sessao nº 77

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ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM SETE DE 
NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
 Presidência: ADRIANA POLISINI
 Secretaria: VALTER MONTEIRO BENTO
Às vinte horas e cinco minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezesseis, na 
sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a septuagésima sétima sessão ordinária da décima sexta
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho,
José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo 
número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em 
atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter 
Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos 
ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Antonio 
Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em 
discussão e votação as atas das sessões anteriores, como segue: ata da 
septuagésima sexta sessão ordinária realizada em dezessete de outubro do 
corrente e ata da vigésima quarta sessão extraordinária realizada em vinte e um de 
outubro do corrente, foram aprovadas por unanimidade; A seguir a senhora 
Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio nº 
68/2016-GP-J informando sobre os Requerimentos nºs 84, 85, 86 e 87/2016; 
Ofício nº 070/2016-GP-J, do Executivo encaminhando a Lei nº 2.778/2016; OFC￾DR7-0504/2016 do Diretor do DER informando sobre o Requerimento nº 81/2016; 
Ofício CGCRR nº 1705/2016 do Tribunal de Contas encaminhando cópia do 
Processo 10535/026/94; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: - Ofícios nºs 49 e 
50/2016 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de 
Palmital encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: 
Atas e Homologações dos Pregões nºs 31, 32, 33, 34 e 35/2016; Do Ministério da 
Educação informando sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação; Disse a senhora Presidente: as 
correspondências recebidas encontram-se a disposição dos senhores Vereadores 
na Secretaria desta Casa; Ofício nº 69/2016-GPJ do Executivo encaminhando o 
Projeto de Lei nº 63/2016 que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar o qual será encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei 
nº 61/2016 do Vereador Claudir Valentim Fadel que dispõe sobre as limitações de 
uso das estradas municipais o qual será encaminhado às comissões competentes;
Projeto de Lei nº 62/2016 do Vereador Éderson Alves dos Santos que dá 
denominação a próprio municipal – Pista de Skate Gabriel Marinho Coco o qual 
será encaminhado às comissões competentes; Projeto de Resolução nº 05/2016 do 
Vereador Francisco de Souza – Caninha que dispõe sobre a criação do informativo 
periódico “Notícias da Câmara” o qual será encaminhado às comissões 
competentes e Emenda Modificativa nº 19/2016 do Vereador Homero Marques 
Filho ao Projeto de Lei nº 59/2016 a qual será encaminhada às comissões
competentes; Requerimentos nºs 88, 89 e 90/2016 do Vereador Francisco de 
Souza – Caninha – aprovados; Requerimentos nºs 91 e 92/2016 do Vereador 
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Homero Marques Filho e Outro – aprovados; Requerimentos nºs 93, 94, 95 e 
96/2016 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovados por unanimidade; 
Requerimento nº 97, 98 e 99/2016 do Vereador Homero Marques Filho e outros –
aprovados por unanimidade; Indicação nº 128/2016 do Vereador Francisco de 
Souza – Caninha e outros – encaminhada; Nada mais havendo para o expediente 
a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão 
sobre as matérias apresentadas no expediente; Usaram da palavra os Vereadores 
Claudir Valentim Fadel, Homero Marques Filho, Francisco de Souza – Caninha,
Marcos Antonio Rett Sebrian, Valter Monteiro Bento e Antonio Alexandre Batista,
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da 
palavra, passou-se diretamente para a ORDEM DO DIA que de conformidade com 
o Edital de Designação nº 19/2016 constou do seguinte: Primeiro turno de
discussão do Projeto de Resolução nº 04/2016 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos e outros que revoga a alínea i do inciso III do artigo 24 e altera a 
redação do artigo 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital o qual
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usou da palavra o 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocado em primeiro turno de votação de forma nominal foi aprovado por 
unanimidade; Única discussão da Emenda Modificativa nº 18/2016 do Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian ao Projeto de Lei nº 59/2016 do Executivo que dispõe 
sobre a instituição do REFIS Municipal e dá outras providências a qual recebeu 
parecer favorável do Relator Especial, usou da palavra o Vereador Marcos Antonio 
Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocada em única votação 
foi rejeitada por seis votos a quatro; Esclareceu a senhora Presidente que o Projeto 
de Lei nº 59/2016 estava prejudicado da ordem do dia devido o recebimento de 
emenda; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 60/2016 do Executivo 
que dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU o qual
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Usou da palavra o Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos requerendo a segunda discussão e votação de forma global do 
Projeto de Lei nº 60/2016, requerimento este que foi aprovado por unanimidade; 
Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei nº 60/2016 foi
aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do 
Plenário a senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores 
versando sobre a matéria da ordem do dia; Usaram da palavra os Vereadores 
Claudir Valentim Fadel, Marcos Antonio Rett Sebrian e Benedito Serafim da Silva, 
discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da 
palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a senhora Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os 
Vereadores Francisco de Souza – Caninha, Homero Marques Filho, Marcos 
Antonio Rett Sebrian, Éderson Alves dos Santos, Antonio Alexandre Batista,
Claudir Valentim Fadel e Valter Monteiro Bento, (discurso na íntegra gravado em 
DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar 
a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão as vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 07 de novembro de 2.016.
 ADRIANA POLISINI VALTER MONTEIRO BENTO
 Presidente 1º Secretário