sessao nº 37

ATA Nº 20/2018 S.O. DE 17/09 1 / 3
 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DEZESSETE
DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e sete minutos do dia dezessete de setembro de dois mil 
e dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a trigésima sétima sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio 
Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista 
de Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro
Secretário, Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um 
versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela
nobre Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue:
ata da trigésima sexta sessão ordinária, realizada em três de setembro do corrente,
foi aprovada sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do 
primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 156/2018-GPJ, 
encaminhando as Leis nºs 2.862, 2.863 e 2.864/2018; Ofício nº 148/2018-GP-J, 
informando sobre o Requerimento nº 202/2018 da Vereadora Kelly Cristina dos 
Santos Moço; Ofício nº 149/2018-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 
206/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira; Ofício nº 150/2018-GP-J, 
informando sobre o Requerimento nº 204/2018 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias 
da Silva; Ofício nº 151/2018-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 210/2018 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; Ofício nº 152/2018-GP-J, informando sobre 
os Requerimentos nºs 208 e 209/2018 do Vereador Francisco de Souza – Caninha; 
Ofício nº 153/2018-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 203/2018 da 
Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 154/2018-GP-J, informando sobre o 
Requerimento nº 213/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 
155/2018-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 200 e 201/2018 do 
Vereador Francisco de Souza - Caninha; Ofício nº 32/2018-SEC da Secretária de 
Educação, informando sobre o Requerimento nº 205/2018 da Vereadora Ana Elisa 
Martins Elias da Silva; Ofício nº 33/2018-SEC da Secretária de Educação, 
informando sobre o Requerimento nº 226/2018 do Vereador André Fernando Basso; 
Ofício nº 07/2018 do Diretor da Escola Técnica Centro Paula Souza, informando 
sobre o Requerimento nº 218/2018 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva; 
Ofício nº 34/2018-SEC da Secretária de Educação, informando sobre o Requerimento 
nº 217/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 342/2018 da Secretária 
de Saúde, informando sobre o Requerimento nº 211/2018 do Vereador Marcos 
Antonio Rett Sebrian; Ofício nº 21/2018 da Coordenadora Executiva do PROCON, 
informando sobre a fiscalização regional; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Ofício 
nº 19/2018 da Coordenadora Executiva do PROCON encaminhando o relatório 
mensal de atividades referente ao mês de agosto-2018; Ofícios nºs 43 e 44/2018 da 
Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, 
ATA Nº 20/2018 S.O. DE 17/09 2 / 3
encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais 
de Pregão (Presencial) nºs 43 e 44/2018 e Edital do Chamamento Público nº 
12/2018; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão a 
disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa; Ofício nº 157/2018-
GPJ, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 47/2018 que autoriza repasse de 
recursos a Santa Casa de Misericórdia de Palmital e dá outras providências, 
solicitação esta deferida pelo Presidente; Ofício nº 158/2018-GPJ informando que 
devido a retirada do Projeto de Lei nº 47/2018, o requerimento da Vereadora 
Christina Amaro Pereira ficou prejudicado; Ofício nº 159/2018 – GPJ, encaminhando 
e solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 50/2018 que altera o artigo 
5º da Lei nº 2.829 de 23 de fevereiro de 2018 da forma que especifica o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Ofício nº 160/2018-GPJ, encaminhando os 
seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 17/2018 que altera o artigo 1º e a 
área 01 constante na Lei Complementar nº 260 de 20 de maio de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº 268 de 30 de junho de 2014 e pela Lei Complementar nº 308 de 
17 de abril de 2018 o qual será encaminhado às comissões competentes e Projeto de 
Lei Complementar nº 18/2018 que altera a titularidade dos lotes 20, 21 e 22 da 
quadra B constantes no artigo 1º da Lei Complementar nº 163 de 10 de junho de 
2008, alterada pela Lei Complementar nº 188/2010 o qual será encaminhado às 
comissões competentes; Requerimento nº 228/2018 do Vereador André Fernando 
Basso – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 229 e 
230/2018 da Vereadora Chistina Amaro Pereira – aprovados sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 231/2018 do Vereador Sebastião José Monteiro -
aprovado sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 232, 233 e 234/2018 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovados sem debates por unanimidade; 
Requerimentos nºs 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 241/2018 do Vereador Francisco 
de Souza – Caninha – aprovados sem debates por unanimidade; Moção nº 40/2018 
do Vereador Homero Marques Filho – aprovada sem debates por unanimidade; 
Moção nº 41/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos e subscrita pela 
maioria dos Vereadores – colocada em única discussão, usou da palavra o Vereador 
Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocada em 
única votação, foi aprovada por unanimidade; Indicações nºs 178 e 179/2018 do 
Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira – encaminhadas; Indicações nºs 180 e 
181/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhadas; Indicação nº
182/2018 do Vereador Sebastião José Monteiro – encaminhada; Nada mais havendo 
para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores 
para discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Ninguém desejando 
fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para 
em seguida voltar com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova 
chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o 
Legislativo; Havendo portanto número regimental o senhor Presidente declarou 
reaberta a presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade 
com o Edital de Designação nº 16/2018 constou do seguinte: Única discussão do 
Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 do Executivo que dispõe sobre as 
alterações que especifica na Lei Complementar nº 138 de 06 de outubro de 2006 e 
dá outras providências, usaram da palavra os Vereadores Francisco de Souza -
Caninha, Ana Elisa Martins Elias da Silva, Marcos Antonio Rett Sebrian, Christina 
Amaro Pereira, Sebastião José Monteiro e Kelly Cristina dos Santos Moço, (discurso 
na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação, foi rejeitado por dez votos;
Única discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 do Executivo que 
ATA Nº 20/2018 S.O. DE 17/09 3 / 3
dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Coordenador do CREAS, 
alterando o Anexo II da Lei Complementar nº 241 de 15 de julho de 2013, alterada 
pela Lei Complementar 277 de 01 de junho de 2015 e dá outras providências o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, usaram da 
palavra os Vereadores Homero Marques Filho, Ana Elisa Martins Elias da Silva, 
Christina Amaro Pereira e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado 
em DVD), colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; Nada mais 
havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos 
senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém desejando 
fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da 
palavra os Vereadores Christina Amaro Pereira, Homero Marques Filho, André 
Fernando Basso, Marcos Antonio Rett Sebrian, Eduardo Apolinário de Vasconcellos e 
Kelly Cristina dos Santos Moço, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém
mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão 
as vinte e uma horas e quarenta e um minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 17 de setembro de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário