sessao nº 8

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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUINZE DE MAIO DE DOIS 
MIL E DEZESSETE.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e dois minutos do dia quinze de maio de dois mil e 
dezessete, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur 
da Costa e Silva, 179, realizou-se a oitava sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza, 
Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro
Secretário, Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um 
versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita 
pela nobre Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o
senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como 
segue: ata da sétima sessão ordinária, realizada em dois de maio do corrente, foi
aprovada sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do 
primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 38/2017-GP-J, informando 
sobre os Requerimentos nºs 84 e 85/2017 do Vereador Francisco de Souza –
Caninha; Ofício nº 37/2017-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 77, 78, 
79 e 80/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 16/2017 do 
Presidente do SAS, informando sobre o Requerimento nº 82/2017 do Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian; Ofício 1019/2017 dos Correios, informando sobre o 
Requerimento nº 74/2017 do Vereador Homero Marques Filho; Ofício nº 01/2017-
AC do Diretor de Patrimônios da Prefeitura Municipal, agradecendo ao Presidente 
deste Legislativo pela doação de um mobiliário planejado; Ofício nº 06/2017 da 
Coordenadora Executiva do PROCON encaminhando o relatório mensal de 
atividades referente ao mês de abril de 2017; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:
Ofício nº 14/2017 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal 
de Palmital, encaminhando o que se segue para serem afixados nesta Casa de 
Leis: Editais de Pregão (Presencial) nºs 15, 16 e 17/2017; Ofícios nºs 48, 51 e 
54/2017 do Presidente da Santa Casa encaminhando a Prestação de Contas 
referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017 em conformidade com o 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Disse o senhor Presidente: as 
correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na 
Secretaria desta Casa; Parecer da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto de 
Decreto Legislativo nº 02/2017 - foi aprovado por unanimidade; Parecer da 
Comissão de Justiça, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017 - foi 
aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças, desfavorável ao
Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 - foi aprovado por unanimidade; Parecer 
da Comissão de Justiça, desfavorável ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 
- foi aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças, desfavorável
ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 - foi aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Justiça, desfavorável ao Projeto de Lei Complementar nº 
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04/2017 - foi aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça, 
favorável ao Projeto de Lei nº 21/2017 - foi aprovado por unanimidade; Parecer da 
Comissão de Justiça, favorável ao Projeto de Lei nº 22/2017 - foi aprovado por 
unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça, favorável ao Projeto de Lei nº 
23/2017 - foi aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça, 
favorável ao Projeto de Lei nº 24/2017 - foi aprovado por unanimidade;
Requerimentos nºs 100 e 101/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira –
aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 102/2017 do Vereador 
André Fernando Basso – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento 
nº 103/2017 de iniciativa de todos os Vereadores – aprovado por unanimidade, 
fizeram uso da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e Ana Elisa 
Martins Elias da Silva, (discurso na íntegra gravado em DVD); Requerimento nº 
104/2017 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovado por unanimidade, 
fizeram uso da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Francisco de 
Souza – Caninha. André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Rodolfo 
Mansoleli, Silvio César Evangelista de Oliveira e Kelly Cristina dos Santos Moço, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Requerimentos nºs 105, 106, 107, 108 e 
109/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha – aprovados sem debates 
por unanimidade; Moção nº 14/2017 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço 
e outra e subscrita pelo Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovada por 
unanimidade, fizeram uso da palavra a Vereadora Kelly Crhistina dos Santos Moço 
e o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD);
Moção nº 15/2017 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço e outra e subscrita 
pelo Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovada por unanimidade, fizeram 
uso da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian e a Vereadora Kelly 
Crhistina dos Santos Moço, (discurso na íntegra gravado em DVD); Moção nº 
16/2017 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovada sem debates por 
unanimidade; Moção nº 17/2017 do Vereador Francisco de Souza - Caninha –
aprovada sem debates por unanimidade; Indicação nº 172/2017 do Vereador 
André Fernando Basso – encaminhada; Indicações nºs 173, 174, 175, 176, 177 e 
178/2017 do Vereador Rodolfo Mansoleli – encaminhadas; Indicação nº 179/2017 
do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira e outros – encaminhada; 
Indicações nºs 180, 181 e 182/2017 do Vereador Sebastião José Monteiro –
encaminhadas; Indicação nº 183/2017 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian –
encaminhada; Indicação nº 184/2017 do Vereador Homero Marques Filho –
encaminhada; Indicação nº 185/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha 
– encaminhada; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no 
expediente; Usaram da palavra os Vereadores Francisco de Souza – Caninha, Marcos 
Antonio Rett Sebrian e Rodolfo Mansoleli (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém 
mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez 
minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi 
procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores 
que compõem o Legislativo; Havendo portanto número regimental o senhor 
Presidente declarou reaberta a presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA
que de conformidade com o Edital de Designação nº 05/2017 constou do 
seguinte: Único turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 05/2017
da Mesa da Câmara que regulamenta o Sistema de Compras e estabelece normas 
gerais para a realização das despesas do âmbito do Poder Legislativo de Palmital e 
dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
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Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Única 
discussão e votação da Emenda nº 06/2017 do Vereador Homero Marques Filho 
que modifica-se o parágrafo 3º do Projeto de Lei nº 10/2017 do Vereador Marcos 
Antonio Rett Sebrian, a qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças e Justiça, foi aprovada sem debates por nove votos a um; Primeira 
discussão do Projeto de Lei nº 10/2017 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian 
que acrescenta o parágrafo 3º, no Artigo 1º da Lei nº 2.053 de 22 de fevereiro de 
2005, que dispõe sobre o dia de folga do servidor público municipal quando do dia 
de seu aniversário, já com a emenda aprovada, usaram da palavra os Vereadores 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na 
íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação foi aprovado por nove 
votos a um; Primeira discussão do Projeto de Lei nº 16/2017 do Vereador Rodolfo 
Mansoleli que dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas médicas, 
via telefone, para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas 
unidades de saúde do Município de Palmital e dá outras providências, o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Saúde e parecer 
desfavorável da Comissão de Finanças, usaram da palavra os Vereadores Homero 
Marques Filho, Francisco de Souza – Caninha, Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, Marcos Antonio Rett Sebrian, Kelly Cristina dos Santos Moço e 
Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em 
primeira votação foi aprovado por oito votos a dois; Primeira discussão do Projeto 
de Lei nº 18/2017 do Vereador André Fernando Basso que dá denominação a via 
pública do município de Palmital, localizada na Rua Projetada (quadra 318) entre o 
prolongamento da Rua Joaquim Moreira da Silva e a própria quadra 318, o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da 
palavra os Vereadores André Fernando Basso e Marcos Antonio Rett Sebrian, 
colocado em primeira votação de forma nominal foi aprovado por unanimidade; 
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 20/2017 da Vereadora Kelly Cristina dos 
Santos Moço que dá denominação a via pública do município de Palmital, Rua 
Aparecido Rodrigues, a via localizada no prolongamento da Rua Joaquim Moreira 
da Silva no Bairro São Jorge, o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças e Justiça, usou da palavra a Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço, 
(discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em primeira votação de forma 
nominal foi aprovado por unanimidade com a declaração de votos dos Vereadores 
Marcos Antonio Rett Sebrian e Rodolfo Mansoleli; Primeira discussão do Projeto 
de Lei nº 25/2017 do Executivo que altera o inciso I do artigo 1º da Lei 2.192 de 24 
de maio de 2007 que criou o programa de alimentação do servidor público o qual
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da 
palavra os Vereadores Ana Elisa Martins Elias da Silva, Marcos Antonio Rett 
Sebrian e Silvio Cesar Evangelista de Oliveira, (discurso na íntegra gravado em 
DVD), colocado em primeira votação foi aprovado por unanimidade; Usou da 
palavra o Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos requerendo a segunda 
discussão e votação de forma global do Projeto de Lei nº 10/2017 já com a 
emenda aprovada, dos Projetos de Lei nºs 16 e 25/2017, bem como dos Projetos 
de Lei nºs 18 e 20/2017 de forma global e nominal, requerimento este foi aprovado 
por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de 
Lei nº 10/2017 já com a emenda aprovada, foi aprovado sem debates por nove 
votos a um; Colocado em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei nº 
16/2017 foi aprovado sem debates por oito votos a dois; Colocado o Projeto de Lei 
nº 18/2017 em segunda discussão e votação global e nominal, foi aprovado sem 
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debates por unanimidade; Colocado o Projeto de Lei nº 20/2017 em segunda 
discussão e votação global e nominal, foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Colocado o Projeto de Lei nº 25/2017 em segunda discussão e votação global, foi 
aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do 
Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando 
sobre a matéria da ordem do dia; Usou da palavra o Vereador Sebastião José 
Monteiro, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer 
uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da 
palavra os Vereadores Homero Marques Filho, Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, Christina Amaro Pereira, Francisco de Souza – Caninha, Ana Elisa 
Martins Elias da Silva, Sebastião José Monteiro, Kelly Cristina dos Santos Moço, 
Marcos Antonio Rett Sebrian, André Fernando Basso e Silvio César Evangelista de 
Oliveira, e finalizando o senhor Presidente saiu da Presidência e fez uso da 
palavra, retornando em seguida, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém
mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar o senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão as vinte e três horas e trinta e três minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 15 de maio de 2.017.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário