sessao nº 12

ATA Nº 06/2018 S.E. DE 16/03 1
 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, 
REALIZADA EM DEZESSEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria : ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezessete horas e trinta e cinco minutos do dia dezesseis de março de dois 
mil e dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal 
Arthur da Costa e Silva, 179, realizou-se a décima segunda sessão 
extraordinária da décima sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor 
Secretário, verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins 
Elias da Silva, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Kelly 
Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, 
Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de Oliveira; Havendo 
número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão e
em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário a leitura 
de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do Pai 
Nosso feita pela nobre Vereadora e Vice Presidente, Kelly Cristina dos Santos 
Moço; Terminada a oração o senhor Presidente esclareceu que tratando–se de 
uma Sessão Extraordinária convocada com fim único e exclusivo passaria
diretamente para a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de
Convocação nº 03/2018, constava do seguinte: Único turno de discussão e 
votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Gestão Pública que dispõe sobre a rejeição do parecer prévio 
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – processo TC 
2399/026/15 que aprovou as contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de 
Palmital, relativas ao exercício de 2015. A seguir o senhor Presidente solicitou 
do primeiro Secretário a leitura do que se segue: Ofício nº 402/2017 onde 
comunicou a senhora ex Prefeita Ismênia Mendes Moraes sobre o início da 
tramitação do processo de prestação de contas; votos dos membros e 
respectivo parecer favorável da maioria dos membros Comissão de Finanças, 
Orçamentos e Gestão Pública ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018,
onde a revisora se manifestou contrário ao referido projeto; Oficio nº 76/2018 o 
qual foi dado conhecimento a senhora ex Prefeita sobre a deliberação quanto 
ao julgamento das contas na presente sessão extraordinária; Disse ainda o 
senhor Presidente que não havendo interesse da senhora ex Prefeita em 
apresentar defesa, passaria a apreciação do referido projeto, esclarecendo que 
o parecer do Tribunal de Contas só poderia ser rejeitado por decisão de dois 
terços dos membros desta Casa da Leis em único turno de discussão e votação 
de forma nominal. A seguir foi colocado em único turno de discussão o Projeto 
de Decreto Legislativo nº 02/2018, usando da palavra os Vereadores Homero 
Marques Filho, Marcos Antonio Rett Sebrian, Francisco de Souza – Caninha, 
Christina Amaro Pereira e Kelly Cristina dos Santos Moço, (discurso na íntegra 
gravado em DVD). Ninguém mais desejando fazer uso da palavra foi o mesmo 
colocado em único turno de votação de forma nominal o qual recebeu 06 (seis) 
votos desfavoráveis dos Vereadores Ana Elisa Martins Elias da Silva, André 
Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, 
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Kelly Cristina dos Santos Moço e Rodolfo Mansoleli e 05 (cinco) votos 
favoráveis dos Vereadores Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Marcos 
Antonio Rett Sebrian, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira, ficando portanto rejeitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018; 
Esclareceu o senhor Presidente que estava mantido o Parecer do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo que aprovou as contas da senhora ex Prefeita 
Ismênia Mendes Moraes, referente ao exercício de 2015; Nada mais havendo 
para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra ao senhores 
Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Usaram da palavra os 
Vereadores Homero Marques Filho, Francisco de Souza – Caninha, André 
Fernando Basso, Marcos Antonio Rett Sebrian, Kelly Cristina dos Santos Moço, 
Christina Amaro Pereira, Sebastião José Monteiro e Rodolfo Mansoleli, (discurso 
na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e 
nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a presente sessão as dezoito horas e cinquenta e um 
minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 16 de março de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário