sessao nº 1

ATA Nº 03/2017 S.O. DE 06/02 1 / 4
 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM SEIS DE FEVEREIRO DE
DOIS MIL E DEZESSETE.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e oito minutos do dia seis de fevereiro de dois mil e dezessete, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a primeira sessão ordinária da décima sétima Legislatura.
Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os seguintes 
Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, Christina 
Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza, Homero 
Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, 
Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de Oliveira; 
Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um versículo bíblico. 
A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre 
Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o senhor 
Presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, como 
segue: ata da sessão solene de instalação e posse da décima sétima legislatura, 
realizada em primeiro de janeiro do corrente e ata da eleição da Mesa Diretora 
realizada no dia primeiro de janeiro do corrente, foram aprovadas sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura 
DO EXPEDIENTE: Oficio nº 73/2016-GP-J do Executivo informando sobre os
Requerimentos nºs 89, 90, 91, 96 e 98/2016; Ofício nº 235/2016 do Presidente do 
SAS, informando sobre o Requerimento nº 100/2016; Ofício nº 236/2016 do 
Presidente do SAS, informando sobre o Requerimento nº 103/2016; 
Parabenização do Cap. PM Comandante André Domingos Pereira pela posse dos 
Vereadores; Ofício-PRES-CIR 0077/2017 do senhor José Augusto Viana Neto 
parabenizando pela posse dos Vereadores; Ofícios nºs 165, 171, 174, 177, 180 e 
182/2016 e Ofícios 04, 07, 10 e 13/2017 do Presidente da Santa Casa de 
Misericórdia de Palmital, encaminhando prestações de contas; Correspondências 
diversas: - Do Ministério da Educação informando sobre liberação de recursos 
financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; - Ofício nº 
1366/2016 da Caixa Federal informando sobre contrato de repasse celebrado entre 
o Município e a Caixa no valor de R$ 255.740,00 que tem por finalidade - execução 
de obras de implantação e readequação de espaços urbanos; - Ofício nº 1195/2016 
da Caixa Federal informando sobre crédito de recursos financeiros – Orçamento 
Geral da União no valor de R$ 73.125,00 que tem por objeto - implantação e 
modernização de infraestrutura esportiva; - Ofício nº 1199/2016 da Caixa Federal 
informando sobre crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União no 
valor de R$ 122.500,00 que tem por objeto - apoio a projeto de infraestrutura 
turistica; - Ofício nº 0050/2017 da Caixa Federal informando sobre crédito de 
recursos financeiros – Orçamento Geral da União no valor de R$ 122.925,00 que 
tem por objeto - recapeamento asfáltico em várias ruas de Palmital; - Ofício nº 
0052/2017 da Caixa Federal informando sobre crédito de recursos financeiros –
Orçamento Geral da União no valor de R$ 97.500,00 que tem por objeto -
implantação e modernização de infraestrutura esportiva em uma área central da 
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cidade; - Ofícios nºs 53 e 54/2016 e 01, 02, 03, 04 e 05/2017 da Comissão de 
Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se 
segue para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital de Convite nº 011/2016 e 
Atas e Homologação da Tomada de Preços nº 06/2016; Ata, Termo de 
Arrematação e Homologação do Leilão nº 01/2016; Edital de Pregão Presencial nº 
01/2017; Edital de Tomada de Preços nº 01/2017; Editais de Pregão Presencial 
nºs 02, 03 e 04/2017; Editais de Pregão Presencial nºs 05, 06, 07 e 08/2017; Ata 
de abertura e encerramento e termo de revogação referente a tomada de preços nº 
01/2017, Editais de Pregão nºs 09, 10 e 11/2017, Ata da Sessão Pública e Termo 
de Homologação referente ao Pregão nº 01/2017; - Ofício Circular nº 01/2017 -
informando a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaboticabal 
para o biênio 2017/2018; - Ofício Circular/2017 - comunicando a composição da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Assis para o exercício de 2017; Disse o
senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão a disposição dos 
senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Ato nº 247 de 06 de fevereiro de 
2017 que nomeia os membros das comissões permanentes da Câmara Municipal 
de Palmital, para o biênio de 2.017/2.018 o qual foi aprovado por todos os 
Vereadores; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017 dos Vereadores 
Francisco de Souza – Caninha, Homero Marques Filho, Sebastião José Monteiro e 
Silvio César Evangelista de Oliveira a qual será encaminhada às comissões 
competentes; Ofício nº 01/2017-GPJ do Executivo, encaminhando os seguintes 
projetos: Projeto de Lei nº 04/2017 que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a 
celebrar termos de fomento ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor 
da área de educação e cultura e dá outras providências o qual será encaminhado 
às comissões competentes; Projeto de Lei nº 05/2017 que autoriza a Prefeitura 
Municipal de Palmital a celebrar convênio, termos de fomento ou contratos de 
gestão com entidades do terceiro setor da área de saúde e dá outras providências 
o qual será encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 06/2017 
que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de fomento ou 
contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área social e dá outras 
providências o qual será encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei 
nº 07/2017 que abre crédito adicional especial no orçamento geral do município, 
inclui novos elementos de despesa e novo projeto/atividade para o exercício de 
2017 e altera os anexos da Lei 2757/2016 (LDO) e 2592/2013(PPA) o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 
que dispõe sobre as alterações que especifica na Lei Complementar nº 241/2013 e 
dá outras providências o qual será encaminhado às comissões competentes; 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 que revoga integralmente a Lei 
Complementar nº 290/2016 e a Lei Complementar nº 280/2015, dá nova redação 
ao artigo 2º da Lei Complementar nº 238/2013 e dá outras providências, o qual 
será encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei Complementar nº 
03/2017 que autoriza alienação de imóveis que especifica por doação a CDHU o 
qual foi encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei Complementar nº 
04/2017 que revoga integralmente o artigo 2º da Lei Complementar nº 282/2015 e 
dá outras providências o qual será encaminhado às comissões competentes;
Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 que dispõe sobre as alterações que 
especifica na Lei Complementar nº 13/1994 e dá outras providências o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei Complementar nº 
06/2017 que dispõe sobre as alterações que especifica na Lei Complementar nº 
08/1993 e dá outras providências o qual será encaminhado às comissões 
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competentes; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017 que revoga 
integralmente o artigo 159 da Lei Orgânica do Município a qual será encaminhada 
às comissões competentes; Ofício nº 02/2017-GPJ encaminhando os seguintes 
projetos: Projeto de Lei nº 08/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Palmital-SP o qual será 
encaminhado às comissões competentes e Projeto de Lei nº 09/2017 que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia 
de Palmital-SP o qual será encaminhado às comissões competentes; Projeto de 
Lei nº 01/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha que dá denominação a 
próprio municipal “Casa da Cultura José Bazilio Moreira o qual será encaminhado 
às comissões competentes; Projeto de Lei nº 02/2017 do Vereador Francisco de 
Souza – Caninha que dá denominação a próprio municipal “Praça Conceição de 
Andrade Coco” o qual será encaminhado às comissões competentes; Projeto de 
Lei nº 03/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha que dá denominação a 
próprio municipal “Cine Palmital José Secone” o qual será encaminhado às 
comissões competentes; Requerimento nº 01/2017 do Vereador Silvio César 
Evangelista de Oliveira – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimentos 
nºs 02 e 03/2017 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva – aprovados sem 
debates por unanimidade; Requerimento nº 04/2017 do Vereador André Fernando 
Basso – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 05 e 
06/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira – aprovados sem debates por 
unanimidade; Requerimentos nºs 07 e 08/2017 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 09 e 
18/2017 do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovados sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 10/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira e 
outros – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 11 e 12/2017 
do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovados sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 13/2017 do Vereador Homero Marques Filho e 
outro – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 14/2017 do 
Vereador Sebastião José Monteiro e outro – aprovado sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 15/2017 do Vereador André Fernando Basso e 
outros - aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 16/2017 do 
Vereador Homero Marques Filho e outros – aprovado sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 17/2017 do Vereador Francisco de Souza - Caninha 
– aprovado sem debates por unanimidade; Moção nº 01/2017 do Vereador Marcos 
Antonio Rett Sebrian – aprovada por unanimidade; Moção nº 02/2017 do Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovada por unanimidade; Moção nº 03/2017 do 
Vereador Homero Marques Filho – aprovada por unanimidade; Indicações nºs 01, 
02, 03 e 04/2017 – do Vereador André Fernando Basso – encaminhadas; Indicação 
nº 05/2017 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira e outros –
encaminhada; Indicações nºs 06, 07, 08, 22 e 29/2017 do Vereador Silvio César 
Evangelista de Oliveira – encaminhadas; Indicações nºs 9 e 10/2017 da Vereadora 
Kelly Cristina dos Santos Moço – encaminhadas; Indicação nº 11/2017 da 
Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço e outros – encaminhada; Indicações 
nºs 12, 13, 14 e 28/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhadas; 
Indicações nºs 15 e 16/2017 do Vereador Sebastião José Monteiro –
encaminhadas; Indicações nºs 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24 e 25/2017 do Vereador 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos – encaminhadas; Indicações nºs 26 e 27/2017 
do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – encaminhadas; Nada mais havendo 
para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para 
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discussão sobre as matérias apresentadas no expediente. Usou da palavra o 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém 
mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez 
minutos para que os Vereadores, membros das comissões permanentes, se reunirem 
para definirem seus presidentes, relatores e revisores; Decorridos os dez minutos foi 
procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que 
compõe o Legislativo. Havendo número regimental o senhor Presidente reabriu a sessão; 
A seguir o senhor Secretário fez a leitura das Atas das Comissões de Finanças, Justiça, 
Saúde e Educação contendo os nomes dos presidentes, relatores e revisores; Nada mais 
havendo a tratar e não havendo ordem do dia o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os 
Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero Marques Filho, Francisco de 
Souza – Caninha, Christina Amaro Pereira, Kelly Cristina dos Santos Moço, Ana 
Elisa Martins Elias da Silva e Rodolfo Mansoleli, (discurso na íntegra gravado em 
DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar 
o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão as vinte e uma horas e vinte e seis minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 06 de fevereiro de 2.017.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário