sessao nº 24

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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM CINCO DE 
MARÇO DE DOIS MIL E DEZOITO.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e nove minutos do dia cinco de março de dois mil e 
dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a vigésima quarta sessão ordinária da décima 
sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se 
presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André 
Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, 
Francisco de Souza – Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos 
Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e 
Silvio César Evangelista de Oliveira; Havendo número regimental o senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão e em atendimento a Resolução nº 
37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador André Fernando Basso que 
procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a 
oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço;
Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da 
sessão anterior, como segue: ata da vigésima terceira sessão ordinária, realizada 
em dezenove de fevereiro do corrente, foi aprovada sem debates por unanimidade; 
A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO 
EXPEDIENTE: Ofício nº 31/2018-GPJ, encaminhando as Leis nºs 2.829, 2.830, 
2.831 e 2.832/2018; Ofício nº 05/2018-SEC da Secretária de Educação, informando 
sobre o Requerimento nº 16/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício nº 
06/2018-SEC da Secretária de Educação, informando sobre o Requerimento nº 
18/2018 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva; Ofício nº 25/2018-GP-J, 
informando sobre os Requerimentos nºs 29, 30, 31 e 33/2018 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 26/2018-GP-J, informando sobre os 
Requerimentos nºs 08, 09, 10 e 11/2018 do Vereador André Fernando Basso; 
Ofício nº 27/2018-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 22, 23 e 24/2018 
do Vereador Homero Marques Filho; Ofício nº 28/2018-GP-J, informando sobre o 
Requerimento nº 12/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira; Ofício 
nº 29/2018-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 06 e 19/2018 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício nº 30/2018-GP-J, informando 
sobre o Requerimento nº 05/2018 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; 
Ofício nº 32/2018-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 17/2018 da 
Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva e outra; Ofício nº 33/2018-GP-J, 
informando sobre os Requerimentos nºs 25, 26, 27 e 28/2018 do Vereador Marcos 
Antonio Rett Sebrian; Ofício nº 34/2018-GP-J, informando sobre os Requerimentos 
nºs 13, 14 e 15/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício Especial do Secretário 
de Finanças da Prefeitura, informando sobre os Requerimentos nºs 04, 20 e 
21/2018 do Vereador Homero Marques Filho; Ofício nº 40/2018 da Secretária da 
Saúde, informando sobre o Requerimento nº 01/2018 do Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos; Ofício nº 41/2018 da Secretária da Saúde, informando 
sobre o Requerimento nº 02/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos; Ofício nº 42/2018 da Secretária da Saúde, informando sobre o 
Requerimento nº 07/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício
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nº 019/2018 das Conselheiras Tutelar, informando sobre o Requerimento nº 
41/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; CORRESPONDÊNCIAS 
DIVERSAS: Do Ministério da Educação informando sobre liberação de recursos 
financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício nº 
52/2018 do Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, senhor Edson 
Rogatti, encaminhando cópia da Prestação de Contas Anual (convênio 02/2017) 
da Santa Casa de Misericórdia, referente ao ano de 2017; Ofício nº 56/2018 do 
Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, senhor Edson Rogatti, 
encaminhando cópia da Prestação de Contas Anual (convênio 03/2017) da Santa 
Casa de Misericórdia, referente ao ano de 2017; Ofício nº 024/2017 do Presidente 
da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, senhor Edson Rogatti, encaminhando 
cópia da Prestação de Contas ANUAL (convênio 02/2017) da Santa Casa de 
Misericórdia, referente ao ano de 2017; Ofício nº 016/2018 do Presidente da Santa 
Casa de Misericórdia de Palmital, senhor Edson Rogatti, encaminhando cópia da 
Prestação de Contas ANUAL (convênio 03/2017) da Santa Casa de Misericórdia, 
referente ao ano de 2017; Ofício nº 020/2018 do Presidente da Santa Casa de 
Misericórdia de Palmital, senhor Edson Rogatti, encaminhando cópia da Prestação 
de Contas (convênio 03/2017) da Santa Casa de Misericórdia, referente ao ano de 
2017/2018; Ofício nº 031/2018 do Presidente da Santa Casa de Misericórdia de 
Palmital, senhor Edson Rogatti, encaminhando cópia da Prestação de Contas 
(convênio 02/2017) da Santa Casa de Misericórdia, referente ao mês de dezembro 
de 2017; Ofício nº 035/2018 do Presidente da Santa Casa de Misericórdia de 
Palmital, senhor Edson Rogatti, encaminhando cópia da Prestação de Contas 
(convênio 02/2017) da Santa Casa de Misericórdia, referente ao ano de 
2017/2018; Ofício nº 107/2018 do Presidente da Santa Casa de Misericórdia de 
Palmital, senhor Edson Rogatti, encaminhando cópia da Prestação de Contas 
(convênio 01/2018) da Santa Casa de Misericórdia, referente ao mês de fevereiro 
2018; Ofício nº 06/2018 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura 
Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta 
Casa de Leis: Edital de Pregão (Presencial) nº 06/2018; Disse o senhor 
Presidente: as correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores 
Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício nº 36/2018-GPJ do Executivo, 
encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 que altera o artigo 1º e 
a área 01 constante na Lei Complementar nº 260 de 20 de maio de 2014 alterada 
pela Lei Complementar nº 268 de 30 de junho de 2014 o qual será encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 da Vereadora 
Ana Elisa Martins Elias da Silva que concede o título de cidadão palmitalense ao 
ilustríssimo senhor Edgard Sillos Nogueira o qual será encaminhado às comissões 
competentes; Emenda nº 03/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos 
que modificam-se a ementa e o caput do art. 1º, ambos do Projeto de Lei nº 
07/2018 a qual será encaminhada as comissões competentes; Requerimento nº 
42/2018 do Vereador André Fernando Basso – aprovado sem debates por 
unanimidade; Requerimentos nºs 43, 47, 48, 49, 50, 51 e 54/2018 do Vereador 
Rodolfo Mansoleli – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 
44 e 55/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira – aprovados sem 
debates por unanimidade; Requerimentos nºs 45 e 46/2018 da Vereadora Christina 
Amaro Pereira – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 52 
e 53/2018 do Vereador Francisco de Souza - Caninha – aprovados sem debates 
por unanimidade; Moção nº 10/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian –
aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 11/2018 do Vereador Marcos 
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Antonio Rett Sebrian – aprovada por unanimidade; usou da palavra o Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD); Moção nº 
12/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcelllos – aprovada sem debates 
por unanimidade; Moção nº 13/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovada 
sem debates por unanimidade; Moção nº 14/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli –
aprovada sem debates por unanimidade; Indicações nºs 31 e 42//2018 do 
Vereador André Fernando Basso – encaminhadas; Indicação mº 32/2018 da 
Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço – encaminhada; Indicação nº 33/2018 do 
Vereador Sebastião José Monteiro – encaminhada; Indicações nºs 34, 35 e 
36/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – encaminhadas; Indicação nº 
37/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira – encaminhada; 
Indicações nºs 38, 39, 40 e 41/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira –
encaminhadas; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou 
a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias 
apresentadas no expediente; Usaram da palavra os Vereadores Francisco de 
Souza – Caninha, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Homero Marques Filho, 
Ana Elisa Martins Elias da Silva, Christina Amaro Pereira, Kelly Cristina dos Santos 
Moço, André Fernando Basso, Marcos Antonio Rett Sebrian e Silvio César 
Evangelista de Oliveira, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais
desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez 
minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi 
procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores 
que compõem o Legislativo; Havendo portanto número regimental o senhor 
Presidente declarou reaberta a presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA 
que de conformidade com o Edital de Designação nº 03/2018 constou do seguinte:
Única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2017 do 
Executivo que dispõe sobre as alterações que especifica no anexo I da Lei 
Complementar nº 241 de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 277/2015 e dá 
outras providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e 
Justiça, foi aprovada sem debates por unanimidade; Única discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 08/2018 do Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio 
de Mesquita Filho” – UNESP, e dá outras providências, o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças, Justiça e Educação, foi aprovado sem 
debates por unanimidade; Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 09/2018
do Executivo que autoriza o Poder Executivo a transferir por doação, para fins de 
interesse social, ao Fundo Social de Solidariedade do Município, os bens móveis 
inservíveis para a municipalidade o qual recebeu parecer favorável das Comissões 
de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Única 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/2018 do Executivo que dispõe sobre 
alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 2.499, de 29 de agosto de 2012 o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado 
sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do Plenário o 
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a 
matéria da ordem do dia; Usaram da palavra os Vereadores Homero Marques 
Filho, Christina Amaro Pereira e André Fernando Basso, (discurso na íntegra 
gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo para a ordem do dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores André 
Fernando Basso, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Marcos Antonio Rett 
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Sebrian, Ana Elisa Martins Elias da Silva, Homero Marques Filho e Rodolfo 
Mansoleli, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer 
uso da palavra o senhor Presidente esclareceu que em atendimento ao 
requerimento protocolado nesta Casa de Leis, faria uso da tribuna a senhora 
Larissa Cristina de Souza, Conselheira do Interacty Club, portanto, solicitou ao 
nobre Vereador André Fernando Basso que a conduzisse até a tribuna. A seguir a 
senhora Larissa Cristina de Souza fez uso da tribuna, (discurso na íntegra gravado 
em DVD); Após a explanação, a mesma retornou ao auditório acompanhada pelo
Vereador André Fernando Basso; Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, parabenizou a senhora Larissa pelas explanações 
e declarou encerrada a presente sessão as vinte e duas horas e quarenta e um 
minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 05 de março de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário