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ATA Nº 28/2017 S.E. DE 31/10 1
 
ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
TRINTA E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria : ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e onze minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e 
dezessete, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal 
Arthur da Costa e Silva, 179, realizou-se a oitava sessão extraordinária da 
décima sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário, 
verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da 
Silva, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos 
Santos Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José 
Monteiro e Silvio César Evangelista de Oliveira; Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou aberta a presente sessão e em atendimento a 
Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário a leitura de um versículo 
bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do Pai Nosso feita pela
nobre Vereadora e Vice Presidente, Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada 
a oração o senhor Presidente esclareceu que tratando–se de uma Sessão 
Extraordinária convocada com fim único e exclusivo passaria diretamente para 
a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Convocação nº 
07/2017, constava do seguinte: única discussão e votação do Projeto de Lei nº 
46/2017 de iniciativa do Executivo; A tempo o senhor Presidente comunicou aos 
senhores Vereadores que havia sido protocolado na data de hoje uma emenda 
ao Projeto de Lei nº 46/2017; Após a leitura, e considerando o regime de 
urgência do Projeto de Lei nº 46/2017, foi a mesma encaminhada à Comissão 
de Justiça; A seguir o Presidente da Comissão de Justiça, senhor Sebastião 
José Monteiro, requereu um intervalo de cinco minutos e convocou os demais 
membros da comissão de Justiça para uma reunião extraordinária, para 
analisarem a Emenda nº 21/2017, requerimento este aprovado por unanimidade;
A seguir o senhor Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para em 
seguida voltar com a ordem do dia. Decorrido os cinco minutos foi procedida 
nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que 
compõem o Legislativo. Havendo portanto número regimental o senhor 
Presidente declarou reaberta a presente sessão; Tendo em vista que na reunião 
extraordinária da Comissão de Justiça, foi exarado o parecer favorável à
Emenda nº 21/2017, o Vereador Francisco de Souza – Caninha requereu que a 
mesma fosse incluída na ordem do dia da presente sessão, requerimento este 
aprovado por unanimidade; A seguir passou-se a apreciação da Emenda nº 
21/2017 e do Projeto de Lei nº 46/2017, como segue: Única discussão e votação 
da Emenda nº 21/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha que modifica 
o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 46/2017 de iniciativa do Executivo a qual recebeu 
parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovada sem debates por 
unanimidade; Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 46/2017 do 
Executivo que aprova o Plano de Contingência para as Arboviroses do 
Município de Palmital, já com a emenda aprovada, o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças, Justiça, Educação e Saúde, foi aprovado 
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sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do 
Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores 
versando sobre a matéria da ordem do dia; Usou da palavra a Vereadora 
Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar o senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão as dezenove horas e trinta e três minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 31 de outubro de 2.017.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário