes; Primeira discussão e votação de forma nominal do 
Projeto de Lei nº 40/2016 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos que dá 
denominação a via pública do município de Palmital – Rua Orlando de Melo Dias 
Filho, já com a emenda aprovada, o qual recebeu parecer favorável das Comissões 
de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade dos presentes; 
Usou da palavra o Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos requerendo a 
segunda discussão e votação de forma global e nominal dos Projetos de Lei nºs 31, 
32, 43, 35, 36, 37, 38, 39 e 40/2016, requerimento este que foi aprovado por 
unanimidade dos presentes; Colocado em segunda discussão e votação global e 
nominal o Projeto de Lei nº 31/2016, juntamente com a emenda, foi aprovado sem 
debates por unanimidade dos presentes; Colocado em segunda discussão e 
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votação global e nominal o Projeto de Lei nº 32/2016, juntamente com a emenda, 
foi aprovado sem debates por unanimidade dos presentes; Colocado em segunda 
discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei nº 43/2016, juntamente com 
a emenda, foi aprovado sem debates por unanimidade dos presentes; Colocado 
em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei nº 35/2016, 
juntamente com a emenda, foi aprovado sem debates por unanimidade dos 
presentes; Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 36/2016, usaram 
da palavra os Vereadores Antonio Alexandre Batista e Claudir Valentim Fadel, 
(discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em segunda votação de forma 
nominal, juntamente com a emenda, foi aprovado por unanimidade dos presentes;
Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei nº 
37/2016, juntamente com a emenda, foi aprovado sem debates por unanimidade
dos presentes; Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o 
Projeto de Lei nº 38/2016, juntamente com a emenda, foi aprovado sem debates 
por unanimidade dos presentes; Colocado em segunda discussão e votação global 
e nominal o Projeto de Lei nº 39/2016, juntamente com a emenda, foi aprovado 
sem debates por unanimidade dos presentes; Colocado em segunda discussão e 
votação global e nominal o Projeto de Lei nº 40/2016, juntamente com a emenda, 
foi aprovado sem debates por unanimidade dos presentes; Nada mais havendo 
para deliberação do Plenário a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém desejando fazer 
uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a senhora Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da 
palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadel, Antonio Alexandre Batista e Marcos 
Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais 
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar a senhora Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e 
duas horas e trinta e nove minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 05 de setembro de 2.016.
ADRIANA POLISINI
Presidente
VALTER MONTEIRO BENTO
1º Secretário