sessao nº 79

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ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM CINCO DE 
DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
 Presidência: ADRIANA POLISINI
 Secretaria: VALTER MONTEIRO BENTO
Às vinte horas e treze minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezesseis, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a septuagésima nona sessão ordinária da décima sexta
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Adriana Polisini, Antonio Alexandre Batista, Benedito 
Serafim da Silva, Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza - Caninha, Homero Marques Filho,
José Carlos Tusco, Marcos Antonio Rett Sebrian e Valter Monteiro Bento. Havendo 
número regimental a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão e em 
atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Valter 
Monteiro Bento que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos 
ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Antonio 
Alexandre Batista; Terminada a oração, a senhora Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da septuagésima
oitava sessão ordinária realizada em vinte e um de novembro do corrente, foi
aprovada por unanimidade; A seguir a senhora Presidente solicitou do primeiro 
Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio nº 72/2016-GP-J do Executivo 
encaminhando as Leis nºs 2.780, 2.781, 2.782 e 2.783/2016; Ofício do Presidente 
da Santa Casa de Misericórdia de Palmital informando sobre o Requerimento nº 
92/2016; Ofício do Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Palmital 
informando sobre o Requerimento nº 95/2016; Ofício do Presidente da Santa Casa 
de Misericórdia de Palmital informando sobre o Requerimento nº 99/2016; Ofício do 
Diretor Presidente da Tereos Amido e Adoçante Brasil informando sobre o 
Requerimento nº 94/2016; Ofício nº 475/2016 do Juiz Eleitoral comunicando que a 
diplomação dos eleitos no pleito de outubro de 2016 será realizada no dia 19 de 
dezembro de 2016, as quinze horas na ETEC Mário Antonio Verza; Ofício nº 
211/2016 do Presidente do SAS informando sobre o Requerimento nº 93/2016; 
Ofício nº 226/2016 do Presidente do SAS informando sobre o Requerimento nº 
88/2016; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Ofício nº 52/2016 da Comissão de 
Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital encaminhando o que se 
segue para ser afixado nesta Casa de Leis: Edital de Leilão nº 01/2016; Do 
Ministério da Educação informando sobre liberação de recursos financeiros do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Disse a senhora Presidente: 
as correspondências recebidas encontram-se a disposição dos senhores 
Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício nº 74/2016-GPJ encaminhando os 
seguintes projetos: Projeto de Lei nº 64/2016 que dispõe sobre a extinção do 
Serviço de Assistência à Saúde de Palmital – SAS e dá outras providências o qual 
será encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 65/2016 que 
dispõe sobre a instituição do Auxílio de Assistência Complementar à Saúde do 
Servidor Público Municipal e dá providências correlatas o qual será encaminhado 
às comissões competentes; Projeto de Lei Complementar nº 09/2016 que autoriza 
a alienação de imóveis que especifica, por doação à CDHU o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Requerimento nº 103/2016 do Vereador 
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Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovado sem debates por unanimidade; Nada 
mais havendo para o expediente a senhora Presidente colocou a palavra aos 
senhores Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no 
expediente; Ninguém desejando fazer uso da palavra a senhora Presidente passou 
diretamente para a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de 
Designação nº 21/2016 constou do seguinte: Única discussão e votação do Projeto 
de Resolução nº 05/2016 do Vereador Francisco de Souza – Caninha que dispõe 
sobre a criação do informativo periódico “notícias da Câmara” o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, onde verificando-se 
empate, a senhora Presidente votou pela rejeição do mesmo; Única discussão e 
votação do Projeto de Resolução nº 06/2016 da Mesa Diretora que transfere para a 
Prefeitura Municipal de Palmital, bens móveis inservíveis da Câmara Municipal, o 
qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado 
sem debates por unanimidade; A seguir passou a apreciação do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 05/2016 da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública que 
dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo – processo TC 001834/026/13 que aprovou as 
contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 
2013. Após a leitura da comunicação à senhora Prefeita Ismênia Mendes 
Moraes, sobre o início da tramitação do processo de prestação de Contas do Poder 
Executivo, referente ao exercício de 2013; do Parecer nº 69/2016, da Comissão 
de Finanças, Orçamentos e Gestão Pública, bem como do Ofício nº 315/2016 a 
prefeita, o qual foi dado conhecimento a mesma sobre a deliberação quanto ao 
julgamento da contas na presente Sessão Ordinária, esclareceu a senhora 
Presidente que até o momento não houve interesse da senhora prefeita em
apresentar defesa, portanto passaria a apreciação do referido projeto, 
esclarecendo que o parecer do Tribunal de Contas só poderia ser rejeitado por 
decisão de dois terços dos membros desta Casa da Leis em único turno de 
discussão e votação de forma nominal. A seguir foi colocado em único turno de 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2016, usaram da palavra os 
Vereadores Francisco de Souza – Caninha, Marcos Antonio Rett Sebrian e Homero 
Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais desejando 
fazer uso da palavra foi o mesmo colocado em único turno de votação de forma 
nominal o qual recebeu 06 (seis) votos favoráveis dos Vereadores Adriana Polisini,
Antonio Alexandre Batista, Benedito Serafim da Silva, Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, José Carlos Tusco e Valter Monteiro Bento e 05 (cinco) votos 
contrários dos Vereadores Claudir Valentim Fadel, Éderson Alves dos Santos, 
Francisco de Souza – Caninha, Homero Marques Filho e Marcos Antonio Rett 
Sebrian, ficando portanto aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2016 o 
qual manteve o Parecer do Tribunal de Contas aprovando as contas do Executivo 
de 2013; Nada mais havendo para deliberação do Plenário a senhora Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do 
dia; Usaram da palavra os Vereadores Claudir Valentim Fadel, Francisco de Souza 
– Caninha, Antonio Alexandre Batista e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada
mais havendo para a ordem do dia a senhora Presidente colocou a palavra aos 
senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores
Francisco de Souza – Caninha, Homero Marques Filho, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Claudir Valentim Fadel, Benedito Serafim da Silva, Valter Monteiro Bento, 
José Carlos Tusco e Antonio Alexandre Batista, (discurso na íntegra gravado em 
ATA Nº 26/2016 S.O. DE 05/12 3 / 3
DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a 
tratar a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão as vinte e duas horas e trinta e três minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 05 de dezembro de 2.016.
ADRIANA POLISINI
Presidente
VALTER MONTEIRO BENTO
1º Secretário