sessao nº 38

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ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM PRIMEIRO
DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e seis minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e 
dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a trigésima oitava sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio 
Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista 
de Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro
Secretário, Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um 
versículo bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela
nobre Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue:
ata da trigésima sétima sessão ordinária, realizada em dezessete de setembro do 
corrente, foi aprovada sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente 
solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 345/2018-GP, 
encaminhando os balancetes da despesa e receita do mês de agosto de 2018; Ofício 
nº 165/2018-GPJ, encaminhando a Lei Complementar nº 320/2018; Ofício nº 
161/2018-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 224/2018 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha; Ofício nº 162/2018-GP-J, informando sobre o 
Requerimento nº 227/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício nº 163/2018-GP-J, 
informando sobre os Requerimentos nºs 220 e 221/2018 da Vereadora Christina 
Amaro Pereira; Ofício nº 166/2018-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 
222/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira e outra; Ofício nº 167/2018-GP-J, 
informando sobre o Requerimento nº 219/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian; Ofício nº CT AGPAL 13/2018 do Gerente da CEAGESP, informando sobre o 
Requerimento nº 216/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício 
da COOPERMOTA, informando sobre o Requerimento nº 216/2018 do Vereador 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício nº GIQ/721/2018 da COCAMAR, 
informando sobre o Requerimento nº 216/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos; Ofício nº 365/2018 da Secretária da Saúde, informando sobre o 
Requerimento nº 211/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; Ofício
CIVAP/SAÚDE nº 096/2018 da Diretora do CIVAP, informando sobre o Requerimento 
nº 212/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; CORRESPONDÊNCIAS 
DIVERSAS: Ofícios nºs 45 e 46/2018 da Comissão de Licitação e Julgamento da 
Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem 
afixados nesta Casa de Leis: Editais de Pregão Presencial nºs 45 e 46/2018; Ata da 
Sessão Pública e Termo de Homologação/Adjudicação do Pregão Presencial nº 
39/2018; Convite nº 07/2018 e Dispensa Licitação nº 02/2018; Ofício nº 219/2018 do 
Presidente da Santa Casa encaminhando cópias das Prestações de Contas 
(SUBVENÇÃO) referente ao mês de julho de 2018; Ofício nº 225/2018 do Presidente 
da Santa Casa encaminhando cópias da Prestação de Contas (convênio nº 02/2017) 
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referente ao mês de julho de 2018; Ofício nº 229/2018 do Presidente da Santa 
Casa encaminhando cópias da Prestação de Contas (convênio nº 03/2018 -
subvenção) referente ao mês de agosto de 2018; Ofício nº 3.487/2018 da Câmara 
Municipal de Marília, encaminhando Moção de apoio aos empregados e aposentados 
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, lesados por conta da má gestão do 
Fundo de Pensão Postalis; Disse o senhor Presidente: as correspondências 
recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa;
Ofício nº 348/2018-GP, encaminhando o Veto Total nº 04/2018 ao Projeto de Lei nº 
24/2018 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço o qual será encaminhado às 
comissões competentes; Ofício nº 350/2018-GP, encaminhando o Projeto de Lei nº 
52/2018 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019, 
acompanhado dos demonstrativos e anexos; Disse o senhor Presidente: 
considerando que o Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do Poder Executivo, 
encontra-se com divergência no valor das despesas fixadas para a Câmara Municipal 
com o valor informado na Proposta Orçamentária encaminhada ao Poder Executivo 
quando da fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual; considerando, ainda, que 
o projeto encontra-se com ausência de reservas específicas para o atendimento das 
emendas individuais de execução obrigatória, conforme determinação contida no 
Inciso I, §1º e § 2º, ambos do artigo 13, da Lei Municipal nº 2.858/2018, que 
estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do 
Município para o exercício de 2019; determino a Secretaria desta Casa de Leis que 
proceda a devolução do Projeto de Lei nº 52/2018, protocolado sob o nº 628/2018, ao 
Chefe do Poder Executivo para que efetue as devidas correções no projeto; após o 
envio do Projeto pelo Chefe do Poder Executivo com as devidas correções e a leitura
de sua ementa no Expediente da próxima Sessão Ordinária, será dado início a 
tramitação do mesmo por esta Casa de Leis e encaminhamento aos Vereadores para 
análise e eventual oferecimento de emendas; Ofício nº 168/2018-GPJ encaminhando
e solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 51/2018 que remaneja 
dotações no Orçamento Geral do Município do exercício de 2018 o qual será 
encaminhado às comissões competentes; Ofício nº 170/2018-GPJ, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 53/2018 que autoriza o Município de Palmital a celebrar convênio 
com a O.S.S. Santa Casa de Misericórdia de Assis e dá outras providências o qual 
será encaminhado às comissões competentes; Requerimento nº 242/2018 da 
Vereadora Christina Amaro Pereira – aprovado sem debates por unanimidade; 
Requerimentos nºs 243 e 244/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian –
aprovados sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 245, 246, 247, 248 e 
249/2018 do Vereador Francisco de Souza – Caninha – aprovados sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 250/2018 do Vereador André Fernando Basso –
aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nºs 251/2018 do Vereador 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovado sem debates por unanimidade;
Requerimento nº 252/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli - aprovado sem debates
por unanimidade; Moção nº 42/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian –
aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 43/2018 do Vereador Homero 
Marques Filho – aprovada sem debates por unanimidade; Indicação nº 183/2018 da 
Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva – encaminhada; Indicação nº 184/2018 
do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira – encaminhada; Indicação nº 
185/2018 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço – encaminhada; Indicações 
nºs 186, 187 e 188/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhadas;
Indicação nº 189/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – encaminhada; 
Indicação nº 190/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira e outro –
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encaminhada; Indicação nº 191/2018 do Vereador Sebastião José Monteiro –
encaminhada; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no 
expediente; Usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, Kelly 
Cristina dos Santos Moço e Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado em 
DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente 
suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia;
Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem 
presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo; Havendo portanto 
número regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão, 
passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação nº 
17/2018 constou do seguinte: Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 
50/2018 do Executivo que altera o artigo 5º da Lei nº 2.829 de 23 de fevereiro de 
2018, da forma que especifica o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças, Justiça, Saúde e Educação, foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2018 do Executivo 
que altera o artigo 1º e a área 01 constante na Lei Complementar nº 260 de 20 de 
maio de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 268 de 30 de junho de 2014 e pela 
Lei Complementar nº 308 de 17 de abril de 2018 o qual recebeu parecer favorável 
das Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Única discussão e votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 do 
Executivo que altera a titularidade dos lotes 20, 21 e 22 da quadra B constantes no 
artigo 1º da Lei Complementar nº 163 de 10 de junho de 2008, alterada pela Lei 
Complementar nº 188/2010 o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais havendo 
para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém desejando fazer uso 
da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os 
Vereadores Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Christina Amaro Pereira, Marcos 
Antonio Rett Sebrian, Kelly Cristina dos Santos Moço, o Vereador Rodolfo Mansoleli 
saiu da Presidência e usou da tribuna, voltando em seguida, fizeram uso da palavra 
ainda os Vereadores Homero Marques Filho e Ana Elisa Martins Elias da Silva, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da 
palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e duas horas e três minutos.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 01 de outubro de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário