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ATA Nº 06/2017 S.E. DE 24/02 1
 
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria : ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às quatorze horas e doze minutos do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e 
dezessete, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal 
Arthur da Costa e Silva, 179, realizou-se a segunda sessão extraordinária da 
décima sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário, 
verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da 
Silva, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Francisco de Souza, 
Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Rodolfo Mansoleli e
Sebastião José Monteiro; Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou aberta a presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05,
solicitou do primeiro Secretário a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos 
ficaram em pé para a oração do Pai Nosso feita pela nobre Vereadora e Vice 
Presidente, Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, disse o senhor 
Presidente que tratando–se de uma Sessão Extraordinária convocada com fim 
único e exclusivo passaria diretamente para a ORDEM DO DIA que de 
conformidade com o Edital de Convocação nº 02/2017, constava do seguinte:
Antes de iniciar a apreciação das matérias, o nobre Vereador Francisco de 
Souza- Caninha requereu a substituição da Emenda nº 02/2017 devido a um 
erro na somatória dos valores a serem repassados, requerimento este aprovado 
por unanimidade dos presentes; A seguir o senhor Secretário fez a leitura da 
Subemenda nº 01/2017 do Vereador Francisco de Souza - Caninha a Emenda 
nº 04/2017 ao Projeto de Lei nº 09/2017 a qual foi encaminhada às comissões 
competentes, prejudicando da presente ordem do dia a Emenda nº 04/2017 bem 
com o Projeto de Lei nº 09/2017; Turno único de discussão e votação da 
Emenda nº 02/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha e outros que 
modifica o art. 5º do Projeto de Lei nº 06/2017 do Executivo a qual foi aprovada 
sem debates por unanimidade dos presentes; Primeira discussão do Projeto de 
Lei nº 06/2017 do Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a 
celebrar termos de fomento ou contratos de gestão com entidades do terceiro 
setor da área social e dá outras providências, já com a emenda aprovada, o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, 
usaram da palavra os Vereadores Homero Marques Filho, Christina Amaro 
Pereira, Francisco de Souza – Caninha e André Fernando Basso, (discurso na 
íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade dos presentes, juntamente com a emenda; Primeira discussão do 
Projeto de Lei nº 08/2017 do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal 
a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Palmital-SP o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, 
usaram da palavra os Vereadores Francisco de Souza – Caninha, Christina 
Amaro Pereira e Homero Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocado em primeira votação foi aprovado por unanimidade dos presentes; 
Usou da palavra o Vereador Francisco de Souza - Caninha, requerendo a 
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segunda discussão e votação global do Projeto de Lei nº 06/2017 já com a 
emenda aprovada e do Projeto de Lei nº 08/2017, requerimento este aprovado 
por unanimidade dos presentes; Colocado o Projeto de Lei nº 06/2017 já com a 
emenda aprovada, em segunda discussão e votação global, foi aprovado sem 
debates por unanimidade dos presentes; Colocado o Projeto de Lei nº 08/2017
em segunda discussão e votação global, foi aprovado sem debates por
unanimidade dos presentes; Nada mais havendo para deliberação do Plenário o
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a 
matéria da ordem do dia; Usaram da palavra os Vereadores Francisco de Souza 
– Caninha e Homero Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD);
Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar o
senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão as quinze horas e quarenta e três minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 24 de fevereiro de 2.017.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário