sessao nº 20

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE E UM DE NOVEMBRO
DE DOIS MIL E DEZESSETE.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e sete minutos do dia vinte e um de novembro de dois 
mil e dezessete, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal 
Arthur da Costa e Silva, 179, realizou-se a vigésima sessão ordinária da décima 
sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se 
presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André 
Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, 
Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, 
Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio 
César Evangelista de Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, 
solicitou do primeiro Secretário, Vereador André Fernando Basso que procedesse a 
leitura de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai 
nosso feita pela nobre Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a 
oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão
anterior, como segue: ata da décima nona sessão ordinária, realizada em seis de 
novembro do corrente, foi aprovada sem debates por unanimidade; A seguir o
senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE:
Ofício nº 171/2017-GPJ, do Executivo, solicitando a retirada da Proposta nº 
05/2017 de Emenda a Lei Orgânica o qual foi deferido pela Presidência; Ofício nº 
43/2017 do Diretor do SAAE, informando sobre o Requerimento nº 224/2017 do 
Vereador Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 163/2017 – GPJ, informando 
sobre o Requerimento nº 247/2017 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; 
Ofício nº 165/2017 -GPJ, informando sobre o Requerimento nº 252/2017 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício nº 166/2017-GPJ, informando 
sobre os Requerimentos nºs 249, 250 e 251/2017 do Vereador Francisco de Souza 
– Caninha; Ofício nº 13/2017 da Presidente do Clube Feminino para Proteção a 
Infância, informando sobre o Requerimento nº 262/2017 do Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Ofício nº 
159/2017 do Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, senhor Edson 
Rogatti, encaminhando cópia da Prestação de Contas da Santa Casa de 
Misericórdia, referente ao mês de setembro de 2017; Ofício nº 18/2017 da 
Coordenadora Executiva do PROCON encaminhando o relatório mensal de
atividades referente ao mês de outubro-2017; Ofícios nºs 38, 39, 40 e 41/2017 da 
Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, 
encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital de 
Convite nº 06/2017, Inexigibilidade de licitação nº 02/2017, Edital de Pregão 
Presencial nº 36/2017 e Atas e Termo de Revogação da Tomada de Preços nº 
05/2017; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão a 
disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício nº 169/2017-
GPJ, encaminhando o Projeto de Lei nº 49/2017 que dispõe sobre desconto no 
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU o qual será encaminhado às 
comissões competentes; Ofício nº 170/2017 – GPJ, encaminhando os seguintes 
projetos: Projeto de Lei nº 50/2017 que abre crédito adicional especial no 
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Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o 
exercício de 2017 o qual será encaminhado às comissões competentes e Projeto 
de Lei nº 51/2017 que institui o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio 
(TFD) no Município de Palmital-SP e dá outras providências o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Substitutivo nº 05/2017 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha ao Projeto de Lei nº 48/2017 do Executivo que 
dispõe sobre alterações na Lei nº 2.507 de 13 de dezembro de 2012, na forma que 
especifica o qual será encaminhado às comissões competentes; Requerimentos 
nºs 268 e 269/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha – aprovados sem 
debates por unanimidade; Requerimento nº 270/2017 do Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos – aprovado sem debates por unanimidade; 
Requerimentos nºs 271 e 272/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira –
aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 273/2017 do Vereador 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovado por unanimidade – Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em 
DVD); Requerimento nº 274/2017 do Vereador André Fernando Basso – aprovado 
sem debates por unanimidade; Requerimento nº 275/2017 da Vereadora Kelly 
Cristina dos Santos Moço – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento 
nº 276/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha – aprovado sem debates 
por unanimidade; Moção nº 48/2017 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço 
– aprovada sem debates por unanimidade; Indicações nºs 353, 354, 355, 356 e 
357/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhadas; Indicação nº 
358/2017 do Vereador Homero Marques Filho – encaminhada; Indicação nº 
359/2017 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço – encaminhada; 
Indicações nºs 360, 361 e 362/2017 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian –
encaminhadas; Indicação nº 363/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha 
– encaminhada; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias 
apresentadas no expediente; Ninguém desejando fazer uso da palavra o senhor 
Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar com a 
ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando￾se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo; Havendo 
portanto número regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente 
sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de 
Designação nº 15/2017 constou do seguinte: única discussão e votação das 
Emendas nºs 11 e 16/2017, bem como do Projeto de Lei nº 40/2017 do Executivo 
que institui o sistema municipal de ensino de Palmital, e dá outras providências; 
Usou da palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, requerendo Vista pelo prazo 
de oito dias das Emendas nºs 11 e 16/2017 e do Projeto de Lei nº 40/2017, 
requerimento este aprovado por unanimidade, ficando portando, os mesmos
prejudicados da ordem do dia da presente sessão; Primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 42/2017 do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências, o qual recebeu parecer 
favorável da Comissão de Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade;
Único turno de discussão e votação da Emenda nº 19/2017 do Vereador Francisco 
de Souza – Caninha ao Projeto de Lei nº 43/2017 do Executivo, foi aprovada sem 
debates por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 
43/2017 do Executivo que estabelece as diretrizes a serem observadas na 
elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2018 e dá outras 
providências, já com a emenda aprovada, o qual recebeu parecer favorável da 
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Comissão de Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade; Único turno 
de discussão e votação da Emenda nº 18/2017 do Vereador Francisco de Souza –
Caninha ao Projeto de Lei nº 44/2017 do Executivo, foi aprovada sem debates por 
unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 44/2017 do 
Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 
2018, já com a emenda aprovada, o qual recebeu parecer favorável da Comissão 
de Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade; Usou da palavra o 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian requerendo a segunda discussão e votação 
de forma global dos Projetos de Leis nºs 42, 43 e 44/2017, requerimento este 
aprovado por unanimidade; Colocado em segunda discussão e votação global o 
Projeto de Lei nº 42/2017, foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado 
em segunda discussão e votação global o Projeto de Lei nº 43/2017 já com a 
emenda aprovada, foi aprovado sem debates por unanimidade; Colocado em 
segunda discussão e votação global o Projeto de Lei nº 44/2017 já com a emenda 
aprovada, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para 
deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém desejando fazer 
uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da 
palavra os Vereadores Christina Amaro Pereira, Marcos Antonio Rett Sebrian, 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Silvio César Evangelista de Oliveira, Rodolfo 
Mansoleli, André Fernando Basso e Homero Marques Filho, (discurso na íntegra 
gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão as vinte e uma horas e trinta e dois minutos.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 21 de novembro de 2.017.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário