sessao nº 26

ATA Nº 09/2018 S.O. DE 02/04 1 / 2
 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DOIS DE ABRIL DE DOIS 
MIL E DEZOITO.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e quatro minutos do dia dois de abril de dois mil e 
dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a vigésima sexta sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza 
– Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio 
Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César 
Evangelista de Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do
primeiro Secretário, Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de 
um versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita 
pela nobre Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o
senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, 
como segue: ata da décima segunda sessão extraordinária, realizada em dezesseis 
de março do corrente, ata da vigésima quinta sessão ordinária, realizada em 
dezenove de março do corrente e ata da décima terceira sessão extraordinária, 
realizada em vinte e três de março do corrente, foram aprovadas sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a 
leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 51/2018-GPJ, encaminhando a Lei nº 
2.836/2018; Ofício SAAE nº 09/2018, informando sobre o Requerimento nº 59/2018 
do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício SAAE nº 010/2018,
informando sobre as Indicações nºs 34 e 35/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian; Ofício nº 45/2018-GPJ, informando sobre o Requerimento nº 42/2018 do 
Vereador André Fernando Basso; Ofício nº 46/2018-GPJ, informando sobre os
Requerimentos nºs 43, 47, 48, 49, 50 e 51/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli; 
Ofício nº 47/2018-GPJ, informando sobre os Requerimentos nºs 45 e 46/2018 da
Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 48/2018-GPJ, informando sobre os
Requerimentos nºs 44 e 55/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira; 
Ofício nº 49/2018-GPJ, informando sobre os Requerimentos nºs 52 e 53/2018 do 
Vereador Francisco de Souza – Caninha; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do 
Ministério da Educação informando sobre liberação de recursos financeiros do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofícios nºs 13 e 14/2018 da 
Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, 
encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais 
de Pregão (Presencial) nºs 15 e 16/2018, bem como o Edital Modificativo referente 
ao Pregão nº 09/2018; Editais de Tomada de Preços nº 01/2018 e Convite nº 
03/2018; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão a 
disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício nº 50/2018-
GPJ do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 12/2018 que dispõe sobre 
alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 2.240 de 06 de dezembro de 2007 
alterada pela Lei 2.364 de 11 de dezembro de 2009 o qual será encaminhado às 
comissões competentes; Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2018 de 
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iniciativa de todos os Vereadores que acrescenta dispositivos na Lei Orgânica 
do Município de Palmital, instituindo o “orçamento impositivo” a qual será 
encaminhada às comissões competentes; Requerimentos nºs 76, 79, 80 e 81/2018 
da Vereadora Christina Amaro Pereira - aprovados sem debates por unanimidade;
Requerimentos nºs 77 e 78/2018 do Vereador Francisco de Souza - Caninha –
aprovados sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 82, 83, 84 e 85/2018 
do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovados sem debates por 
unanimidade; Indicações nºs 57, 58, 59 e 65/2018 do Vereador Francisco de 
Souza – Caninha – encaminhadas; Indicações nºs 60 e 61/2018 da Vereadora 
Christina Amaro Pereira – encaminhadas; Indicações nºs 62 e 63/2018 do Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian – encaminhadas; Indicação nº 64/2018 de iniciativa de 
todos os Vereadores – encaminhada; Nada mais havendo para o expediente o 
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão 
sobre as matérias apresentadas no expediente; Ninguém desejando fazer uso da 
palavra o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em 
seguida voltar com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova 
chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o 
Legislativo; Havendo portanto número regimental o senhor Presidente declarou 
reaberta a presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade 
com o Edital de Designação nº 05/2018 constou do seguinte: Única discussão da 
Emenda nº 04/2018 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva e Outros que
acrescenta-se ao Art. 1º os parágrafos1º e 2º do Projeto de Lei Complementar nº 
01/2018 do Executivo o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças e Justiça, usou da palavra a Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva, 
(discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação, foi aprovada 
por unanimidade; Única discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 do 
Executivo que altera o artigo 1º e a área 01 constante na Lei Complementar nº 260 
de 20 de maio de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 268 de 30 de junho de 
2014, o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usou
da palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em 
DVD), colocado em única votação, já com a emenda aprovada, foi aprovado por 
unanimidade; Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2018 da 
Mesa da Câmara que dispõe sobre a regulamentação na realização de audiências 
públicas pela Câmara Municipal de Palmital, o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Nada mais havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia;
Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do 
dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para 
explicação pessoal; Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente sessão as vinte horas e cinquenta e quatro minutos.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 02 de abril de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário