sessao nº 78

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ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE E 
UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
 Presidência: ADRIANA POLISINI
 Secretaria: VALTER MONTEIRO BENTO
Às vinte horas e nove minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e 
dezesseis, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur 
da Costa e Silva, 179, realizou-se a septuagésima oitava sessão ordinária da 
décima sexta Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se 
presentes os seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, 
Benedito Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero 
Marques Filho, José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro 
Bento. Havendo número regimental a senhora Presidente declarou aberta a 
presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro
Secretário, Vereador Valter Monteiro Bento que procedesse a leitura de um 
versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita 
pelo nobre Vereador Antonio Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue:
ata da septuagésima sétima sessão ordinária realizada em sete de novembro do 
corrente, foi aprovada por unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do 
primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio nº 71/2016-GP-J do 
Executivo encaminhando a Lei nº 2.779/2016; Ofício nº 287/2016 da Secretária da 
Saúde informando sobre o Requerimento nº 97/2016; OSS-SCA-Ofício nº 
2008/2016 da Santa Casa de Misericórdia de Assis solicitando o apoio para 
apresentação de uma Emenda na LOA de 2017; Ofício nº 051/2016 – COMULJ, 
encaminhando o Edital de Tomada de Preços nº 06/2016; Disse a senhora 
Presidente: as correspondências recebidas encontram-se a disposição dos 
senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Projeto de Resolução nº 06/2016 
da Mesa Diretora que transfere para a prefeitura municipal de Palmital bens 
móveis, inservíveis para a municipalidade o qual será encaminhado às comissões 
competentes; Requerimentos nºs 100, 101 e 102/2016 do Vereador Francisco de 
Souza – Caninha – aprovados sem debates por unanimidade; Moção nº 46/2016 do 
Vereador Homero Marques Filho e outros - usaram da palavra os Vereadores 
Homero Marques Filho e Valter Monteiro Bento, (discurso na íntegra gravado em 
DVD) – foi aprovada por unanimidade; Nada mais havendo para o expediente a 
senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão 
sobre as matérias apresentadas no expediente; Ninguém desejando fazer uso da 
palavra a senhora Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em 
seguida voltar com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova 
chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o 
Legislativo; Havendo portanto número regimental a senhora Presidente declarou 
reaberta a presente sessão passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade 
com o Edital de Designação nº 20/2016 constou do seguinte: Segundo turno de
discussão do Projeto de Resolução nº 04/2016 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos e outros que revoga a alínea i do inciso III do artigo 24 e altera a 
redação do artigo 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital o qual
já foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, usou da palavra o Vereador 
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Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocado em segundo turno de votação de forma nominal foi aprovado por 
unanimidade; Projeto de Resolução nº 05/2016 do Vereador Francisco de Souza –
Caninha que dispõe sobre a criação do informativo periódico “notícias da Câmara” 
o qual recebeu pedido de vista de dez dias do Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian, pedido este aprovado por unanimidade, ficando portanto prejudicado da 
presente ordem do dia o Projeto de Resolução nº 05/2016; Única discussão e 
votação da Emenda Modificativa nº 17/2016 do Vereador Francisco de Souza -
Caninha ao Projeto de Lei nº 58/2016 do Executivo, foi aprovada sem debates por 
unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei nº 58/2016 do Executivo que 
estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.017 o qual 
recebeu parecer favorável do relator especial, usou da palavra o Vereador Marcos 
Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira 
votação foi aprovado por unanimidade, juntamente com a emenda; Única 
discussão da Emenda Modificativa nº 19/2016 do Vereador Homero Marques Fiho
ao Projeto de Lei nº 59/2016 do Executivo que dispõe sobre a instituição do REFIS 
Municipal e dá outras providências, usaram da palavra os Vereadores Homero 
Marques Filho, Antonio Alexandre Batista, Marcos Antonio Rett Sebrian, Claudir 
Valetim Fadel, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza – Caninha 
e Valter Monteiro Bento, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocada em única 
votação foi rejeitada por oito votos a dois; Primeira discussão e votação do Projeto 
de Lei nº 59/2016 do Executivo que dispõe sobre a instituição do REFIS Municipal 
e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável do relator especial, foi 
aprovado sem debates por unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei nº 
62/2016 do Vereador Éderson Alves dos Santos que dá denominação a próprio 
municipal “Pista de Skate Gabriel Marinho Coco” o qual recebeu parecer favorável 
das Comissões de Finanças e Justiça, usou da palavra o Vereador Éderson Alves 
dos Santos, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação 
de forma nominal foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 63/2016 do Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Usou da palavra o 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos requerendo a segunda discussão e 
votação de forma global dos Projetos de Lei nºs 58, 59 e 63/2016 e de forma 
global e nominal do Projeto de Lei nº 62/2016, requerimento este que foi aprovado 
por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de 
Lei nº 58/2016 já com a emenda aprovada, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei 
nº 59/2016, foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda 
discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei nº 62/2016, foi aprovado 
sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global 
o Projeto de Lei nº 63/2016, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada 
mais havendo para deliberação do Plenário a senhora Presidente colocou a palavra 
aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia a 
senhora Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação 
pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadel, Homero 
Marques Filho e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em 
DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar 
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a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão as vinte e duas horas e vinte minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 21 de novembro de 2.016.
ADRIANA POLISINI
Presidente
VALTER MONTEIRO BENTO
1º Secretário