sessao nº 35

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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE DE 
AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e seis minutos do dia vinte de agosto de dois mil e 
dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a trigésima quinta sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio 
Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista 
de Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro
Secretário, Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um 
versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela
nobre Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue:
ata da trigésima quarta sessão ordinária, realizada em seis de agosto do corrente, foi 
aprovada sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do 
primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 133/2018-GPJ, 
encaminhando as Leis nºs 2.856 e 2.857/2018; Ofício nº 134/2018-GPJ, 
encaminhando as Leis nºs 2.858 e 2.859/2018 e a Lei Complementar nº 317/2018; 
Ofício da CART informando sobre a Indicação nº 113/2018 do Vereador Homero 
Marques Filho; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Do Ministério da Educação 
informando sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação; Ofício nº 15/2018 da Coordenadora Executiva do 
PROCON encaminhando o relatório mensal de atividades referente ao mês de julho￾2018; Ofícios nºs 37, 38 e 39/2018 da Comissão de Licitação e Julgamento da 
Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem 
afixados nesta Casa de Leis: Editais de Pregão (Presencial) nºs 35 e 36/2018; e 
Edital de Tomada de Preço nº 10/2018; Editais de Pregão (Presencial) nº 37 e 
38/2018; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão a 
disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício nº 132/2018-
GPJ encaminhando as razões do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 38/2018 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian o qual será encaminhado às comissões 
competentes; Ofício nº 135/2018 – GPJ, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 
43/2018 que altera metas e valores ao PPA 2018/2021 e LDO para o exercício de 
2018, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências, pedido este 
deferido pelo Presidente; Ofício nº 137/2018-GPJ, encaminhando o Projeto de Lei nº 
44/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a 
Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA e dá outras providências o 
qual será encaminhado às comissões competentes; Ofício nº 138/2018-GPJ 
encaminhando o Projeto de Lei nº 45/2018 que autoriza o poder Executivo Municipal 
a ceder servidores públicos municipais para a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – APAE deste Município e dá outras providências o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Requerimento nº 202/2018 da Vereadora 
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Kelly Cristina dos Santos Moço – aprovado sem debates por unanimidade; 
Requerimento nº 203/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira – aprovado por 
unanimidade, usou da palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Requerimentos nºs 204 e 205/2018 da Vereadora Ana 
Elisa Martins Elias da Silva – aprovados sem debates por unanimidade; 
Requerimento nº 206/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira –
aprovado sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 207, 208, 209 e 
214/2018 do Vereador Francisco de Souza – Caninha – aprovados sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 213/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira –
aprovado por unanimidade, usou da palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Requerimentos nºs 210, 211 e 212/2018 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovados sem debates por unanimidade;
Requerimento nº 215/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos –
aprovado sem debates por unanimidade; Moção nº 38/2018 da Vereadora Christina 
Amaro Pereira e subscrita pelos demais Vereadores – aprovada por unanimidade, 
usou da palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado 
em DVD); Moção nº 39/2018 do Vereador Homero Marques Filho – aprovada sem 
debates por unanimidade; Indicações nºs 156, 157 e 159/2018 da Vereadora
Christina Amaro Pereira – encaminhadas; Indicação nº 158/2018 da Vereadora Ana 
Elisa Martins Elias da Silva – encaminhada; Indicação nº 160/2018 do Vereador Silvio 
César Evangelista de Oliveira – encaminhada; Indicação nº 161/2018 do Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian – encaminhada; Indicação nº 162/2018 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha – encaminhada; Nada mais havendo para o 
expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores para 
discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Ninguém desejando fazer 
uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em 
seguida voltar com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova 
chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o 
Legislativo; Havendo portanto número regimental o senhor Presidente declarou 
reaberta a presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade 
com o Edital de Designação nº 14/2018 constou do seguinte: Única discussão do 
Projeto de Lei nº 42/2018 do Executivo que autoriza repasse oriundo de emenda 
parlamentar a Vila Vicentina de Palmital e dá outras providências o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, usaram da palavra 
os Vereadores Ana Elisa Martins Elias da Silva, Marcos Antonio Rett Sebrian e André 
Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação, 
foi aprovado por unanimidade; Única discussão e votação da Emenda nº 09/2018 de 
iniciativa de todos os Vereadores que modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei
Complementar nº 13/2018 do Executivo a qual recebeu parecer favorável das
Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovada sem debates por unanimidade; Única 
discussão e votação de forma nominal do Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 
do Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a doar imóvel à Câmara 
Municipal de Palmital-SP o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças e Justiça, já com a emenda aprovada, foi aprovado sem debates por 
unanimidade, juntamente com a emenda; Única discussão e votação de forma 
nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 do Executivo que altera a 
titularidade da área 12 constante no artigo 2º da Lei Complementar nº 163 de 10 de 
junho de 2008 o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e
Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo para 
deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
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Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém desejando 
fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Ninguém 
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e em seguida declarou encerrada a presente sessão 
as vinte horas e cinquenta e sete minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 20 de agosto de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário