sessao nº 11

ATA Nº 02/2018 S.E. DE 22/01 1
 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, 
REALIZADA EM VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria : ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e dois de janeiro de
dois mil e dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça 
Marechal Arthur da Costa e Silva, 179, realizou-se a décima primeira sessão 
extraordinária da décima sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor 
Secretário, verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins 
Elias da Silva, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Kelly 
Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, 
Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de Oliveira; Havendo 
número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão e
em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário a leitura 
de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do Pai 
Nosso feita pela nobre Vereadora e Vice Presidente, Kelly Cristina dos Santos 
Moço; Terminada a oração o senhor Presidente esclareceu que atendendo a 
convocação extraordinária do Legislativo realizada pela Mesa, com fim único e 
exclusivo, passaria diretamente para a ORDEM DO DIA que de conformidade 
com o Edital de Convocação nº 02/2018, constava do seguinte: Emenda nº 
11/2017 do Vereador Francisco de Souza – Caninha que modifica o art. 8º do 
Projeto de Lei nº 40/2017; Emenda nº 16/2017 do Vereador Francisco de Souza 
– Caninha que adiciona legislação no parágrafo único do art. 3º do Projeto de 
Lei nº 40/2017; Projeto de Lei nº 40/2017 do Executivo que institui o Sistema 
Municipal de Ensino de Palmital, Estado de São Paulo e dá outras providências 
e Projeto de Lei Complementar nº 21/2017 do Executivo que dispõe sobre as 
alterações que especifica na Lei Complementar nº 138 de 06 de outubro de 
2006 e dá outras providências; A tempo o senhor Presidente solicitou ao 
primeiro Secretário a leitura da Emenda nº 01/2018 do Vereador Homero 
Marques Filho e outro ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2017 protocolada 
na data de hoje; Após a leitura da emenda, o senhor Presidente esclareceu que
a mesma seria encaminhada às comissões competentes e que o Projeto de Lei 
Complementar nº 21/2017 estava prejudicado da ordem do dia da presente 
sessão; Usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); A seguir passou-se a discussão e votação das 
matérias, como segue: Única discussão e votação da Emenda nº 11/2017 do
Vereador Francisco de Souza, a qual recebeu parecer favorável da Comissão de 
Justiça, onde verificando-se empate em cinco a cinco, o senhor Presidente com 
seu voto de minerva votou desfavorável a Emenda nº 11/2017; Única discussão 
da Emenda nº 16/2017 do Vereador Francisco de Souza, a qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças, Educação e Justiça, usou da palavra a
Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço, (discurso na íntegra gravado em 
DVD), colocada em única votação e verificando-se empate em cinco a cinco, o 
senhor Presidente com seu voto de minerva votou desfavorável a Emenda nº 
16/2017; Única discussão do Projeto de Lei nº 40/2017 do Executivo, usou da 
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palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em 
DVD), colocado em única votação, onde verificando-se empate em cinco a 
cinco, o senhor Presidente com seu voto de minerva votou desfavorável ao 
Projeto de Lei nº 40/2017; A seguir o senhor Presidente esclareceu que o 
Projeto de Lei Complementar nº 21/2017 estava prejudicado da ordem do dia 
devido ter recebido emenda; Nada mais havendo para deliberação do Plenário 
o senhor Presidente colocou a palavra ao senhores Vereadores versando sobre 
a matéria da ordem do dia; Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada 
mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão as vinte horas e dezessete minutos.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 22 de janeiro de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário