sessao nº 18

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DOIS DE OUTUBRO DE
DOIS MIL E DEZESSETE.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e sete minutos do dia dois de outubro de dois mil e 
dezessete, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur 
da Costa e Silva, 179, realizou-se a décima sétima sessão ordinária da décima 
sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se 
presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André 
Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, 
Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, 
Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio 
César Evangelista de Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, 
solicitou do primeiro Secretário, Vereador André Fernando Basso que procedesse a 
leitura de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai 
nosso feita pela nobre Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a 
oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões
anteriores, como segue: ata da décima sexta sessão ordinária, realizada em 
dezoito de setembro do corrente e ata da sétima sessão extraordinária, realizada 
em vinte e sete de setembro do corrente, foram aprovadas sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura 
DO EXPEDIENTE: Ofício nº 148/2017-GPJ, encaminhando cópia das Leis
Complementares nºs 300 e 301/2017 e a Lei nº 2.816/2017; Ofício nº 397/2017-
GP encaminhando os balancetes da despesa e receita referente ao mês de agosto 
de 2017; Ofício nº 144/2017-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 189, 
191 e 193/2017 do Vereador André Fernando Basso; Ofício nº 145/2017-GP-J
informando sobre os Requerimentos nºs 201, 202, 203, 204, 205 e 206/2017 do 
Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício nº 146/2017-GP-J, informando sobre os
Requerimentos nºs 195, 196, 199 e 200/2017 da Vereadora Christina Amaro 
Pereira; Ofício nº 313/2017 da Secretária da Saúde, informando sobre o 
Requerimento nº 198/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº
442/2017/DEFIN/SEMOB-MCIDADES, informando sobre o Requerimento nº 
154/2017 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Ofício GOP/DRM nº 
0284/2017 informando sobre o Requerimento nº 192/2017 do Vereador André 
Fernando Basso; Ofício Especial da Secretária da Saúde e do Gerente de 
Programas de Idoso convidando a todos os Vereadores para participarem da 
comemoração do Dia do Idoso; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Ofício nº 
141/2017 do Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, senhor Edson 
Rogatti, encaminhando cópia das Prestações de Contas da Santa Casa de 
Misericórdia, referente ao mês de agosto de 2017; Ofícios nºs 30, 31 e 32/2017 
da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, 
encaminhando o que se segue para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital de 
Pregão Presencial nº 30/2017; Ata de Abertura e Termo de Revogação do Convite 
nº 03/2017; Ata de Abertura e Termo de Homologações dos Pregão (presencial) nº 
024/2017; Atas e Termos de Homologações nºs 23, 25, 26, 27, 28 e 29/2017 e 
Editais de Pregão Presencial nºs 31, 32 e 33/2017; Disse o senhor Presidente: as 
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correspondências recebidas ficarão a disposição dos Vereadores na Secretaria 
desta Casa; Ofício nº 416/2017-GP encaminhando mensagem do Executivo e o 
Projeto de Lei nº 42/2017 que dispõe sobre Plano Plurianual para o quadriênio de 
2018 a 2021 e dá outras providências o qual será encaminhado a todos os 
Vereadores; Ofício nº 417/2017-GP encaminhando mensagem do Executivo e o 
Projeto de Lei nº 43/2017 que estabelece as diretrizes a serem observadas na 
elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras 
providências o qual será encaminhado a todos os Vereadores; Ofício nº 418/2017-
GP encaminhando mensagem do Executivo e o Projeto de Lei nº 44/2017 que 
estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 o qual será 
encaminhado a todos os Vereadores; Ofício nº 149/2017-GPJ, encaminhando os 
seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 18/2017 que altera a 
titularidade no lote 01 da quadra 319 – do Distrito Industrial II constante no artigo 1º 
da Lei Complementar nº 197 de 14 de julho de 2011 o qual será encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei Complementar nº 19/2017 que altera a 
titularidade no lote 11 da quadra B – do Distrito Industrial II constante no artigo 1º 
da Lei Complementar nº 244 de 27 de agosto de 2013 o qual será encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei Complementar nº 20/2017 que autoriza a 
alienação de imóveis que especifica, por doação às famílias do Conjunto 
Habitacional Antonio Joaquim o qual será encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei nº 45/2017 altera o artigo 5º da Lei nº 2.790, de 07 de 
março de 2017, alterado pela Lei 2.813 de 13 de setembro de 2017, da forma que 
especifica o qual será encaminhado às comissões competentes; Emenda nº 
15/2017 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço ao Substitutivo nº 04/2017 
do Vereador Francisco de Souza – Caninha a qual será encaminhada às 
comissões competentes; Emenda nº 16/2017 do Vereador Francisco de Souza –
Caninha ao Projeto de Lei nº 40/2017 do Executivo a qual será encaminhada às 
comissões competentes; Emenda nº 17/2017 da Vereadora Kelly Cristina dos 
Santos Moço ao Substitutivo nº 04/2017 do Vereador Francisco de Souza –
Caninha a qual será encaminhada às comissões competentes; Requerimentos nºs
231 e 232/2017 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovados sem 
debates por unanimidade; Requerimentos nºs 233, 234, 235 e 236/2017 do
Vereador André Fernando Basso – aprovados sem debates por unanimidade; 
Requerimentos nºs 237, 238, 239 e 240/2017 da Vereadora Christina Amaro 
Pereira – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 241, 242 e 
243/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha – aprovados sem debates 
por unanimidade; Moção nº 41/2017 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva 
– aprovada sem debates por unanimidade; Indicações nºs 318, 319, 320, 321 e 
322/2017 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço – encaminhadas; Indicação 
nº 323/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhada; Indicação nº 
324/2017 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – encaminhada; 
Indicação nº 325/2017 do Vereador Silvio Cesar Evangelista de Oliveira –
encaminhada; Indicações nºs 326, 327 e 328/2017 do Vereador Marcos Antonio 
Rett Sebrian – encaminhadas; Indicação nº 329/2017 do Vereador Rodolfo 
Mansoleli – encaminhada; Indicação nº 330/2017 da Vereadora Christina Amaro 
Pereira – encaminhada; Nada mais havendo para o expediente o senhor 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as 
matérias apresentadas no expediente; Usaram da palavra os Vereadores Kelly 
Cristina dos Santos Moço, Ana Elisa Martins Elias da Silva, Francisco de Souza –
Caninha, André Fernando Basso e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na 
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íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o 
senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar 
com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, 
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo; 
Havendo portanto número regimental o senhor Presidente declarou reaberta a 
presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o 
Edital de Designação nº 13/2017 constou do seguinte: Única discussão e votação 
nominal do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 37/2017 do Executivo que dispõe 
sobre a instituição do REFIS Municipal e dá outras providências o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Única discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 
08/2017 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva que concede o título de 
cidadão palmitalense ao Reverendíssimo Padre Leandro César Martins, o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da 
palavra os Vereadores Ana Elisa Martins Elias da Silva, Marcos Antonio Rett 
Sebrian e Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocado em única votação nominal foi aprovado por unanimidade; Única discussão 
e votação do Projeto de Lei nº 41/2017 da Mesa da Câmara que institui o 
“Programa de Auxílio à Alimentação” dos servidores do Poder Legislativo Municipal 
de Palmital e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Nada mais havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; 
Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do 
dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para 
explicação pessoal; Usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da 
palavra e nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e uma horas e trinta e 
três minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 02 de outubro de 2.017.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário