sessao nº 34

ATA Nº 17/2018 S.O. DE 06/08 1 / 4
 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM SEIS DE 
AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos do dia seis de agosto de dois mil e 
dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a trigésima quarta sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio 
Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista 
de Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro
Secretário, Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um 
versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela
nobre Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue:
ata da trigésima terceira sessão ordinária, realizada em dezesseis de julho do 
corrente, foi aprovada sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente 
solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 295/2018-GP, 
encaminhando o balancete da despesa e receita do mês de junho de 2018; Ofício da 
Santa Casa de Misericórdia de Palmital, informando sobre o Requerimento nº 
189/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício nº 274/2018 da 
Diretora de Saúde, informando sobre o Requerimento nº 184/2018 do Vereador 
André Fernando Basso; Ofício nº 011/2018-SAS do Presidente do SAS, informando 
sobre o Requerimento nº 190/2018 do Vereador Francisco de Souza – Caninha; 
Ofício nº 010/2018-VS, da médica Veterinária Janaina Maria Furlan Araujo,
informando sobre o Requerimento nº 183/2018 da Vereadora Christina Amaro 
Pereira; Ofício nº 125/2018-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 181 e 
182/2018 do Vereador Francisco de Souza - Caninha; Ofício nº 127/2018-GP-J, 
informando sobre os Requerimentos nºs 191, 192 e 193/2018 do Vereador Francisco 
de Souza - Caninha; Ofício nº 128/2018-GP-J, informando sobre os Requerimentos 
nºs 185 e 187/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 129/2018-GP-J, 
informando sobre o Requerimento nº 188/2018 do Vereador André Fernando Basso;
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: - Ofício nº CE GIGOV/PP 1887/2018 da Caixa 
Federal informando sobre crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da 
União no valor de R$ 147.000,00 que tem por objeto – Complementação da Praça 
de Esportes; - Ofícios nºs 35 e 36/2018 da Comissão de Licitação e Julgamento da 
Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem 
afixados nesta Casa de Leis: Edital do Convite nº 06/2018; Editais das Concorrências 
Públicas nºs 02 e 03/2018; Pregão (Presencial) nº 34/2018; Ofício nº 187/2018 do 
Presidente da Santa Casa encaminhando cópias das Prestações de Contas 
(convênio nº 02/2017) referente ao mês de maio de 2018; Ofício nº 192/2018 do 
Presidente da Santa Casa encaminhando cópias da Prestação de Contas (convênio 
nº 03/2018 – subvenção) referente ao mês de julho de 2018; Ofício nº 204/2018 do 
Presidente da Santa Casa encaminhando cópias da Prestação de Contas (convênio 
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nº 02/2017) referente ao mês de junho de 2018; Disse o senhor Presidente: as
correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na 
Secretaria desta Casa; Ofício nº 126/2018 – GPJ do Executivo, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 42/2018 que autoriza repasse oriundo de emenda parlamentar a
Vila Vicentina de Palmital e dá outras providências o qual será encaminhado às 
comissões competentes; Ofício nº 130/2018-GPJ do Executivo, encaminhando e 
solicitando urgência do Projeto de Lei nº 43/2018 que altera metas e valores ao PPA 
2018/2021 e LDO para o exercício de 2018, abre crédito adicional suplementar e dá 
outras providências o qual será encaminhado às comissões competentes; Ofício nº 
131/2018-GPJ do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 
16/2018 que dispõe sobre a criação da função gratificada de coordenador do CREAS, 
alterando o Anexo II da Lei Complementar nº 241 de 15 de julho de 2013, alterada 
pela Lei Complementar 277 de 01 de junho de 2015 e dá outras providências o qual 
será encaminhado às comissões competentes; Projeto de Decreto Legislativo nº 
04/2018 do Vereador Francisco de Souza – Caninha que susta os efeitos do inciso II, 
do Art. 1º do Decreto nº 4.399 de 26 de junho de 2018, expedido pelo Prefeito 
Municipal de Palmital que “Altera Tabela de Tarifa de Água”, o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Requerimento nº 194/2018 do Vereador 
Rodolfo Mansoleli – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 
195/2018 dos Vereadores Christina Amaro Pereira e Francisco de Souza – Caninha,
aprovado por unanimidade, usou da palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Requerimento nº 196/2018 do Vereador 
André Fernando Basso – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 
197/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira – aprovado sem debates 
por unanimidade; Requerimentos nºs 198, 199, 200 e 201/2018 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha – aprovados sem debates por unanimidade; Moção nº 
33/2018 do Vereador André Fernando Basso e subscrita pelos demais Vereadores –
aprovada por unanimidade, usaram da palavra os Vereadores Rodolfo Mansoleli, 
Kelly Cristina dos Santos Moço, Christina Amaro Pereira, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, André Fernando Basso e Francisco de Souza – Caninha, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Moção nº 34/2018 do Vereador Homero Marques Filho e 
subscrita pelos Vereadores André Fernando Basso e Rodolfo Mansoleli – aprovada 
sem debates por unanimidade; Moção nº 35/2018 do Vereador Homero Marques 
Filho e subscrita pelos Vereadores André Fernando Basso, Rodolfo Mansoleli e 
Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovada por unanimidade, usaram da palavra os 
Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e Rodolfo Mansoleli, (discurso na íntegra 
gravado em DVD); Moção nº 36/2018 foi retirada pelo autor Marcos Antonio Rett 
Sebrian; Moção nº 37/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos e 
subscrita pela maioria dos Vereadores – aprovada por unanimidade, usaram da 
palavra os Vereadores Eduardo Apolinário de Vasconcellos e Rodolfo Mansoleli, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Indicações nºs 140, 141, 142, 143, 144, 145, 
146, 150 e 151/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhadas; 
Indicações nºs 147, 148 e 149/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira 
– encaminhadas; Indicações nºs 152, 153 e 154/2018 do Vereador Homero Marques 
Filho – encaminhadas; Indicação nº 155/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos – encaminhada; Nada mais havendo para o expediente o senhor 
Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as 
matérias apresentadas no expediente; Usaram da palavra os Vereadores André 
Fernando Basso, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Marcos Antonio Rett Sebrian,
Homero Marques Filho, Christina Amaro Pereira, Francisco de Souza – Caninha, 
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Kelly Cristina dos Santos Moço e Rodolfo Mansoleli, (discurso na íntegra gravado 
em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente 
suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia;
Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem 
presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo; Havendo portanto 
número regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão, 
passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação nº 
13/2018 constou do seguinte: Única discussão da Emenda nº 07/2018 de iniciativa de 
todos os Vereadores que acrescenta-se os §§ 1º e 2º ao Art. 13 do Projeto de Lei nº 
30/2018 do Executivo o qual recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento, usaram da palavra os Vereadores Christina Amaro Pereira, Francisco de 
Souza – Caninha, Marcos Antonio Rett Sebrian, Kelly Cristina dos Santos Moço e
André Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocada em única 
votação foi aprovada por unanimidade; Única discussão do Projeto de Lei nº 30/2018 
do Executivo que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei 
orçamentária do município para o exercício de 2019 e dá outras providências a qual 
recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, já com a emenda aprovada, 
usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra 
gravado em DVD), colocada em única votação, foi aprovado por unanimidade, 
juntamente com a emenda; Única discussão do Projeto de Lei nº 39/2018 do 
Executivo que autoriza repasse oriundos de emendas parlamentares à Santa Casa 
de Misericórdia e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, usaram da palavra os Vereadores André 
Fernando Basso e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em 
DVD), colocado em única votação foi aprovado por unanimidade; Única discussão da 
Emenda nº 08/2018 de iniciativa da Mesa da Câmara que modifica-se o Art. 1º do 
Projeto de Lei nº 40/2018 do Executivo o qual recebeu parecer favorável das
Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, usaram da palavra os Vereadores 
Francisco de Souza – Caninha, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Marcos Antonio 
Rett Sebrian, Christina Amaro Pereira, Kelly Cristina dos Santos Moço, Sebastião 
José Monteiro e o senhor Presidente saiu da Presidência e fez uso da tribuna, 
voltando em seguida, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocada em única 
votação foi aprovada por unanimidade; Única discussão e votação do Projeto de Lei 
nº 40/2018 do Executivo que remaneja dotações no orçamento geral do município do 
exercício de 2018 a qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças,
Saúde e Justiça, já com a emenda aprovada, foi aprovado sem debates por 
unanimidade, juntamente com a emenda; Única discussão e votação nominal do 
Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 do Executivo que autoriza a Prefeitura 
Municipal de Palmital a receber doação de imóvel o qual recebeu parecer favorável 
das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade;
Nada mais havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia;
Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia 
o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação 
pessoal; Usaram da palavra os Vereadores Eduardo Apolinário de Vasconcellos,
Homero Marques Filho, André Fernando Basso, Marcos Antonio Rett Sebrian,
Francisco de Souza – Caninha, Christina Amaro Pereira e o senhor Presidente saiu 
da Presidência e fez uso da tribuna, retornando ao término da palavra, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e em 
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seguida declarou encerrada a presente sessão as vinte e três horas e vinte e três 
minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 06 de agosto de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário