sessao nº 76

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ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
DEZESSETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
 Presidência: ADRIANA POLISINI
 Secretaria: VALTER MONTEIRO BENTO
Às vinte horas e treze minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e 
dezesseis, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur 
da Costa e Silva, 179, realizou-se a septuagésima sexta sessão ordinária da 
décima sexta Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se 
presentes os seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, 
Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero 
Marques Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro 
Bento. Havendo número regimental a senhora Presidente declarou aberta a 
presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro
Secretário, Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de um 
versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita 
pelo nobre Vereador Antonio Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue:
ata da septuagésima quinta sessão ordinária realizada em três de outubro do 
corrente, foi aprovada por unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do 
primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 066/2016-GP-J, do 
Executivo encaminhando a Lei nº 2.777/2016; CORRESPONDÊNCIAS 
DIVERSAS: - Ofício nº 48/2016 da Comissão de Licitação e Julgamento da 
Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o que se segue para serem 
afixados nesta Casa de Leis: Ata e Termo de Revogação referente ao Convite nº 
10/2016; Disse a senhora Presidente: as correspondências recebidas encontram￾se a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício nº 
67/2016-GPJ do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 60/2016 que dispõe 
sobre desconto no imposto predial e territorial urbano - IPTU o qual será
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Resolução nº 04/2016 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos e outros que revoga a alínea “i” do 
inciso III, do Artigo 24 e altera a redação do Art. 93 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Palmital o qual foi encaminhado às comissões competentes; 
Emenda Modificativa nº 17/2016 do Vereador Francisco de Souza – Caninha ao 
Projeto de Lei nº 58/2016 a qual foi encaminhada à comissão competente; 
Requerimentos nºs 82, 83, 84, 85, 86 e 87/2016 do Vereador Francisco de Souza –
Caninha – aprovados por unanimidade; Indicação nº 126/2016 do Vereador José 
Carlos Tusco e outro – encaminhada; Indicação nº 127/2016 do Vereador Valter 
Monteiro Bento – encaminhada; Nada mais havendo para o expediente a senhora 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as 
matérias apresentadas no expediente; Usou da palavra o Vereador Marcos Antonio 
Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando 
fazer uso da palavra, passou-se diretamente para a ORDEM DO DIA que de 
conformidade com o Edital de Designação nº 18/2016 constou do seguinte:
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 49/2016 do Vereador Antonio 
Alexandre Batista que fica proibido no âmbito do município de Palmital a colocação 
e dispensa de lixo de qualquer espécie em canteiros centrais, praças e áreas 
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verdes o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi 
aprovado sem debates por unanimidade; Usou da palavra o Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos requerendo a segunda discussão e votação de forma 
global do Projeto de Lei nº 49/2016, requerimento este que foi aprovado por 
unanimidade; Colocado em segunda discussão usaram da palavra os Vereadores 
Valter Monteiro Bento, Antonio Alexandre Batista, Claudir Valentim Fadel e Marcos 
Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em 
segunda votação global foi aprovado por unanimidade; Nada mais havendo para 
deliberação do Plenário a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém desejando fazer 
uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a senhora Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da 
palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadel e Marcos Antonio Rett Sebrian, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da 
palavra e nada mais havendo a tratar a senhora Presidente agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte horas e quarenta e sete
minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 17 de outubro de 2.016.
ADRIANA POLISINI
Presidente
VALTER MONTEIRO BENTO
1º Secretário