sessao nº 4

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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE DE MARÇO DE DOIS 
MIL E DEZESSETE.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e dezesseis minutos do dia vinte de março de dois mil e 
dezessete, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur 
da Costa e Silva, 179, realizou-se a quarta sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza, 
Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro
Secretário, Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um 
versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita 
pela nobre Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o
senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como 
segue: ata da terceira sessão ordinária da décima sétima legislatura, realizada em 
seis de março do corrente, foi aprovada sem debates por unanimidade; A seguir o
senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE:
Oficio nº 12/2017-GP-J do Executivo, informando sobre os Requerimentos nºs. 19, 
24, 26, 27 e 28/2017; Ofício nº 15/2017-GPJ, encaminhando as Leis nºs 2.790 e 
2.791/2017; Ofício nº 16/2017-GPJ, encaminhando a Lei nº 2.792/2017; Ofício da 
Associação Voluntária do Câncer, informando sobre o Requerimento nº 34/2017; 
Ofício do Presidente da Vila Vicentina de Palmital, informando sobre o 
Requerimento nº 34/2017; Ofício nº 08/2017-COMULJ encaminhando as Atas das 
Sessões Públicas e Termos de Homologações, referente aos Pregões 02, 04, 05, 
06, 07, 08, 09, 10 e 11/2017 e atas e homologação do convite nº 011/2016; Ofício 
nº 18/2017-GP-J encaminhando cópia da notificação UCCI nº 02/2017 referente a 
prestação de contas convênio SEIAA (sistema estadual integrado de agricultura e 
abastecimento – exercício de 2016; Nos termos do artigo 139 do Regimento 
Interno, o senhor Presidente solicitou a leitura do Abaixo assinado feito pelos 
professores, comunidade escolar e sociedade civil, contra as novas regras para 
aposentadoria; Correspondências diversas: do Ministério da Educação informando 
sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação; Ofícios nºs 27 e 30/2017 do Presidente da Santa Casa de Misericórdia 
de Palmital, senhor Edson Rogatti, encaminhando cópia das Prestações de Contas 
(termo aditivo) da Santa Casa de Misericórdia, referente aos meses de novembro e 
dezembro de 2016; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas 
ficarão a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Projeto 
de Lei nº 13/2017 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian que dá denominação a 
via pública do município de Palmital, localizada no Loteamento Palmital G – Rua 
João Ciscato, o qual será encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei 
nº 14/2017 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian que dá denominação a via 
pública do município de Palmital, localizada no Loteamento Palmital G – Rua Hilda 
Conceição de Almeida, o qual será encaminhado às comissões competentes; 
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Projeto de Lei nº 15/2017 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian que dá 
denominação a via pública do Município de Palmital, localizada a partir do início da 
Rua Manoel Leão Rego, cruzamento com a Avenida Oriente, até o início da PMT￾170 (Oswaldo Jorge Acúrcio) – Rua Francisco Terezan o qual será encaminhado 
às comissões competentes; Projeto de Lei nº 16/2017 do Vereador Rodolfo 
Mansoleli que dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas médicas, 
via telefone, para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas 
unidades de saúde do Município de Palmital e dá outras providências o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 
da Mesa da Câmara que concede aumento e reposição salarial aos servidores 
efetivos, comissionados e inativos do Legislativo e dá outras providências o qual 
será encaminhado às comissões competentes; Projeto de Decreto Legislativo nº 
01/2017 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos que concede Título de 
Cidadão Palmitalense ao Senhor RODOLFO MANSOLELI, Engenheiro Agrônomo, 
Vereador e atual Presidente da Câmara Municipal de Palmital o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Resolução nº 03/2017 do 
Vereador Rodolfo Mansoleli e outro que altera a redação do Art. 93 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Palmital o qual será encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Resolução nº 04/2017 do Vereador Francisco de Souza 
que dispõe sobre a criação do informativo periódico “Notícias da Câmara”, como 
órgão informativo da Câmara Municipal de Palmital, na forma que especifica e dá 
outras providências o qual será encaminhado às comissões competentes; 
Substitutivo do Vereador Francisco de Souza ao Projeto de Lei Complementar nº 
05/2017 do Executivo que dispõe sobre alterações que especifica na Lei 
Complementar nº 13/1994 e dá outras providências o qual será encaminhado às 
comissões competentes; Parecer nº 16/2017 da Comissão de Justiça, favorável ao 
Projeto de Lei nº 11/2017 – foi aprovado por unanimidade; Parecer nº 17/2017 da 
Comissão de Justiça, favorável ao Projeto de Lei nº 12/2017 – foi aprovado por 
unanimidade; Parecer nº 18/2017 da Comissão de Justiça, favorável ao Substitutivo 
do Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 – foi aprovado por unanimidade; 
Parecer nº 19/2017 da Comissão de Justiça, favorável ao Projeto de Lei 
Complementar nº 03/2017 – foi aprovado por unanimidade; Requerimentos nºs 51 
e 52/2017 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva – aprovados sem debates 
por unanimidade; Requerimentos nºs 53 e 54/2017 do Vereador André Fernando 
Basso – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 55/2017 da 
Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço – aprovado sem debates por 
unanimidade; Requerimentos nºs 56, 57 e 58/2017 do Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos – aprovados sem debates por unanimidade; 
Requerimento nº 59/2017 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovado 
sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 60 e 61/2017 do Vereador 
Rodolfo Mansoleli – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 
62/2017 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira – aprovado sem debates 
por unanimidade; Moção nº 05/2017 do Vereador Rodolfo Mansoleli e subscrita 
pelos demais Vereadores – aprovada por unanimidade; Moção nº 06/2017 do 
Vereador Homero Marques Filho – aprovada sem debates por unanimidade; 
Moção nº 07/2017 do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovada sem debates por 
unanimidade; Moção nº 08/2017 do Vereador Rodolfo Mansoleli e subscrita pelos 
demais Vereadores – aprovada sem debates por unanimidade; Indicações nºs 81, 
82, 83 e 84/2017 do Vereador André Fernando Basso – encaminhadas; Indicações 
nºs 85 e 86/2017 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço – encaminhadas; 
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Indicações nºs 87 e 88/2017 do Vereador Sebastião José Monteiro –
encaminhadas; Indicações nºs 89, 90, 91 e 92/2017 do Vereador Marcos Antonio 
Rett Sebrian – encaminhadas; Indicações nºs 93, 94, 95 e 96/2017 do Vereador 
Rodolfo Mansoleli - encaminhadas; Indicação nº 97/2017 do Vereador Silvio Cesar 
Evangelista de Oliveira – encaminhada; Nada mais havendo para o expediente o 
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as 
matérias apresentadas no expediente; Ninguém desejando fazer uso da palavra e não 
havendo ordem do dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Christina Amaro Pereira, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando 
Basso, Marcos Antonio Rett Sebrian, Kelly Cristina dos Santos Moço e Rodolfo 
Mansoleli, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer 
uso da palavra e nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte horas e 
cinquenta e nove minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 20 de março de 2.017.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário