sessao nº 21

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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUATRO
DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e nove minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e 
dezessete, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur 
da Costa e Silva, 179, realizou-se a vigésima primeira sessão ordinária da décima 
sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se 
presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André 
Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, 
Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, 
Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio 
César Evangelista de Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, 
solicitou do primeiro Secretário, Vereador André Fernando Basso que procedesse a 
leitura de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai 
nosso feita pela nobre Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a 
oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões
anteriores, como segue: ata da vigésima sessão ordinária, realizada em vinte e um
de novembro do corrente e ata da nona sessão extraordinária, realizada no dia 
vinte e nove de novembro do corrente, foram aprovadas sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura 
DO EXPEDIENTE: Ofício nº 555/2017-GP, do Executivo, encaminhando o 
balancete da despesa e receita do mês de outubro de 2017; Ofício nº 381/2017 da 
Secretária da Saúde, informando sobre o Requerimento nº 258/2017 da Vereadora 
Kelly Cristina dos Santos Moço; Ofício nº 172/2017 – GP-J, informando sobre os
Requerimentos nºs 253, 254, 255, 256 e 257/2017 da Vereadora Christina Amaro 
Pereira; Ofício nº 173/2017 -GP-J, informando sobre o Requerimento nº 259/2017 
do Vereador André Fernando Basso; Ofício nº 174/2017-GP-J, informando sobre o 
Requerimento nº 264/2017 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; 
Ofício nº 175/2017-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 265, 266 e 
267/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 176/2017-GP-J, 
informando sobre o Requerimento nº 261/2017 da Vereadora Ana Elisa Martins 
Elias da Silva; Ofício nº 177/2017-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 
260/2017 do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício GP nº 4990/2017 do Presidente do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando sobre o Requerimento nº 
207/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha; CORRESPONDÊNCIAS 
DIVERSAS: do Ministério da Educação informando sobre liberação de recursos 
financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofícios nºs 42 
e 43/2017 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de 
Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: 
Ata e Termo de Revogação do Convite nº 06/2017 e Edital da Tomada de Preços 
nº 05/2017; Edital de Pregão (Presencial) nº 37/2017; Disse o senhor Presidente: 
as correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na 
Secretaria desta Casa; Requerimentos nºs 277 e 278/2017 do Vereador Marcos 
Antonio Rett Sebrian – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 
279/2017 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovado sem 
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debates por unanimidade; Requerimento nº 280/2017 da Vereadora Kelly 
Cristina dos Santos Moço e Outras – aprovado sem debates por unanimidade; 
Moção nº 49/2017 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva – aprovada por 
unanimidade, usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e 
Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD); Moção nº 50/2017 
do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovada sem debates por unanimidade; 
Indicação nº 364/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhada; 
Indicações nºs 365 e 366/2017 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian –
encaminhadas; Indicações nºs 367 e 368/2017 do Vereador Sebastião José 
Monteiro – encaminhadas; Indicações nºs 369 e 370/2017 do Vereador Silvio César 
Evangelista de Oliveira – encaminhadas; Nada mais havendo para o expediente o 
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão
sobre as matérias apresentadas no expediente; Usou da palavra o Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém
mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessão por 
dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; Decorridos os dez 
minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os 
Vereadores que compõem o Legislativo; Havendo portanto número regimental o 
senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão, passando-se a ORDEM 
DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação nº 16/2017 constou do 
seguinte: única discussão do Projeto de Lei nº 47/2017 do Executivo que institui no 
Município de Palmital a Contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação 
Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências o 
qual as Comissões de Finanças e Justiça opinaram pela sua regular tramitação;
Usaram da palavra os Vereadores Francisco de Souza – Caninha, André Fernando 
Basso, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Christina Amaro Pereira, Marcos 
Antonio Rett Sebrian, Ana Elisa Martins Elias da Silva, Homero Marques Filho, 
Sebastião José Monteiro, Kelly Cristina dos Santos Moço e Rodolfo Mansoleli, 
(discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação foi rejeitado por 
unanimidade; Única discussão do Projeto de Lei nº 49/2017 do Executivo que 
dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usou da palavra o 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocado em única votação foi aprovado por unanimidade; Única discussão e 
votação do Projeto de Lei nº 50/2017 do Executivo que abre crédito adicional
especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para 
o exercício de 2017 o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças
e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Único turno de discussão e 
votação da Emenda nº 22/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha que 
modificam-se os Arts. 10 e 11 do Projeto de Lei nº 51/2017 do Executivo, foi 
aprovada sem debates por unanimidade; Única discussão do Projeto de Lei nº 
51/2017 do Executivo que institui o sistema de auxílio para tratamento fora do 
domicílio (TFD) no Município de Palmital-SP e dá outras providências, já com a 
emenda aprovada, o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, 
Saúde e Justiça, usaram da palavra os Vereadores Homero Marques Filho e 
Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em 
única votação foi aprovado por unanimidade, juntamente com a emenda; Único 
turno de discussão e votação de forma nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 
09/2017 do Vereador Rodolfo Mansoleli que concede o título de cidadão 
palmitalense ao ilustríssimo senhor doutor Getúlio Duarte o qual recebeu parecer 
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favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Única discussão e votação do Substitutivo nº 05/2017 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha ao Projeto de Lei nº 48/2017 do Executivo que 
dispõe sobre alterações na Lei nº 2.507 de 13 de dezembro de 2012, na forma que 
especifica, o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, 
foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação 
do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores 
versando sobre a matéria da ordem do dia; Usou da palavra o senhor Presidente, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da 
palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os 
Vereadores Francisco de Souza - Caninha, Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero 
Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos e Rodolfo Mansoleli, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém 
mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar o senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão as vinte e uma horas e cinquenta e seis minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 04 de dezembro de 2.017.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário