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ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
VINTE E NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria : ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e nove de novembro de 
dois mil e dezessete, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça 
Marechal Arthur da Costa e Silva, 179, realizou-se a nona sessão extraordinária 
da décima sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário, 
verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da 
Silva, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos 
Santos Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José 
Monteiro e Silvio César Evangelista de Oliveira; Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou aberta a presente sessão e em atendimento a 
Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário a leitura de um versículo 
bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do Pai Nosso feita pela
nobre Vereadora e Vice Presidente, Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada 
a oração o senhor Presidente esclareceu que tratando–se de uma Sessão 
Extraordinária convocada com fim único e exclusivo passaria diretamente para 
a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Convocação nº 
08/2017, constava do seguinte: Único turno de discussão e votação do Projeto 
de Decreto Legislativo nº 10/2017 da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Gestão Pública que dispõe sobre a rejeição do parecer prévio emitido pelo
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – processo TC 
000307/026/14 que aprovou as contas apresentadas pela Prefeitura Municipal 
de Palmital, relativas ao exercício de 2014. A seguir o senhor Presidente 
solicitou do primeiro Secretário a leitura do que se segue: Ofício nº 269/2017
onde comunicou a senhora ex Prefeita Ismênia Mendes Moraes sobre o início da 
tramitação do processo de prestação de contas; votos dos membros e 
respectivo parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Gestão 
Pública ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, bem como do Oficio nº 
385/2017 o qual foi dado conhecimento a senhora ex Prefeita sobre a 
deliberação quanto ao julgamento das contas na presente sessão extraordinária;
Disse ainda o senhor Presidente que não havendo interesse da senhora ex 
Prefeita em apresentar defesa, passaria a apreciação do referido projeto, 
esclarecendo que o parecer do Tribunal de Contas só poderia ser rejeitado por 
decisão de dois terços dos membros desta Casa da Leis em único turno de 
discussão e votação de forma nominal. A seguir foi colocado em único turno de 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, usando da palavra os 
Vereadores Homero Marques Filho, Francisco de Souza – Caninha e Marcos 
Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD). Ninguém mais 
desejando fazer uso da palavra foi o mesmo colocado em único turno de 
votação de forma nominal o qual recebeu 06 (seis) votos desfavoráveis dos 
Vereadores Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, Christina 
Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Kelly Cristina dos Santos 
Moço e Rodolfo Mansoleli, e 05 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores 
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Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Marcos Antonio Rett Sebrian, 
Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de Oliveira, ficando portanto 
rejeitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017; Esclareceu o senhor 
Presidente que estava mantido o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo que aprovou as contas da senhora ex Prefeita Ismênia Mendes 
Moraes, referente ao exercício de 2014; Nada mais havendo para deliberação 
do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra ao senhores Vereadores 
versando sobre a matéria da ordem do dia; Usaram da palavra os Vereadores
Homero Marques Filho, Marcos Antonio Rett Sebrian, Kelly Cristina dos Santos 
Moço, André Fernando Basso e Francisco de Souza – Caninha, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada 
mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão as vinte horas e quarenta e seis 
minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 29 de novembro de 2.017.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário