sessao nº 2

ATA Nº 05/2017 S.O. DE 20/02 1 / 3
 
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE DE FEVEREIRO DE
DOIS MIL E DEZESSETE.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e oito minutos do dia vinte de fevereiro de dois mil e dezessete, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a segunda sessão ordinária da décima sétima Legislatura.
Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os seguintes 
Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, Christina 
Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza, Homero 
Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, 
Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de Oliveira; 
Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um versículo bíblico. 
A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre 
Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o senhor 
Presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, como 
segue: ata da primeira sessão ordinária da décima sétima legislatura, realizada em 
seis de fevereiro do corrente e ata da primeira sessão extraordinária da décima 
sétima legislatura, realizada em treze de fevereiro do corrente, foram aprovadas 
sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro 
Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Oficio nº 101/2017-GP do Executivo
encaminhando a Lei Complementar nº 291/2017 e a Lei Ordinária nº 2.784/2017; 
Ofício SDAS nº 17/2017 informando sobre o Requerimento nº 03/2017; Ofício do 
Diretor Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, informando sobre o 
Requerimento nº 10/2017; Ofício nº 71/2017 da Secretária da Saúde, informando 
sobre o Requerimento nº 01/2017; Ofício nº 72/2017 da Secretária da Saúde, 
informando sobre o Requerimento nº 05/2017; Ofício nº 73/2017 da Secretária da 
Saúde, informando sobre o Requerimento nº 06/2017; Ofício nº 74/2017 da 
Secretária da Saúde, informando sobre o Requerimento nº 13/2017; Ofício nº 
75/2017 da Secretária da Saúde, informando sobre o Requerimento nº 15/2017; e￾mail do senhor Rubens Mansoleli Rodrigues parabenizando a todos os Vereadores 
e funcionários pela abertura dos trabalhos, em nome do seu filho Rodolfo 
Mansoleli; Ofício nº 578/2017 do Exmo. Deputado Federal Capitão Augusto de 
congratulações a esta Casa de Leis e colocando seu gabinete a disposição; 
comunicado via e-mail do Deputado Federal Milton Monti, sobre a indicação do 
município de Palmital para receber recursos no valor de trezentos mil reais; 
Correspondências diversas: - Ofício Circular nº 01/2017 - informando a composição 
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carapicuiba para o biênio 2017/2018; -
Ofício Circular nº 01/2017 - comunicando a composição da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Cotia para o biênio de 2017/2018; Disse o senhor Presidente: 
as correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na 
Secretaria desta Casa; Ofício nº 03/2017-GPJ encaminhando a Proposta de 
Emenda a Lei Orgânica nº 02/2017-PM a qual será encaminhada às comissões 
competentes e solicitando a retirada da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 
01/2017-PM o qual foi deferido pela Presidência; Projeto de Resolução nº 01/2017 
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da Mesa Diretora que autoriza o Poder Legislativo a celebrar termo de 
cooperação técnica com a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado 
Objetivo (ASSUPERO) o qual será encaminhado às comissões competentes; 
Projeto de Resolução nº 02/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha que 
acrescenta inciso ao § 4º. do art. 161 e altera a redação da alínea (i) do inciso V, § 
5º do art. 163, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Substitutivo do Vereador Francisco de 
Souza – Caninha ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Substitutivo do Vereador Francisco de 
Souza – Caninha ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Emenda nº 02/2017 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha e outros que modifica o art. 5º do Projeto de Lei nº 
06/2017 a qual será encaminhada às comissões competentes; Emenda nº 03/2017 
do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian que modifica parcialmente o item 
gratificação constante do Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 o 
qual será encaminhado às comissões competentes; Requerimento nº 19/2017 do 
Vereador André Fernando Basso – aprovado sem debates por unanimidade; 
Requerimentos nºs 20, 21, 22, 23 e 24/2017 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 
25/2017 do Vereador Homero Marques Filho – aprovado sem debates por 
unanimidade; Requerimentos nºs 26 e 27/2017 do Vereador Francisco de Souza –
Caninha – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 28/2017 do 
Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovado sem debates por unanimidade; Indicações 
nºs 30, 31, 32 e 33/2017 do Vereador André Fernando Basso – encaminhadas; 
Indicações nºs 34, 35, 36, 37, 38 e 39/2017 do Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian – encaminhadas; Indicação nº 40/2017 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos – encaminhada; Indicações nºs 41 e 42/2017 do Vereador Sebastião 
José Monteiro – encaminhadas; Indicações nºs 43, 44, 45, 46 e 47/2017 do 
Vereador Rodolfo Mansoleli – encaminhadas; Nada mais havendo para o expediente 
o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as 
matérias apresentadas no expediente. Usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da 
palavra o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida 
voltar com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, 
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo; 
Havendo portanto número regimental o senhor Presidente declarou reaberta a 
presente sessão passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o 
Edital de Designação nº 01/2017 constou do seguinte: Primeiro turno de
discussão e votação nominal da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017 de 
iniciativa dos Vereadores Francisco de Souza – Caninha, Homero Marques Filho, 
Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de Oliveira a qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovada sem debates 
por unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei nº 01/2017 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha que dá denominação a próprio municipal “Casa da 
Cultura José Bazilio Moreira” o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores Francisco de Souza –
Caninha, Marcos Antonio Rett Sebrian, Ana Elisa Martins Elias da Silva e Christina 
Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira 
votação foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei nº 
02/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha que dá denominação a próprio 
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municipal “Praça Conceição de Andrade Coco” o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores 
Francisco de Souza – Caninha e Ana Elisa Martins Elias da Silva, (discurso na 
íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade; Primeira discussão do Projeto de Lei nº 03/2017 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha que dá denominação a próprio municipal “Cine 
Palmital José Secone” o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores Francisco de Souza –
Caninha e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocado em primeira votação foi aprovado por unanimidade; Primeira discussão 
e votação do Projeto de Lei nº 04/2017 do Executivo que autoriza a Prefeitura 
Municipal de Palmital a celebrar termos de fomento ou contratos de gestão com 
entidades do terceiro setor da área de educação e cultura e dá outras providências 
o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Educação e Justiça, 
foi aprovado sem debates por unanimidade; Primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 05/2017 do Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal de 
Palmital a celebrar convênio, termos de fomento ou contratos de gestão com 
entidades do terceiro setor da área de saúde e dá outras providências o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, foi 
aprovado sem debates por nove votos e uma abstenção do Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos; Usou da palavra o Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos requerendo a segunda discussão e votação de forma global e 
nominal dos Projetos de Lei nºs 01, 02 e 03/2017 e de forma global dos Projetos
de Lei nºs 04 e 05/2017, requerimento este que foi aprovado por unanimidade;
Colocado em segunda discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei nº 
01/2017, foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda 
discussão e votação global e nominal o Projeto de Lei nº 02/2017, foi aprovado 
sem debates por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global
e nominal o Projeto de Lei nº 03/2017, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei 
nº 04/2017, foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em segunda 
discussão e votação global o Projeto de Lei nº 05/2017, foi aprovado sem debates 
por nove votos e uma abstenção do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; 
Nada mais havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia;
Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do 
dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para 
explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Francisco de Souza –
Caninha, Rodolfo Mansoleli, Marcos Antonio Rett Sebrian e Homero Marques Filho, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da 
palavra e nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e uma horas e cinquenta
e dois minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 20 de fevereiro de 2.017.
 RODOLFO MANSOLELI ANDRÉ FERNANDO BASSO
 Presidente 1º Secretário