sessao nº 7

ATA Nº 25/2017 S.E. DE 27/09 1
 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
VINTE E SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria : ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezessete horas e trinta e seis minutos do dia vinte e sete de setembro de 
dois mil e dezessete, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça 
Marechal Arthur da Costa e Silva, 179, realizou-se a sétima sessão 
extraordinária da décima sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor 
Secretário, verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins 
Elias da Silva, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Kelly 
Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, 
Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de Oliveira; Havendo 
número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão e
em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário a leitura 
de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do Pai 
Nosso feita pela nobre Vereadora e Vice Presidente, Kelly Cristina dos Santos 
Moço; Terminada a oração o senhor Presidente esclareceu que tratando–se de 
uma Sessão Extraordinária convocada com fim único e exclusivo passaria
diretamente para a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de
Convocação nº 06/2017, constava do seguinte: Única discussão e votação 
nominal da Emenda nº 14/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha que 
modifica a Ementa e os Artigos 1º e 4º do Projeto de Lei Complementar nº 
16/2017 de iniciativa do Executivo a qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovada sem debates por dez votos; A 
seguir passou-se a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 do 
Executivo, já com a nova redação na ementa e nos artigos 1º e 4º, aprovada 
através da Emenda nº 14/2017 como segue: Única discussão do Projeto de Lei 
Complementar nº 16/2017 do Executivo que altera e acrescenta dispositivos no 
Capítulo III, da Lei nº 1.278, de 11 de novembro de 1983 – Código Tributário do 
Município de Palmital, alterado pela Lei Complementar nº 102, de 03 de 
dezembro de 2003 e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável 
das Comissões de Finanças e Justiça, usou da palavra o Vereador Marcos 
Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única 
votação nominal, já com a emenda aprovada, foi aprovado por dez votos; Nada 
mais havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; 
Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar o senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão as dezessete horas e cinquenta e três minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 27 de setembro de 2.017.
 RODOLFO MANSOLELI ANDRÉ FERNANDO BASSO
 Presidente 1º Secretário