sessao nº 30

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ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUATRO DE JUNHO DE DOIS 
MIL E DEZOITO.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de junho de dois mil e 
dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a trigésima sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A 
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora
Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da vigésima nona
sessão ordinária, realizada em vinte e um de maio do corrente, foi aprovada sem 
debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro 
Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 89/2018-GPJ, encaminhando as Leis
nºs 2.840, 2.841, 2.842, 2.843, 2.844 e 2.845/2018, bem como a Lei Complementar nº 
314/2018; Ofício nº 211/2018-GP, encaminhando os balancetes da despesa e receita 
do mês de abril de 2018; Ofício nº 90/2018-GP-J, informando sobre os Requerimentos 
nºs 129, 130 e 131/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 91/2018-
GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 123, 126 e 133/2018 do Vereador 
André Fernando Basso; Ofício nº 92/2018-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 
136/2018 do Vereador Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 192/2018 da 
Secretária da Saúde, informando sobre o Requerimento nº 125/2018 do Vereador 
André Fernando Basso; Ofício nº 193/2018 da Secretária da Saúde, informando sobre 
o Requerimento nº 128/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira; 
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do Ministério da Educação informando sobre 
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação; Ofício nº 025/2018 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura 
Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para ser afixado nesta Casa de 
Leis: Editais de Pregão (Presencial) nºs 25 e 26/2018; Ofício nº 161/2018 do 
Presidente da Santa Casa, encaminhando a Prestação de Contas (convênio 03/2018 –
subvenção) referente ao mês de maio de 2018; Moção nº 262/2018 do Vereador Célio 
Francisco Diniz da Câmara Municipal de Assis, que registra apoio ao CIVAP para que 
o Governo do Estado de São Paulo proceda a contratação e destinação de mais 
servidores estaduais para atuarem junto a Diretoria de Saúde e a farmácia do MEDEX, 
anexo junto ao Hospital Regional de Assis. Disse o senhor Presidente: as 
correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na 
Secretaria desta Casa; Ofício nº 88/2018 – GPJ, encaminhando o Projeto de Lei nº 
26/2018 que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de fomento 
ou contratos de gestão com entidade do terceiro setor da área de cultura e dá outras 
providências o qual será encaminhado às comissões competentes; Ofício nº 94/2018-
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GPJ, encaminhando e solicitando urgência no Projeto de Lei nº 29/2018 que 
autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de 
Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, o qual será encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei nº 27/2018 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço 
que altera a redação do Art. 1º, da Lei nº 2.559/13, alterada pela Lei nº 2.806/17, que 
institui a Semana Evangélica no Município de Palmital o qual será encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei nº 28/2018 da Vereadora Christina Amaro 
Pereira que dá nova redação a ementa, ao caput e aos §§ 1º e 2º do Artigo 5º da Lei 
nº 2.401/2010 e acrescenta parágrafos ao artigo 5º da Lei nº 2.401/2010 que disciplina 
a colocação de entulhos nas vias públicas e dá outras providências o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Substitutivo nº 02/2018 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha que dispõe sobre as alterações que especifica na Lei 
nº 1.278 de 11 de novembro de 1983 (Código Tributário do Município de Palmital) o 
qual será encaminhado às comissões competentes; Emenda nº 06/2018 do Vereador 
Homero Marques Filho que modificam-se a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 
25/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos a qual será encaminhada às 
comissões competentes; Requerimentos nºs 145 e 151/2018 do Vereador Francisco 
de Souza – Caninha – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº
146/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira - aprovado por unanimidade, usaram 
da palavra os Vereadores Christina Amaro Pereira, Rodolfo Mansoleli, Marcos Antonio 
Rett Sebrian, André Fernando Basso, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco 
de Souza – Caninha, Ana Elisa Martins Elias da Silva e Kelly Cristina dos Santos 
Moço, (discurso na íntegra gravado em DVD); Requerimento nº 147/2018 da 
Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço - aprovado por unanimidade, usaram da 
palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Kelly Cristina dos Santos Moço, 
André Fernando Basso e Ana Elisa Martins Elias da Silva, (discurso na íntegra 
gravado em DVD); Requerimento nº 148/2018 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos 
Moço - aprovado por unanimidade, usaram da palavra os Vereadores Kelly Cristina 
dos Santos Moço, Christina Amaro Pereira, Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo 
Mansoleli e Silvio César Evangelista de Oliveira (discurso na íntegra gravado em 
DVD); Requerimento nº 149/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira – aprovado 
sem debates por unanimidade; Requerimento nº 150/2018 do Vereador Silvio César 
Evangelista de Oliveira e outros – aprovado sem debates por unanimidade;
Requerimento nº 152/2018 do Vereador Francisco de Souza - Caninha - aprovado por 
unanimidade, usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, 
Christina Amaro Pereira e Francisco de Souza - Caninha (discurso na íntegra gravado 
em DVD); Indicações nºs 91, 92, 98, 99, 100, 101 e 102/2018 da Vereadora Christina 
Amaro Pereira – encaminhadas; Indicações nºs 93, 94, 95, 96 e 97/2018 da
Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço – encaminhadas; Indicação nº 103/2018 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – encaminhada; Nada mais havendo para o 
expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para 
discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Usaram da palavra os
Vereadores Christina Amaro Pereira, Kelly Cristina dos Santos Moço e Marcos Antonio 
Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer 
uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em 
seguida voltar com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova 
chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o 
Legislativo; Havendo portanto número regimental o senhor Presidente declarou 
reaberta a presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade 
com o Edital de Designação nº 09/2018 constou do seguinte: Segundo turno de 
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discussão e votação nominal da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2018 
de iniciativa dos Vereadores André Fernando Basso, Ana Elisa Martins Elias da Silva, 
Christina Amaro Pereira, Rodolfo Mansoleli e Francisco de Souza – Caninha que 
suprime o parágrafo único do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, já aprovada por 
unanimidade em primeiro turno, foi aprovada sem debates por unanimidade em 
segundo turno; Único turno de discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 
do Vereador Francisco de Souza – Caninha que susta os efeitos do Decreto nº 4.352 
de 22 de dezembro de 2017, expedido pelo Prefeito Municipal de Palmital que “Fixa 
Custo com a Atividade Limpeza Pública (Remoção de Lixo Domiciliar)” o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da palavra os 
Vereadores André Fernando Basso, Marcos Antonio Rett Sebrian, Kelly Cristina dos 
Santos Moço, Christina Amaro Pereira e Francisco de Souza – Caninha, (discurso na 
íntegra gravado em DVD), colocado em único turno de votação, foi aprovado por 
unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do 
dia; Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do 
dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação 
pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Rodolfo Mansoleli, que saiu da 
Presidência para usar da Tribuna, Marcos Antonio Rett Sebrian, Kelly Cristina dos 
Santos Moço, Francisco de Souza – Caninha, Christina Amaro Pereira, André 
Fernando Basso e Homero Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD);
Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos em especial a presença do ex Vereador 
Valter Monteiro Bento e em seguida declarou encerrada a presente sessão as vinte e 
duas horas e vinte e três minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 04 de junho de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário