sessao nº 19

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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM SEIS DE NOVEMBRO DE
DOIS MIL E DEZESSETE.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e nove minutos do dia seis de novembro de dois mil e 
dezessete, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur 
da Costa e Silva, 179, realizou-se a décima nona sessão ordinária da décima 
sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se 
presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André 
Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, 
Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, 
Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio 
César Evangelista de Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, 
solicitou do primeiro Secretário, Vereador André Fernando Basso que procedesse a 
leitura de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai 
nosso feita pela nobre Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a 
oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões
anteriores, como segue: ata da décima oitava sessão ordinária, realizada em 
dezesseis de outubro do corrente e ata da oitava sessão extraordinária, realizada 
em trinta e um de outubro do corrente, foram aprovadas sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura 
DO EXPEDIENTE: Ofício nº 156/2017-GPJ, encaminhando a Lei nº 2.817/2017; 
Ofício nº 162/2017-GPJ, encaminhando a Lei nº 2.818/2017, bem como as Leis 
Complementares nºs 302, 303 e 304/2017; Ofício nº 519/2017-GP, encaminhando 
o balancete da despesa e receita do mês de setembro de 2017; Ofício nº 158/2017-
GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 237, 238, 239 e 240/2017 da 
Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 159/2017-GP-J, informando sobre os 
Requerimentos nºs 231 e 232/2017 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos; Ofício nº 160/2017-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 
233, 234, 235 e 236/2017 do Vereador André Fernando Basso; Ofício nº 161/2017-
GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 242 e 243/2017 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha; Ofício da Empresa JIMMY URBANISMO E 
SERVIÇOS EIRELI-EPP, informando sobre o Requerimento nº 227/2017 do 
Vereador Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 180/2017-MM-CD do Deputado 
Minton Monti, acusando o recebimento do Decreto Legislativo nº 213/2017; Ofício 
nº 02/2017 do Presidente do CMDCA, informando sobre o Requerimento nº 
200/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 185//17/CFS do Gerente 
da Agência Ambiental de Assis, informando sobre a Indicação nº 324/2017 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício da Coordenadora de Saúde 
Bucal, informando sobre o Requerimento nº 252/2017 do Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos; Ofício nº 088/2017 do Presidente do SAS, informando 
sobre os Requerimentos nºs 220 e 221/2017 do Vereador Francisco de Souza –
Caninha; Ofício nº 048/2017 da Secretária de Educação e Cultura, informando 
sobre o Requerimento nº 245/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira e Outros;
Ofício nº 049/2017 da Secretária de Educação e Cultura, informando sobre o 
Requerimento nº 246/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira e Outros; 
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CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do Ministério da Educação informando 
sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação; Ofícios nºs 134, 147 e 151/2017 do Presidente da Santa Casa de 
Misericórdia de Palmital, senhor Edson Rogatti, encaminhando cópia das 
Prestações de Contas da Santa Casa de Misericórdia, referente aos meses de 
julho, agosto e setembro de 2017; Ofícios nºs 35, 36 e 37/2017 da Comissão de 
Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se 
seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais de Pregão Presencial nºs 
34 e 35/2017; Atas e Homologação do Convite nº 04/2017; Atas e Homologações 
dos Pregões nºs 30 e 34/2017 e Edital Modificativo – Concorrência Pública nº 
01/2017; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão a 
disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício nº 164/2017-
GPJ, encaminhando os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 47/2017 que institui 
no Município de Palmital a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação 
Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências o 
qual será encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 48/2017 que 
dispõe sobre alterações na Lei nº 2.507 de 13 de dezembro de 2012, na forma que 
especifica o qual será encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei 
Complementar nº 21/2017 que dispõe sobre as alterações que especifica na Lei 
Complementar nº 138 de 06 de outubro de 2006 e dá outras providências o qual 
será encaminhado às comissões competentes; Projeto de Decreto Legislativo nº 
09/2017 do Vereador Rodolfo Mansoleli que concede o título de cidadão 
palmitalense ao ilustríssimo senhor doutor Getúlio Duarte o qual será encaminhado 
às comissões competentes; Requerimentos nºs 253, 254, 255, 256 e 257/2017 da 
Vereadora Christina Amaro Pereira – aprovados sem debates por unanimidade; 
Requerimento nº 258/2017 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço –
aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 259/2017 do Vereador 
André Fernando Basso – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento 
nº 260/2017 do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovado sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 261/2017 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da 
Silva – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 262/2017 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovado sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 263/2017 – retirado pelo autor; Requerimento nº 
264/2017 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovado sem 
debates por unanimidade; Requerimentos nºs 265, 266 e 267/2017 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha – aprovados sem debates por unanimidade; Moção 
nº 46/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira e outros – aprovada sem debates 
por unanimidade; Moção nº 47/2017 do Vereador André Fernando Basso –
aprovada por unanimidade, o Vereador André Fernando Basso fez uso da palavra,
(discurso na íntegra gravado em DVD); Indicação nº 343/2017 da Vereadora Ana 
Elisa Martins Elias da Silva – encaminhada; Indicação nº 344/2017 da Vereadora 
Kelly Cristina dos Santos Moço – encaminhada; Indicação nº 345/2017 do 
Vereador Sebastião José Monteiro – encaminhada; Indicações nºs 346 e 347/2017 
do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira – encaminhadas; Indicação nº 
348/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira e outra – encaminhada; 
Indicações nºs 349 e 350/2017 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian –
encaminhadas; Indicações nºs 351 e 352/2017 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos – encaminhadas; Nada mais havendo para o expediente o senhor 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as 
matérias apresentadas no expediente; Usaram da palavra os Vereadores André 
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Fernando Basso, Marcos Antonio Rett Sebrian e Christina Amaro Pereira, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra 
e não havendo ordem do dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para explicação pessoal; Ninguém desejando fazer uso da palavra o 
senhor Presidente esclareceu que em atendimento ao requerimento protocolado 
nesta Casa de Leis, faria uso da tribuna a senhora Ida Franzoso de Souza, 
Diretora Executiva do CIVAP, portanto, solicitou da nobre Vereadora Ana Elisa 
Martins Elias que a conduzisse até a tribuna. A seguir a senhora Ida Franzoso de 
Souza fez uso da tribuna, (discurso na íntegra gravado em DVD); Após a 
explanação, a senhora Ida Franzoso de Souza retornou ao auditório acompanhada
da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva. Nada mais havendo a tratar o
senhor Presidente agradeceu a presença de todos, parabenizou a senhora Ida 
pelas explanações e declarou encerrada a presente sessão as vinte e uma horas e
seis minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 06 de novembro de 2.017.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário