sessao nº 25

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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
DEZENOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZOITO.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia dezenove de março de dois mil e 
dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a vigésima quinta sessão ordinária da décima 
sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se 
presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André 
Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, 
Francisco de Souza – Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos 
Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e 
Silvio César Evangelista de Oliveira; Havendo número regimental o senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão e em atendimento a Resolução nº 
37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador André Fernando Basso que 
procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a 
oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço;
Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da 
sessão anterior, como segue: ata da vigésima quarta sessão ordinária, realizada 
em cinco de março do corrente, foi aprovada sem debates por unanimidade; A 
seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO 
EXPEDIENTE: Ofício nº 38/2018-GPJ, encaminhando as Leis nºs 2.833, 2.834 e
2.835/2018, bem como a Lei Complementar nº 307/2018; Ofício nº 40/2018-GPJ, 
informando sobre o Requerimento nº 34/2018 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias 
da Silva; Ofício nº 41/2018-GPJ, informando sobre o Requerimento nº 35/2018 do
Vereador Francisco de Souza - Caninha; Ofício nº 07/2018-SAAE, informando 
sobre o Requerimento nº 55/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira; 
Ofício nº 02/2018-SAS, informando sobre o Requerimento nº 32/2018 do Vereador 
Francisco de Souza - Caninha; Ofício nº 050/2018 do Diretor da AVOA, informando 
sobre o Requerimento nº 39/2018 do Vereador André Fernando Basso; Ofício do 
Diretor de Obras da Prefeitura Municipal, informando sobre a Indicação nº 24/2018 
do Vereador Sebastião José Monteiro; Ofício nº 32/2018-M.M.-C.D. do Deputado 
Milton Monti, comunicando a indicação de Palmital para receber recursos no valor 
de R$ 200.000,00 junto ao Ministério da Saúde; Ofício Circular GP nº 10/2018 do 
Presidente do Tribunal de Contas senhor Renato Martins Costa, comunicando que 
assumiu a Presidência pelo prazo de um ano; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:
Do Ministério da Educação informando sobre liberação de recursos financeiros do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício nº 06/2018 da 
Coordenadora Executiva do PROCON encaminhando o relatório mensal de 
atividades referente ao mês de fevereiro-2018; Ofícios nºs 07, 08, 09, 10, 11 e 
12/2018 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de 
Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: 
Editais de Pregão (Presencial) nºs 07 e 08/2018; Convite nº 01/2018; Editais de 
Pregão (Presencial) nºs 09, 10 e 11/2018; Convite nº 02/2018; Atas e Homologação 
da Tomada de Preços nº 04/2017; Editais de Pregão (Presencial) nºs 12, 13 e 
14/2018; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão a 
disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício nº 43/2018-
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GPJ do Executivo, encaminhando os seguintes projetos: Projeto de Lei
Complementar nº 02/2018 que concede reposição salarial aos funcionários 
públicos da administração direta e indireta o qual será encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 que dispõe sobre a criação 
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Patrimônio (DAS 4) o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Ofício nº 44/2018 do Executivo, 
encaminhando os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 que 
altera a titularidade da área 11 do Distrito Industrial I constante no artigo 1º da Lei 
Complementar nº 135/2006 o qual será encaminhado às comissões competentes;
Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 que altera a titularidade da área 12 
constante no artigo 2º da Lei Complementar nº 163/2008 o qual será encaminhado 
às comissões competentes; Projeto de Lei Complementar nº 08/2018 que altera a 
titularidade do lote 07, quadra B, constante no artigo 1º da Lei Complementar nº 
163/2008 o qual será encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei 
Complementar nº 04/2018 da Mesa da Câmara que concede aumento e reposição 
salarial aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Legislativo e dá outras 
providências o qual será encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei 
Complementar nº 05/2018 da Mesa da Câmara que concede revisão geral anual ao 
subsídio dos agentes políticos do Legislativo o qual será encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei nº 11/2018 da Mesa da Câmara que altera 
o artigo 2º da Lei 2817/2017, que criou o Programa de Auxílio Alimentação e dá 
outras providências o qual será encaminhado às comissões competentes; Projeto 
de Resolução nº 01/2018 da Mesa da Câmara que dispõe sobre regulamentação 
na realização de audiências públicas pela Câmara Municipal de Palmital o qual 
será encaminhado às comissões competentes; Requerimento nº 56/2018 do
Vereador André Fernando Basso – aprovado sem debates por unanimidade;
Requerimentos nºs 57, 58, 59 e 72/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 
60/2018 dos membros das Comissões e demais Vereadores – aprovado sem 
debates por unanimidade; Requerimentos nºs 61 e 62/2018 da Vereadora Kelly 
Cristina dos Santos Moço – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento 
nº 63/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovado sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 64/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian 
– aprovado por unanimidade, usou da palavra a Vereadora Kelly Cristina dos 
Santos Moço, (discurso na íntegra gravado em DVD); Requerimentos nºs 65, 66 e 
67/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovados sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 68/2018 do Vereador Homero Marques Filho –
aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 69/2018 da Vereadora 
Christina Amaro Pereira – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento 
nº 70/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira e outra – aprovado sem debates 
por unanimidade; Requerimento nº 71/2018 do Vereador Sebastião José Monteiro 
– aprovado por unanimidade, usou da palavra o Vereador André Fernando Basso, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Requerimento nº 73/2018 do Vereador 
Francisco de Souza - Caninha – aprovado por unanimidade, usou da palavra o 
Vereador Francisco de Souza - Caninha, (discurso na íntegra gravado em DVD); 
Requerimentos nºs 74 e 75/2018 do Vereador Francisco de Souza – Caninha –
aprovado sem debates por unanimidade; Indicação nº 43/2018 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha e outro – encaminhada; Indicação nº 44/2018 da 
Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhada; Indicação nº 45/2018 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos e outro – encaminhada; Indicação nº 
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46/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli – encaminhada; Indicações nºs 47 e 
48/2018 do Vereador André Fernando Basso – encaminhadas; Indicações nºs 49 e 
50/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – encaminhadas; Indicação nº 
51/2018 do Vereador Sebastião José Monteiro – encaminhada; Indicação nº 
52/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira e outro – encaminhada; 
Indicação nº 53/2018 do Vereador Homero Marques Filho – encaminhada; 
Indicações nºs 54 e 55/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira –
encaminhadas; Indicação nº 56/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de 
Oliveira – encaminhada; Nada mais havendo para o expediente o senhor 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as 
matérias apresentadas no expediente; Usaram da palavra os Vereadores André 
Fernando Basso, Silvio César Evangelista de Oliveira, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Francisco de Souza – Caninha, Ana Elisa Martins Elias da Silva, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos e Rodolfo Mansoleli, (discurso na íntegra gravado em 
DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente 
suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; 
Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem 
presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo; Havendo portanto 
número regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão, 
passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de 
Designação nº 04/2018 constou do seguinte: Única discussão e votação da 
Emenda nº 03/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos que modifica￾se a Ementa e o Caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 07/2018 da Vereadora 
Christina Amaro Pereira e outros, a qual recebeu parecer favorável das Comissões 
de Finanças, Justiça e Educação, foi aprovada sem debates por unanimidade;
Única discussão do Projeto de Lei nº 07/2018 da Vereadora Christina Amaro 
Pereira e outros que dispõe sobre a proibição da distribuição, exposição e 
divulgação de material didático, contendo manifestação da ideologia e igualdade de 
gênero nas entidades de ensino do Município de Palmital/SP, o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Finanças, Justiça e Educação, usaram da 
palavra as Vereadoras Christina Amaro Pereira e Kelly Cristina dos Santos Moço, 
(discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação, já com a 
emenda aprovada, foi aprovado por unanimidade; Única discussão e votação 
nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 da Vereadora Ana Elisa 
Martins Elias da Silva que concede o título de cidadão palmitalense ao ilustríssimo 
senhor Edgard Sillos Nogueira, o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Usou da palavra 
a Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva requerendo Vista de dez dias do 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, requerimento este aprovado por 
unanimidade; Esclareceu o senhor Presidente que devido ao pedido de Vista, 
estava prejudicado da ordem do dia o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018; 
Nada mais havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia;
Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do 
dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para 
explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, André Fernando Basso, Francisco de Souza – Caninha, Kelly 
Cristina dos Santos Moço, Christina Amaro Pereira, Marcos Antonio Rett Sebrian,
Homero Marques Filho, Ana Elisa Martins Elias da Silva e Rodolfo Mansoleli,
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da 
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palavra o senhor Presidente esclareceu que em atendimento ao requerimento 
protocolado nesta Casa de Leis, faria uso da tribuna o senhor Paulo Reinaldo 
Martins, Diretor do Instituto Bola e Cidadania, portanto, solicitou a nobre Vereadora
Christina Amaro Pereira que o conduzisse até a tribuna. A seguir o senhor Paulo 
Reinaldo Martins fez uso da tribuna, (discurso na íntegra gravado em DVD); Após a 
explanação, o mesmo retornou ao auditório acompanhado pela Vereadora Christina 
Amaro Pereira; Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, parabenizou o senhor Paulo pelas explanações e declarou
encerrada a presente sessão as vinte e duas horas e cinquenta e sete minutos.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 19 de março de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário