sessao nº 74

ATA Nº 20/2016 S.O. DE 19/09 1 / 2
 
ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZENOVE
DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
 Presidência: ADRIANA POLISINI
 Secretaria: VALTER MONTEIRO BENTO
Às vinte horas e doze minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e 
dezesseis, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur 
da Costa e Silva, 179, realizou-se a septuagésima quarta sessão ordinária da 
décima sexta Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se 
presentes os seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, 
Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero 
Marques Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro 
Bento. Havendo número regimental a senhora Presidente declarou aberta a 
presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro
Secretário, Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de um 
versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita 
pelo nobre Vereador Antonio Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue:
ata da septuagésima terceira sessão ordinária realizada em cinco de setembro do 
corrente, foi aprovada por unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do 
primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 053/2016-GP-J, do 
Executivo informando sobre os Requerimentos nºs 71, 73 e 74/2016; Ofício nº 
056/2016-GP-J, do Executivo informando sobre os Requerimentos nºs 75 e 
77/2016; Ofício nº 059/2016-GP-J do Executivo encaminhando as Leis nºs 2.765, 
2.766, 2.767, 2.768, 2.769, 2.770, 2.771, 2.772 e 2.773/2016; Requerimento do 
Vereador Benedito Serafim da Silva solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 
56/2016 o qual foi deferido pela Presidência; Ofício nº 1678/2016 da ENERGISA 
informando sobre o Requerimento nº 76/2016; Ofício GDUR-4 nº 151/2016 do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o Processo TC￾001834/026/13; Esclareceu a senhora Presidente que referido processo já fora 
encaminhado a todos os Vereadores e que também encontrava a disposição de 
toda a população e de todos os interessados os quais incluem a atual chefe do 
Poder Executivo e seus procuradores, na Secretaria desta Casa, durante o prazo 
legal; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: - Do Ministério da Educação 
informando sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação; - Ofícios nºs 46 e 47/2016 da Comissão de 
Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o que se 
segue para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais de Pregão Presencial nºs 
34, 35 e 36/2016 e Edital de Convite nº 010/2016. Disse a senhora Presidente: as 
correspondências recebidas encontram-se a disposição dos senhores Vereadores 
na Secretaria desta Casa; Projeto de Lei nº 57/2016 do Vereador Benedito Serafim 
da Silva que dá denominação a próprio municipal Cancha de Bocha e Malha “João 
Carlos Orlandi – Zicão” o qual foi encaminhado às comissões competentes; 
Requerimento nº 81/2016 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovado 
sem debates por unanimidade; Indicação nº 119/2016 da Vereadora Adriana 
Polisini – encaminhada; Indicação nº 120/2016 do Vereador Antonio Alexandre 
Batista – encaminhada; Indicações nºs 121, 122 e 123/2016 do Vereador Valter 
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Monteiro Bento e outro – encaminhadas; Indicação nº 124/206 do Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian – encaminhada; Nada mais havendo para o 
expediente a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para 
discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Ninguém desejando 
fazer uso da palavra, passou-se diretamente para a ORDEM DO DIA que de 
conformidade com o Edital de Designação nº 16/2016 constou do seguinte: Única
discussão do Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 48/2016 do Vereador 
Antonio Alexandre Batista, o qual recebeu parecer favorável das Comissões de
Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores Antonio Alexandre Batista e 
Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em 
única votação de forma nominal obteve o seguinte resultado: oito votos favoráveis 
dos Vereadores Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Claudir 
Valentim Fadel, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza -
Caninha, Homero Marques Filho, José Carlos Tusco e Valter Monteiro Bento e dois 
votos contrários dos Vereadores Éderson Alves dos Santos e Marcos Antonio Rett 
Sebrian; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 53/2016 do Executivo 
que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 54/2016 do 
Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates 
por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/2016 do 
Executivo que dispõe sobre a autorização para aquisição de imóveis por meio de 
desapropriação amigável e dá outras providências o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Usou da palavra o Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos 
requerendo a segunda discussão e votação de forma global dos Projetos de Lei nºs
53, 54 e 55/2016, requerimento este que foi aprovado por unanimidade; Colocado 
em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei nº 53/2016, foi aprovado 
sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global 
o Projeto de Lei nº 54/2016, foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei nº 55/2016, foi 
aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do 
Plenário a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores 
versando sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém desejando fazer uso da 
palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a senhora Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Ninguém desejando 
fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu 
a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e uma horas
e três minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 19 de setembro de 2.016.
ADRIANA POLISINI VALTER MONTEIRO BENTO
 Presidente 1º Secretário