sessao nº 33

ATA Nº 16/2018 S.O. DE 16/07 1 / 4
 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZESSEIS
DE JULHO DE DOIS MIL E DEZOITO.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e oito minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e 
dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a trigésima terceira sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A 
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora
Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da trigésima segunda
sessão ordinária, realizada em dois de julho do corrente, foi aprovada sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura 
DO EXPEDIENTE: Ofício nº 119/2018-GPJ, encaminhando as Leis nºs 2.849, 2.850 e 
2.851/2018, bem como as Leis Complementares nºs 315 e 316/2018; Ofício nº 
120/2018-GPJ, encaminhando as Leis nºs 2.853, 2.854 e 2.855/2018; Ofício nº 
266/2018-GP, encaminhando o balancete da despesa e receita do mês de maio de 
2018; Ofício nº 113/2018-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 159, 163, 
164, 165, 166, 167, 168 e 169/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício nº 
114/2018-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 157 e 170/2018 do Vereador 
André Fernando Basso; Ofício nº 115/2018-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 
175/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira; Ofício nº 116/2018-GP-J, 
informando sobre o Requerimento nº 174/2018 do Vereador Francisco de Souza –
Caninha; Ofício nº 117/2018-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 153, 154 
e 158/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 118/2018-GP-J, 
informando sobre o Requerimento nº 173/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos; Ofício da Diretora do Colégio Palmital Ltda Maria Inês Scala Biason, 
informando sobre os Requerimentos nºs 155, 161 e 162/2018 do Vereador Rodolfo 
Mansoleli; Ofício nº 19/2018 da Secretária de Educação, informando sobre o 
Requerimento nº 172/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício nº 
20/2018 da Secretária de Educação, informando sobre o Requerimento nº 156/2018 
do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício nº 21/2018 da Secretária de Educação, 
informando sobre o Requerimento nº 160/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício 
nº 22/2018 da Secretária de Educação, informando sobre o Requerimento nº 178/2018 
do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício nº 23/2018 da Secretária de Educação, 
informando sobre o Requerimento nº 176/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli; 
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Ofício nº 14/2018 da Coordenadora Executiva 
do PROCON encaminhando o relatório mensal de atividades referente ao mês de 
junho-2018; Ofício nº 34/2018 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura 
Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta 
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Casa de Leis: Atas e Homologações referentes ao Convite nº 05/2018 e Chamada 
Pública nº 01/2018 e Edital do Pregão (Presencial) nº 33/2018; Ofício nº 179/2018 do 
Presidente da Santa Casa encaminhando cópias das Prestações de Contas (convênio 
nº 02/2017) referente ao mês de abril de 2018; Ofício nº 183/2018 do Presidente da 
Santa Casa encaminhando cópias da Prestação de Contas (convênio nº 03/2018 –
subvenção) referente ao mês de junho de 2018; Ofício Circular nº 09/2018 do 
Presidente da Câmara Municipal de Bastos encaminhando e solicitando apoio a 
Moção nº 29/2018 de autoria do Vereador e Presidente da Câmara Kleber Lopes de 
Souza a qual manifesta irrestrito apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 347/2018 da 
Deputada Estadual Analice Fernandes, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 
trinta horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de 
enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica no 
estado, em tramitação na Assembleia Legislativa; Disse o senhor Presidente: as
correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na 
Secretaria desta Casa; Ofício nº 121/2018 – GPJ do Executivo, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 39/2018 que autoriza repasse oriundos de emendas parlamentares à 
Santa Casa de Misericórdia e dá outras providencias o qual será encaminhado às 
comissões competentes; Ofício nº 122/2018-GPJ do Executivo, encaminhando os 
seguintes projetos: Projeto de Lei nº 40/2018 que remaneja dotações no Orçamento 
Geral do Município do exercício de 2018 o qual será encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei nº 41/2018 que dá nova redação aos artigos 3° e 4° da 
Lei n° 2.401, de 24 de junho de 2010, que "Disciplina a colocação de entulhos nas vias 
públicas e sobre a utilização de caçambas coletoras de entulhos" o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 do 
Executivo que altera a titularidade da área 12 constante no artigo 2º da Lei 
Complementar nº 163 de 10 de junho de 2008 o qual será encaminhado às comissões 
competentes; Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 do Executivo que autoriza a 
Prefeitura Municipal de Palmital a receber doação de imóvel, o qual será encaminhado 
às comissões competentes; Projeto de Resolução nº 03/2018 da Vereadora Kelly 
Cristina dos Santos Moço que Institui o banco de ideias legislativas no âmbito da
Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências o qual será encaminhado às 
comissões competentes; Requerimento nº 184/2018 do Vereador André Fernando 
Basso – aprovado por unanimidade, usaram da palavra os Vereadores André 
Fernando Basso, Marcos Antonio Rett Sebrian, Christina Amaro Pereira, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Homero Marques Filho e Kelly Cristina dos Santos Moço, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Requerimento nº 185/2018 da Vereadora 
Christina Amaro Pereira – aprovado por unanimidade, usaram da palavra os 
Vereadores Christina Amaro Pereira e André Fernando Basso, (discurso na íntegra 
gravado em DVD); Requerimento nº 187/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira 
– aprovado por unanimidade, usou da palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Requerimento nº 188/2018 do Vereador André 
Fernando Basso – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 
189/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovado sem debates 
por unanimidade; Requerimentos nºs 190, 191, 192 e 193/2018 do Vereador Francisco 
de Souza – Caninha – aprovados sem debates por unanimidade; Moção nº 31/2018 da 
Vereadora Christina Amaro Pereira e Outros – aprovada por unanimidade, usou da 
palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD); 
Moção nº 32/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovada sem debates 
por unanimidade; Indicações nºs 122, 124 e 125/2018 da Vereadora Kelly Cristina dos 
Santos Moço – encaminhadas; Indicações nºs 123, 126, 127, 128 e 129/2018 da
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Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhadas; Indicações nºs 130 e 
131/2018 do Vereador André Fernando Basso – encaminhadas; Indicações nºs 132, 
133, 134 e 135/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira –
encaminhadas; Indicação nº 136/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de 
Oliveira e Outro – encaminhada; Indicação nº 137/2018 do Vereador Marcos Antonio 
Rett Sebrian – encaminhada; Indicação nº 138/2018 do Vereador Eduardo Apolinário 
de Vasconcellos – encaminhada; Indicação nº 139/2018 do Vereador Rodolfo 
Mansoleli – encaminhada; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias 
apresentadas no expediente; Usaram da palavra os Vereadores Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, Christina Amaro Pereira, Francisco de Souza – Caninha, André 
Fernando Basso, Marcos Antonio Rett Sebrian, Ana Elisa Martins Elias da Silva, Kelly 
Cristina dos Santos Moço, Homero Marques Filho e Rodolfo Mansoleli, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o senhor 
Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem 
do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem 
presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo; Havendo portanto número 
regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão, passando-se a 
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação nº 12/2018
constou do seguinte: Única discussão do Projeto de Lei nº 24/2018 da Vereadora Kelly 
Cristina dos Santos Moço que dispõe sobre a capacitação e a orientação dos 
servidores e professores das escolas e creches municipais no município de Palmital 
para a prevenção de acidentes e a prestação de primeiros socorros e dá outras 
providências o qual recebeu parecer favorável da Revisora e do Presidente das 
Comissões de Finanças e Justiça e recebeu também parecer favorável da Relatora e 
do Revisor da Comissão de Educação, usaram da palavra os Vereadores Kelly 
Cristina dos Santos Moço, Francisco de Souza – Caninha, André Fernando Basso, 
Homero Marques Filho, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, (discurso na íntegra 
gravado em DVD), usou também da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian 
requerendo vista de dez dias do Projeto de Lei nº 24/2018, pedido este que foi 
aprovado por sete votos a três, ficando portanto prejudicado da ordem do dia o referido 
projeto; Única discussão do Projeto de Lei nº 26/2018 do Executivo que autoriza a 
Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de fomento ou contratos de gestão 
com entidade do terceiro setor da área de cultura e dá outras providências o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Educação e Justiça, usaram 
da palavra os Vereadores Francisco de Souza – Caninha, Kelly Cristina dos Santos 
Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira 
e Homero Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única 
votação foi aprovado por unanimidade; Única discussão do Projeto de Lei nº 38/2018 
do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian que dispõe sobre a obrigatoriedade dos 
estabelecimentos bancários do Município de Palmital, manterem a presença de agente 
de segurança nas áreas de autoatendimento o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores André Fernando 
Basso, Eduardo Apolinário de Vasconcellos e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso 
na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação foi aprovado por 
unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do 
dia; Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do 
dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação 
pessoal; Usaram da palavra os Vereadores André Fernando Basso, Eduardo 
ATA Nº 16/2018 S.O. DE 16/07 4 / 4
Apolinário de Vasconcellos, Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero Marques Filho,
Kelly Cristina dos Santos Moço, Christina Amaro Pereira e o senhor Presidente saiu da 
Presidência e fez uso da tribuna, retornando ao término da palavra, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e em seguida
declarou encerrada a presente sessão as vinte e três horas e trinta e um minutos.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 16 de julho de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário