sessao nº 10

ATA Nº 16/2017 S.O. DE 19/06 1 / 2
 
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZENOVE DE JUNHO DE
DOIS MIL E DEZESSETE.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e quarenta e seis minutos do dia dezenove de junho de dois mil 
e dezessete, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur 
da Costa e Silva, 179, realizou-se a décima sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza, 
Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro
Secretário, Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um 
versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela
nobre Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue:
ata da nona sessão ordinária, realizada em cinco de junho do corrente, foi aprovada
sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro 
Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Requerimento da Vereadora Christina Amaro 
Pereira, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 26/2017 de sua autoria, para 
melhores estudos, o qual foi deferido pelo Presidente; Ofício EDA Assis nº 087/2017 
informando sobre o Requerimento nº 97/2017 do Vereador Francisco de Souza –
Caninha; Ofício nº 76/2017-GP-J do Executivo, encaminhando a Notificação UCCI 
nº 007/2017; Ofício nº 067/2017 do Administrador da Santa Casa de Misericórdia de 
Palmital informando sobre a arrecadação de créditos da nota paulista; Ofício nº 
79/2017-GP-J do Executivo encaminhando a Notificação UCCI nº 04/2017;
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do Ministério da Educação informando sobre 
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação; Ofício nº 08/2017 da Coordenadora Executiva do PROCON 
encaminhando o relatório mensal de atividades referente ao mês de maio-2017; 
Ofício nº 267/2017-GP encaminhando o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 
16/2017 do Vereador Rodolfo Mansoleli o qual será encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei nº 28/2017 do Vereador Homero Marques Filho que 
altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.177 de 22 de dezembro de 2006 o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 29/2017 do Vereador 
Rodolfo Mansoleli que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED 
(diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e 
empreendimentos imobiliários no município de Palmital e dá outras providências o 
qual será encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 30/2017 da 
Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço que altera a redação do Art. 1º, da Lei nº 
2.559/13, que institui a semana evangélica no município de Palmital o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Parecer da Comissão de Justiça, 
favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017, foi aprovado sem debates 
por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça, favorável ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 04/2017 , foi aprovado sem debates por unanimidade; Parecer da 
ATA Nº 16/2017 S.O. DE 19/06 2 / 2
Comissão de Justiça, favorável ao Projeto de Lei nº 27/2017, foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto 
de Lei Complementar nº 09/2017, foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Parecer da Comissão de Justiça, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 
09/2017, foi aprovado sem debates por oito votos a dois; Requerimento nº 123/2017 
do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovado sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 124/2017 do Vereador André Fernando Basso –
aprovado sem debates por nove votos a um; Requerimentos nºs 125, 126, 127 e 
128/2017 do Vereador André Fernando Basso – aprovados sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 129/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira –
aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 130/2017 da Vereadora 
Christina Amaro Pereira – aprovado por sete votos a três, usaram da palavra os 
Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Christina Amaro Pereira, Francisco de 
Souza – Caninha, Homero Marques Filho e André Fernando Basso, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Requerimento nº 131/2017 do Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos – aprovado sem debates por unanimidade; 
Requerimentos nºs 132 e 133/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha –
aprovados sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 134 e 135/2017 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovados sem debates por unanimidade; 
Requerimento nº 136/2017 do Vereador Silvio Cesar Evangelista de Oliveira –
aprovado sem debates por unanimidade; Moção nº 22/2017 do Vereador Homero 
Marques Filho – aprovada por unanimidade, usou da palavra o Vereador Marcos 
Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD); Indicações nºs 222 e 
223/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhadas; Indicações nºs 
224 e 225/2017 do Vereador André Fernando Basso – encaminhadas; Indicação nº 
226/2017 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – encaminhada; 
Indicação nº 227/2017 do Vereador Homero Marques Filho – encaminhada; 
Indicação nº 228/2017 do Vereador Sebastião José Monteiro – encaminhada; 
Indicações nºs 229, 230, 231 e 232/2017 do Vereador Silvio Cesar Evangelista de 
Oliveira – encaminhadas; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias 
apresentadas no expediente; Usaram da palavra os Vereadores André Fernando Basso, 
Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero Marques Filho, Christina Amaro Pereira e Francisco 
de Souza – Caninha, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando 
fazer uso da palavra e não havendo ordem do dia o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usou da palavra a
Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD); Porém, 
antes que a nobre Vereadora terminasse suas palavras o senhor Presidente 
encerrou a presente sessão devido um tumulto provocado por um cidadão no 
auditório do Legislativo as vinte e uma horas e quatro minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 19 de junho de 2.017.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário