sessao nº 6

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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZESSETE DE ABRIL DE
DOIS MIL E DEZESSETE.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e dezoito minutos do dia dezessete de abril de dois mil e 
dezessete, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur 
da Costa e Silva, 179, realizou-se a sexta sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza, 
Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro
Secretário, Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um 
versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita 
pela nobre Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o
senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como 
segue: ata da quinta sessão ordinária, realizada em três de abril do corrente, foi
aprovada sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do 
primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 32/2017-GPJ, solicitando 
a retirada do Projeto de Lei nº 07/2017-PM que altera o inciso I do artigo 1º da Lei 
2.192/2007, para melhores estudos o qual foi deferido pelo Presidente; Ofício nº 
31/2017-GPJ encaminhando as Leis nºs 2.794, 2.795, 2.796 e 2.797/2017; Ofício 
nº 42/2017 do Delegado Seccional de Polícia, agradecendo o recebimento da 
Moção nº 06/2017; Ofício nº 04/2017 do PROCON encaminhando relatório mensal 
das atividades referente ao mês de março/2017; Ofício nº 136/2017 da Secretária 
da Saúde informando sobre o Requerimento nº 44/2017; Ofício nº 142/2017 da 
Secretária da Saúde informando sobre o Requerimento nº 53/2017; Ofício nº 
01/2017 do Presidente do CEREA informando sobre o Requerimento nº 34/2017; 
Ofício nº 025/2017 da Secretária da Educação informando sobre o Requerimento 
nº 56/2017; Ofício nº 13/2017 do Presidente do SAS informando sobre o 
Requerimento nº 59/2017; Ofício nº 30/2017-GP-J informando sobre os 
Requerimentos nºs 51, 52, 55, 57, 58, 60, 61 e 62/2017; CORRESPONDÊNCIAS 
DIVERSAS: Do Ministério da Educação informando sobre liberação de recursos 
financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofícios nºs 10 
e 11/2017 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de 
Palmital, encaminhando o que se segue para serem afixados nesta Casa de Leis: 
Edital de Pregão (Presencial) nº 13/2017 e Dispensas de licitação nºs 01, 02 e 
03/2017; Nota alusiva ao trigésimo primeiro aniversário de criação do trigésimo 
segundo BPM/I encaminhado pelo Tenente Coronel PM Comandante Enzo Bertão;
Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão a disposição 
dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício nº 33/2017 – GPJ 
encaminhando o Projeto de Lei nº 19/2017 que autoriza o Poder Executivo a 
celebrar convênio com o Instituto de Protesto de Títulos do Brasil o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 18/2017 do Vereador 
André Fernando Basso que dá denominação a via pública do município de Palmital, 
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localizada na Rua Projetada (quadra 318), entre o prolongamento da Rua 
Joaquim Moreira da Silva e a própria quadra 318 o qual será encaminhado às 
comissões competentes; Parecer nº 25/2017 da Comissão de Justiça, favorável ao
Projeto de Resolução nº 04/2017 - foi aprovado por nove votos a um; Parecer nº 
32/2017 da Comissão de Finanças, desfavorável ao Projeto de Lei nº 16/2017 – foi 
aprovado por unanimidade; Parecer nº 26/2017 da Comissão de Justiça, favorável
ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 – foi aprovado por nove 
votos a um; Parecer nº 33/2017 da Comissão de Finanças, desfavorável ao
Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 – foi aprovado por oito 
votos a dois; Parecer nº 27/2017 da Comissão de Justiça, favorável ao Projeto de 
Resolução nº 05/2017 – foi aprovado por unanimidade; Parecer nº 28/2017 da 
Comissão de Justiça, favorável a Emenda nº 06/2017 ao Projeto de Lei nº 10/2017 
– foi aprovado por nove votos a um; Parecer nº 34/2017 da Comissão de Finanças, 
favorável a Emenda nº 06/2017 ao Projeto de Lei nº 10/2017 – foi aprovado por 
nove votos a um; Requerimentos nºs 77, 78, 79 e 80/2017 da Vereadora Christina 
Amaro Pereira – aprovados por unanimidade; Requerimento nº 81/2017 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian e outro – aprovado por sete votos a três; 
Requerimento nº 82/2017 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovado por 
unanimidade; Requerimentos nºs 83, 84 e 85/2017 do Vereador Francisco de 
Souza – Caninha – aprovados por unanimidade; Moção nº 11/2017 do Vereador 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos e subscrita pelo Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian – aprovada por unanimidade; Indicação nº 128/2017 da Vereadora 
Christina Amaro Pereira – encaminhada; Indicações nºs 129 e 130/2017 do 
Vereador André Fernando Basso – encaminhadas; Indicação nº 131/2017 da 
Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhada; Indicação nº 132/2017 do 
Vereador Rodolfo Mansoleli – encaminhada; Indicações nºs 133, 134, 135, 136, 
137 e 138/2017 do Vereador André Fernando Basso – encaminhadas; Indicações 
nºs 139, 140, 141, 142 e 143/2017 – encaminhadas; Indicação nº 144/2017 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – encaminhada; Indicações nºs 145 
e 146/2017 do Vereador André Fernando Basso – encaminhadas; Indicação nº 
147/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha – encaminhada; Nada mais 
havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Usaram da 
palavra os Vereadores Francisco de Souza – Caninha e Marcos Antonio Rett Sebrian, 
(discurso na íntegra gravado em DVD), Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e 
não havendo ordem do dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Homero Marques Filho, Silvio Cesar Evangelista de 
Oliveira, Christina Amaro Pereira, Ana Elisa Martins Elias da Silva, Francisco de 
Souza – Caninha, Marcos Antonio Rett Sebrian e André Fernando Basso, (discurso 
na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o 
senhor Presidente esclareceu que em atendimento ao requerimento protocolado 
nesta Casa de Leis, faria uso da tribuna o senhor José Carlos Romualdo, 
representante do Rotary Clube de Palmital, portanto, solicitou ao nobre Vereador 
André Fernando Basso que o conduzisse até a tribuna. A seguir o senhor José 
Carlos Romualdo fez uso da tribuna, (discurso na íntegra gravado em DVD); Após
a explanação, o senhor José Carlos Romualdo retornou ao auditório acompanhado 
do nobre Vereador André Fernando Basso. Nada mais havendo a tratar o senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, elogiou mais uma vez pela educação
dos mesmos, parabenizou o senhor José Carlos Romualdo pelas brilhantes 
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palavras e também pela dedicação de vida para com os outros e aproveitou
também para parabenizar a nossa querida Palmital, pelo aniversário que se dará 
no próximo dia 21 de abril e declarou encerrada a presente sessão as vinte e uma 
horas e trinta e quatro minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 17 de abril de 2.017.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário