sessao nº 27

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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZESSEIS DE ABRIL DE
DOIS MIL E DEZOITO.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e quarenta e um minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e 
dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a vigésima sétima sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A 
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora
Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da vigésima sexta
sessão ordinária, realizada em dois de abril do corrente, foi aprovada sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura 
DO EXPEDIENTE: Ofício nº 154/2018-GP, encaminhando os balancetes da despesa e 
receita referentes aos meses janeiro e fevereiro de 2018; Ofício do senhor Paulo 
Tanno, Diretor de Obras, informando sobre a Indicação nº 12/2018 do Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian; Ofício do senhor Paulo Tanno, Diretor de Obras, 
informando sobre a Indicação nº 51/2018 do Vereador Sebastião José Monteiro;
Ofício GOP/DRM nº 181/2018 da Empresa de Transportes Andorinha S/A, informando 
sobre o Requerimento nº 72/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; 
Ofício nº 101/2018 da Secretária da Saúde, informando sobre o Requerimento nº 
63/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício nº 102/2018 da Secretária da Saúde, 
informando sobre o Requerimento nº 65/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian; Ofício nº 103/2018 da Secretária da Saúde, informando sobre o 
Requerimento nº 62/2018 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Ofício nº 
52/2018-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 68/2018 do Vereador Homero 
Marques Filho; Ofício nº 53/2018-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 57 e 
58/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos e Outro; Ofício nº 54/2018-
GP-J, informando sobre o Requerimento nº 56/2018 do Vereador André Fernando 
Basso; Ofício nº 55/2018-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 74/2018 do 
Vereador Francisco de Souza – Caninha; Ofício do senhor Paulo Tanno, Diretor de 
Obras, informando sobre a Indicação nº 33/2018 do Vereador Sebastião José 
Monteiro; Ofício nº 56/2018 – GP-J, informando sobre o Requerimento nº 71/2018 do 
Vereador Sebastião José Monteiro; Ofício nº 57/2018 – GP-J, informando sobre o 
Requerimento nº 67/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; Ofício nº 
58/2018-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 60/2018 de iniciativa de todos os 
Vereadores; Ofício nº 59/2018-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 61/2018 da 
Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Ofício nº 60/2018-GP-J, informando sobre 
o Requerimento nº 69/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira e Requerimento nº 
70/2018 das Vereadoras Christina Amaro Pereira e Kelly Cristina dos Santos Moço; 
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Ofício nº 61/2018-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 73/2018 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do Ministério da 
Educação informando sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação; Ofícios nºs 13, 16 e 17/2018 da Comissão de 
Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se 
seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais de Pregão (Presencial) nºs 
17 e 18/2018; Edital de Chamamento Público nº 01/2018 e Editais de Pregão 
(Presencial) nº 19, 20, 21 e 22/2018, bem como a Ata de Abertura da Concorrência 
Pública nº 01/2018; Ofício nº 122/2018 do Presidente da Santa Casa encaminhando a 
Prestação de Contas referente ao mês de janeiro/2018; Disse o senhor Presidente: as 
correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na 
Secretaria desta Casa; Ofício nº 64/2018-GPJ do Executivo, encaminhando e 
solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 14/2018 que dispõe sobre 
inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária, de projeto, alteração 
das metas, abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2018 e 
dá outras providências o qual será encaminhado às comissões competentes; Ofício nº 
65/2018-GPJ do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 15/2018 que dispõe 
sobre inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária, de projeto, 
alteração das metas, abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício 
de 2018 e dá outras providências o qual será encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Resolução nº 02/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli e 
demais Vereadores que dá nova redação a alínea h, do inciso III, do Art. 154; ao § 1º, 
do Art. 176; ao Art. 178; e, ao Art. 179, todos do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Palmital o qual será encaminhado às comissões competentes;
Requerimento nº 86/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos –
aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 87/2018 da Vereadora Ana 
Elisa Martins Elias da Silva – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento 
nº 88/2018 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva e outra – aprovado sem 
debates por unanimidade; Requerimentos nºs 89 e 90/2018 do Vereador Francisco de 
Souza – Caninha – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 91, 
92, 93 e 94/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovados sem debates 
por unanimidade; Requerimentos nºs 95, 96 e 97/2018 do Vereador Francisco de 
Souza – Caninha – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 98, 
99, 100, 101, 102, 103 e 104/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira - aprovados
sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 
112 e 113/2018 do Vereador André Fernando Basso – aprovados sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 114/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira –
aprovado sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 115, 116 e 117/2018 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovados sem debates por 
unanimidade; Requerimentos nºs 118, 119 e 120/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli 
– aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 121/2018 do Vereador 
Rodolfo Mansoleli – aprovado por unanimidade – usou da palavra o Vereador Marcos 
Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD); Requerimento nº
122/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovado por unanimidade – usou da 
palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD); 
Moção nº 15/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira e demais Vereadores –
aprovada por unanimidade – fizeram uso da palavra os Vereadores Christina Amaro 
Pereira, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero 
Marques Filho, Silvio César Evangelista de Oliveira e Rodolfo Mansoleli, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Indicações nºs 66 e 67/2018 do Vereador Marcos Antonio 
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Rett Sebrian – encaminhadas; Indicações nºs 68, 69, 70, 71 e 72/2018 do 
Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira – encaminhadas; Indicações nºs 73 e 
74/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhadas; Nada mais havendo 
para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores 
para discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Usaram da palavra os 
Vereadores Francisco de Souza – Caninha, Christina Amaro Pereira, Rodolfo 
Mansoleli, Marcos Antonio Rett Sebrian, André Fernando Basso, Eduardo Apolinário 
de Vasconcellos e Ana Elisa Martins Elias da Silva, (discurso na íntegra gravado em 
DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu 
a sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; Decorridos os 
dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os 
Vereadores que compõem o Legislativo; Havendo portanto número regimental o 
senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão, passando-se a ORDEM DO 
DIA que de conformidade com o Edital de Designação nº 06/2018 constou do 
seguinte: Primeiro turno de discussão e votação nominal da Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica nº 01/2018 de iniciativa de todos os Vereadores que acrescenta dispositivos 
na Lei Orgânica do Município de Palmital, instituindo o “orçamento impositivo” a qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovada sem 
debates por unanimidade; Única discussão do Projeto de Lei nº 53/2017 do Executivo 
que aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Palmital e 
dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, 
Justiça e Educação, usaram da palavra os Vereadores Christina Amaro Pereira, 
Marcos Antonio Rett Sebrian e Ana Elisa Martins Elias da Silva, (discurso na íntegra 
gravado em DVD), colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; Única 
discussão do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 do Executivo que concede 
reposição salarial aos funcionários públicos municipais da administração direta e 
indireta o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, 
usaram da palavra os Vereadores Christina Amaro Pereira, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Francisco de Souza – Caninha, André Fernando Basso, Ana Elisa Martins 
Elias da Silva e Rodolfo Mansoleli, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado 
em única votação, foi aprovado por unanimidade; Nada mais havendo para 
deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Usou da palavra o Vereador 
Silvio César Evangelista de Oliveira, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém
mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o 
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação 
pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Francisco de Souza – Caninha, André 
Fernando Basso, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Kelly Cristina dos Santos Moço, 
Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero Marques Filho, Rodolfo Mansoleli, Christina 
Amaro Pereira e Sebastião José Monteiro, (discurso na íntegra gravado em DVD); 
Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar o senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as 
vinte e três horas e onze minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 16 de abril de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI ANDRÉ FERNANDO BASSO
 Presidente 1º Secretário