sessao nº 22

ATA Nº 03/2018 S.O. DE 05/02 1 / 4
 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM CINCO DE 
FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e quarenta e dois minutos do dia cinco de fevereiro de dois mil 
e dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur 
da Costa e Silva, 179, realizou-se a vigésima segunda sessão ordinária da décima 
sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se 
presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André 
Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, 
Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, 
Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio 
César Evangelista de Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, 
solicitou do primeiro Secretário, Vereador André Fernando Basso que procedesse a 
leitura de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai 
nosso feita pela nobre Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a 
oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões
anteriores, como segue: ata da vigésima primeira sessão ordinária, realizada em 
quatro de dezembro de dois mil e dezessete, ata da décima sessão extraordinária, 
realizada em oito de janeiro do corrente e ata da décima primeira sessão 
extraordinária, realizada em vinte e dois de janeiro do corrente, foram aprovadas
sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro 
Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 182/2017-GPJ, encaminhando as 
Leis nºs 2.820, 2.821 e 2.822/2017; Ofício nº 183/2017-GPJ, encaminhando as 
Leis nºs 2.823, 2.824 e 2.825/2017; Ofício nº 185/2017-GPJ, encaminhando a Lei 
nº 2.826/2017; Ofício nº 07/2018-GPJ, encaminhando as Portarias expedidas pelo 
Executivo no ano de 2017; Ofício nº 004/2018-GP, do Executivo, encaminhando o 
balancete da despesa e receita do mês de novembro de 2017; Ofício nº 035/2018-
GP, do Executivo, encaminhando o balancete da despesa e receita do mês de 
dezembro de 2017; Ofício nº 02/2018-GPJ, encaminhando a Lei nº 2.827/2018 e a 
Lei Complementar nº 305/2018; Ofício nº 179/2017-GP-J, informando sobre os 
Requerimentos nºs 271 e 272/2017 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício 
nº 180/2017-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 270 e 273/2017 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício nº 051/2017 da Secretária de 
Educação, informando sobre o Requerimento nº 274/2017 do Vereador André 
Fernando Basso; Ofício nº 398/2017 da Secretária de Saúde, informando sobre o 
Requerimento nº 275/2017 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Ofício nº 
050/2017 da Secretária de Educação, informando sobre a Indicação nº 362/2017 
do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; Ofício nº 181/2017-GP-J, informando 
sobre os Requerimentos nºs 268 e 276/2017 do Vereador Francisco de Souza –
Caninha; Ofício nº 408/2017 da Secretária de Saúde, informando sobre o 
Requerimento nº 278/2017 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; Ofício nº 
409/2017 da Secretária de Saúde, informando sobre o Requerimento nº 279/2017 
do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício nº 001/2018-GPJ, 
complementando os documentos em atendimento ao Requerimento nº 200/2017 da 
Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 004/17-C.T. enviando informações 
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relativas ao número de atendimentos realizados pelo órgão durante o ano de 
2017; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do Ministério da Educação informando 
sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação; Ofício nº 21/2017 da Coordenadora Executiva do PROCON 
encaminhando o relatório mensal de atividades referente ao mês de novembro￾2017; Ofício nº 02/2018 da Coordenadora Executiva do PROCON encaminhando 
o relatório mensal de atividades referente ao mês de dezembro-2017; Ofício 
Eletrônico nº 0213/2018 da Caixa Federal sobre contrato de repasse entre o 
Município de Palmital e a Caixa, no valor de R$ 245.850,00 que tem por finalidade 
- recapeamento asfáltico em várias ruas de Palmital; Ofício Eletrônico nº 
0236/2018 da Caixa Federal sobre contrato de repasse entre o Município de 
Palmital e a Caixa, no valor de R$ 295.300,00 que tem por finalidade -
recapeamento asfáltico em várias ruas de Palmital; Ofícios nºs 163, 167, 175 e 
180/2017 e 08 e 12/2018 do Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, 
senhor Edson Rogatti, encaminhando cópia das Prestações de Contas da Santa 
Casa de Misericórdia, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 
2017; Ofícios nºs 044 e 045/2017 e Ofícios nºs 01, 02, 03 e 04/2018 da Comissão 
de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que 
se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital Pregão (Presencial) nº 
38/2017; Atas e Homologação do Convite nº 05/2017; Edital de Pregão (Presencial) 
nº 01/2018; Edital de Concorrência Pública nº 01/2018; Edital de Pregão 
(Presencial) nº 02/2018 e Inexigibilidade de Licitação nº 01/2018; Ofícios nºs 
0042.2/GAB-18 e 0042.3/GAB-18 do Deputado Walter Ihoshi informando sobre 
apresentação de Emenda ao orçamento Geral da União para o exercício de 2018; 
Ofício nº 0313/2017-GAB do Deputado Izaque Silva informando que assumiu os 
trabalhos como Deputado Federal em janeiro de 2017 e manteve várias audiências 
com o titular para que possa destinar para Palmital, emenda parlamentar, uma vez 
que a mesma so pode ser indicada pelo deputado titular; Ofício nº 354/2018 do 
Coordenador de Recebíveis da ENERGISA, senhor Roberto Vieira de Carvalho, 
notificando possível suspensão do fornecimento de energia elétrica à Santa Casa 
de Misericórdia, devido a falta de pagamento; Disse o senhor Presidente: as 
correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na 
Secretaria desta Casa; Ofício nº 15/2018-GPJ do Executivo, encaminhando os 
seguintes projetos: Projeto de Lei nº 03/2018 que dispõe sobre alteração da 
redação dos incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 2.624, de 20 de maio de 2014, 
alterada pela Lei 2.684 de 08 de maio de 2015 o qual será encaminhado às 
comissões competentes e Projeto de Lei nº 04/2018 do Executivo que dá 
denominação a próprio municipal, campo de futebol José Eurides Moreira o qual 
será encaminhado às comissões competentes; Ofício nº 18/2018-GPJ do Executivo 
encaminhando o Projeto de Lei nº 06/2018 que Institui o Sistema Municipal de 
Ensino de Palmital, Estado de São Paulo e dá outras providências o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 05/2018 do Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian que dá denominação a Próprio Municipal "Campo de 
Futebol Society - Abílio Damini" o qual será encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei nº 07/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira e 
outros que proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático, 
contendo manifestação da ideologia e igualdade de gênero nos locais públicos, 
privados de acesso ao público e de entidades de ensino no Município de 
Palmital/SP o qual será encaminhado às comissões compentes; Emenda nº 
02/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian que modifica-se o art. 5º do 
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Projeto de Lei nº 02/2018 do Executivo a qual já encontra-se nas Comissões de 
Finanças, Justiça, Saúde e Educação; Ofício nº 17/2018-GPJ do Executivo, 
solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 04/2018, solicitação está deferida pelo 
Presidente; Requerimentos nºs 01, 02, 06, 07 e 19/2018 do Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos – aprovados sem debates por unanimidade; 
Requerimentos nºs 03 e 04/2018 do Vereador Homero Marques Filho – aprovados 
sem debates por unanimidade; Requerimento nº 05/2018 da Vereadora Kelly 
Cristina dos Santos Moço – aprovado por unanimidade, usaram da palavra os 
Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, 
Kelly Cristina dos Santos Moço e Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra 
gravado em DVD); Requerimentos nºs 08, 09, 10 e 11/2018 do Vereador André 
Fernando Basso – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 
12/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira – aprovado sem debates 
por unanimidade; Requerimentos nºs 13, 14, 15 e 16/2018 do Vereador Rodolfo 
Mansoleli – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 17/2018 
da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva e outra – aprovado por 
unanimidade, usou da palavra a Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Requerimento nº 18/2018 da Vereadora 
Ana Elisa Martins Elias da Silva e outra – aprovado por unanimidade, usou da 
palavra a Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva, (discurso na íntegra gravado 
em DVD); Requerimentos nºs 20, 21, 22, 23 e 24/2018 do Vereador Homero 
Marques Filho – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 25, 
26, 27 e 28/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovados sem 
debates por unanimidade; Requerimentos nºs 29, 30, 31, 32 e 33/2018 do 
Vereador Francisco de Souza – Caninha – aprovados sem debates por 
unanimidade; Moção nº 01/2018 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva e 
outro – aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 02/2018 da Vereadora 
Ana Elisa Martins Elias da Silva – aprovada sem debates por unanimidade; Moção 
nº 03/2018 do Vereador Homero Marques Filho – aprovada sem debates por 
unanimidade; Moção nº 04/2018 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço –
aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 05/2018 do Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos – aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 
06/2018 do Vereador André Fernando Basso – aprovada por unanimidade, usou da 
palavra o Vereador André Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD); 
Moção nº 07/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovada 
sem debates por unanimidade; Moção nº 08/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian - aprovada por unanimidade, usou da palavra o Vereador Marcos Antonio 
Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD); Indicação nº 01/2018 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – encaminhada; Indicação nº 
02/2018 do Vereador Sebastião José Monteiro – encaminhada; Indicações nºs 03, 
04, 05, 06 e 07/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli – encaminhadas; Indicações 
nºs 08 e 16/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira –
encaminhadas; Indicações nºs 09 e 10/2018 do Vereador Homero Marques Filho –
encaminhadas; Indicações nºs 11, 12, 13, 14 e 15/2018 do Vereador Marcos 
Antonio Rett Sebrian – encaminhadas; Nada mais havendo para o expediente o 
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão 
sobre as matérias apresentadas no expediente; Usaram da palavra os Vereadores 
André Fernando Basso e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra 
gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o senhor 
Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar com a 
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ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, 
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo; 
Havendo portanto número regimental o senhor Presidente declarou reaberta a 
presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o 
Edital de Designação nº 01/2018 constou do seguinte: Única discussão da Emenda 
nº 01/2018 do Vereador Homero Marques Filho e outro que modifica-se o Art. 1º do 
Projeto de Lei Complementar nº 21/2017, a qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Finanças e Justiça, usou da palavra o Vereador André Fernando 
Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocada em única votação onde 
verificando-se empate em cinco a cinco, o senhor Presidente com seu voto de 
minerva votou desfavorável a Emenda nº 01/2018; Única discussão e votação do 
Projeto de Lei Complementar nº 21/2017 do Executivo que dispõe sobre as 
alterações que especifica na Lei Complementar nº 138 de 06 de outubro de 2006 e 
dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por seis votos a quatro; Única 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2018 do Executivo que autoriza a 
Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar convênio, termos de fomento ou 
contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área de saúde e dá outras 
providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, 
Justiça e Saúde, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo 
para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Usaram da palavra os
Vereadores André Fernando Basso, Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero 
Marques Filho, Rodolfo Mansoleli, Christina Amaro Pereira, Francisco de Souza –
Caninha, Kelly Cristina dos Santos Moço e Rodolfo Mansoleli, (discurso na íntegra 
gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo para a ordem do dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Marcos 
Antonio Rett Sebrian, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Sebastião 
José Monteiro e Rodolfo Mansoleli, (discurso na íntegra gravado em DVD); 
Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar o 
senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão as vinte e duas horas e vinte e quatro minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 05 de fevereiro de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário