sessao nº 13

ATA Nº 08/2018 S.E. DE 23/03 1
 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, 
REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria : ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezessete horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e três de março de
dois mil e dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça 
Marechal Arthur da Costa e Silva, 179, realizou-se a décima terceira sessão 
extraordinária da décima sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor 
Secretário, verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins 
Elias da Silva, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Kelly 
Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, 
Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de Oliveira; Havendo 
número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão e
em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário a leitura 
de um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do Pai 
Nosso feita pela nobre Vereadora e Vice Presidente, Kelly Cristina dos Santos 
Moço; Terminada a oração o senhor Presidente esclareceu que tratando-se de 
uma sessão extraordinária, convocada com fim único e exclusivo, passaria
diretamente para a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de
Convocação nº 04/2018, constava do seguinte: Projeto de Lei Complementar nº 
02/2018 do Executivo que concede reposição salarial aos funcionários públicos 
municipais da administração direta e indireta; Projeto de Lei Complementar nº 
04/2018 da Mesa da Câmara que concede aumento real e reposição salarial aos 
servidores efetivos, comissionados e inativos do Legislativo e dá outras 
providências; Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 da Mesa da Câmara que 
concede revisão geral anual ao subsídio dos agentes políticos do Legislativo e 
Projeto de Lei nº 11/2018 da Mesa da Câmara que altera o artigo 2º da Lei 
2817/2017, que criou o Programa de Auxílio Alimentação e dá outras 
providências; Usou da palavra o Vereador Francisco de Souza – Caninha, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Usou também da palavra a Vereadora 
Christina Amaro Pereira requerendo Vista de cinco dias do Projeto de Lei 
Complementar nº 02/2018, solicitação esta aprovada por unanimidade, (discurso 
na íntegra gravado em DVD); Colocado em única discussão e votação o Projeto 
de Lei Complementar nº 04/2018 o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Colocado em única discussão o Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da 
palavra os Vereadores Ana Elisa Martins Elias da Silva, Christina Amaro Pereira, 
Marcos Antonio Rett Sebrian e Eduardo Apolinário de Vasconcellos, (discurso na 
íntegra gravado em DVD), colocado em única votação, foi rejeitado por 
unanimidade; Colocado em única discussão o Projeto de Lei nº 11/2018 o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da 
palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Christina Amaro Pereira, 
Kelly Cristina dos Santos Moço, Silvio César Evangelista de Oliveira, Ana Elisa 
Martins Elias da Silva e Rodolfo Mansoleli, (discurso na íntegra gravado em 
ATA Nº 08/2018 S.E. DE 23/03 2
DVD), colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; Nada mais 
havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra ao 
senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Usaram da 
palavra os Vereadores André Fernando Basso, Francisco de Souza – Caninha, 
Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Christina Amaro 
Pereira, Rodolfo Mansoleli e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntregra 
gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão as dezenove horas.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 23 de março de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário