sessao nº 32

ATA Nº 15/2018 S.O. DE 02/07 1 / 3
 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DOIS DE 
JULHO DE DOIS MIL E DEZOITO.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e seis minutos do dia dois de julho de dois mil e dezoito, na 
sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 
179, realizou-se a trigésima segunda sessão ordinária da décima sétima Legislatura.
Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os seguintes 
Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, Christina Amaro 
Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza – Caninha, Homero 
Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo 
Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de Oliveira; Havendo 
número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão e em 
atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador André 
Fernando Basso que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos 
ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Kelly Cristina 
dos Santos Moço; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da trigésima primeira sessão 
ordinária, realizada em dezoito de junho do corrente, foi aprovada sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura 
DO EXPEDIENTE: Ofício nº 111/2018-GPJ, encaminhando as Leis nºs 2.846, 2.847 e 
2.848/2018; Ofício nº 105/2018-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 146 e 
149/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 106/2018-GP-J, 
informando sobre os Requerimentos nºs 145 e 152/2018 do Vereador Francisco de 
Souza - Caninha; Ofício nº 107/2018-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs
147 e 148/2018 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Ofício nº 108/2018-
GP-J, informando sobre o Requerimento nº 150/2018 do Vereador Silvio César 
Evangelista de Oliveira e Outros; Ofício nº 142/2018 do Deputado Milton Monti, 
informando sobre o Requerimento nº 93/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Ofícios nºs 31, 32 e 33/2018 da 
Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, 
encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital de 
Pregão (Presencial) nº 32/2018; Atas de Sessão Pública e Homologações referentes 
aos Pregões nº 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18/2018 bem como a dispensa de licitação nº 
01/2018 e atas de tomada de preço nº 06/2018; Atas de Sessão Pública e 
Homologações referentes aos Pregões nºs 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26/2018, bem 
como as atas do convite nº 04/2018 e as Revogações da Tomada de Preços nº 
02/2018 e do Chamamento Público nº 01/2018; Disse o senhor Presidente: as 
correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na 
Secretaria desta Casa; Ofício nº 112/2018 – GPJ, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar nº 13/2018 que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a doar 
imóvel à Câmara Municipal de Palmital-SP o qual será encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei nº 38/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian que 
dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do Município de 
Palmital, manterem a presença de agente de segurança nas áreas de autoatendimento 
o qual será encaminhado às comissões competentes; Emenda nº 07/2018 de 
iniciativa de todos os Vereadores que acrescenta-se os §§ 1º e 2º no art. 13 do Projeto 
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de Lei nº 30/2018 do Executivo a qual será encaminhada à Comissão de Finanças 
após o prazo de apresentação de emendas; Requerimentos nºs 176, 177 e 178/2018 
do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovados sem debates por unanimidade; 
Requerimento nº 179/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovado sem 
debates por unanimidade; Requerimento nº 180/2018 do Vereador Francisco de Souza 
– Caninha – aprovado por unanimidade, usou da palavra o Vereador Francisco de 
Souza - Caninha, (discurso na íntegra gravado em DVD); Requerimento nº 181/2018
do Vereador Francisco de Souza - Caninha – aprovado por unanimidade, usaram da 
palavra os Vereadores Francisco de Souza – Caninha e Marcos Antonio Rett Sebrian, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Requerimento nº 182/2018 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha – aprovado sem debates por unanimidade;
Requerimento nº 183/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira - aprovado sem 
debates por unanimidade; Moção nº 26/2018 do Vereador André Fernando Basso –
aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 27/2018 do Vereador André 
Fernando Basso – aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 28/2018 do 
Vereador André Fernando Basso – aprovada sem debates por unanimidade; Moção 
nº 29/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovada sem debates por
unanimidade; Moção nº 30/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira e demais 
Vereadores – aprovada por unanimidade, usou da palavra a Vereadora Christina 
Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD); Indicação nº 112/2018 do 
Vereador Rodolfo Mansoleli – encaminhada; Indicação nº 113/2018 do Vereador 
Homero Marques Filho – encaminhada; Indicações nºs 114, 116, 117, 118 e 119/2018 
da Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhadas; Indicação nº 115/2018 do 
Vereador Francisco de Souza – Caninha – encaminhada; Indicações nºs 120 e 
121/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira – encaminhadas; Nada 
mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Usaram
da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e Christina Amaro Pereira, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra 
o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar com 
a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se 
estarem presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo; Havendo 
portanto número regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão, 
passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação nº 
11/2018 constou do seguinte: Única discussão do Veto Total nº 02/2018 ao Projeto de 
Lei nº 17/2018 que dispõe sobre a criação de plataforma virtual para acompanhamento 
das obras da Prefeitura do Município de Palmital/SP e dá outras providências o qual 
recebeu parecer desfavorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da 
palavra os Vereadores Francisco de Souza – Caninha, Kelly Cristina dos Santos Moço 
e André Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única 
votação de forma nominal, foi rejeitado por dez votos; Única discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 35/2018 do Executivo que abre crédito adicional especial no 
Orçamento da Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital, 
incluindo um novo elemento de despesa para o exercício de 2018, o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Única discussão do Projeto de Lei nº 36/2018 do Executivo que 
remaneja dotações no Orçamento Geral do Município do exercício de 2018 o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usou da palavra a 
Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado 
em única votação, foi aprovado por unanimidade; Única discussão do Projeto de Lei 
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Complementar nº 11/2018 do Executivo que institui gratificação mensal para 
cirurgião dentista/odontológico na Prefeitura Municipal de Palmital e dá outras 
providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Justiça e 
Saúde, usaram da palavra as Vereadoras Christina Amaro Pereira e Kelly Cristina dos 
Santos Moço, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação foi 
aprovado por unanimidade; Única discussão do Projeto de Lei Complementar nº 
12/2018 do Executivo que dispõe sobre a criação da função gratificada de 
coordenador de convênios de obras, alterando o Anexo II da Lei Complementar nº 241 
de 15 de julho de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 277 de 01 de junho de 
2015 e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores André Fernando Basso, Marcos 
Antonio Rett Sebrian, Ana Elisa Martins Elias da Silva, Silvio César Evangelista de 
Oliveira, Christina Amaro Pereira, Kelly Cristina dos Santos Moço e Francisco de 
Souza - Caninha, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação 
foi aprovado por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do Plenário o 
senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a 
matéria da ordem do dia; Usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra 
e nada mais havendo para a ordem do dia o senhor Presidente colocou a palavra aos 
senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores
André Fernando Basso, Kelly Cristina dos Santos Moço, Francisco de Souza –
Caninha, Marcos Antonio Rett Sebrian e Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra 
gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e em seguida
declarou encerrada a presente sessão as vinte e duas horas e trinta minutos.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 02 de julho de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário