sessao nº 39

ATA Nº 23/2018 S.O. DE 15/10 1 / 3
 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM QUINZE DE OUTUBRO DE DOIS 
MIL E DEZOITO.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e quarenta minutos do dia quinze de outubro de dois mil e dezoito, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a trigésima nona sessão ordinária da décima sétima Legislatura.
Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os seguintes 
Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, Christina Amaro 
Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza – Caninha, Homero 
Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo 
Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de Oliveira; Havendo 
número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão e em 
atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador André 
Fernando Basso que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos 
ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Kelly Cristina dos 
Santos Moço; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e 
votação as atas das sessões anteriores, como segue: ata da trigésima oitava sessão 
ordinária, realizada em primeiro de outubro do corrente e ata da décima quarta sessão 
extraordinária, realizada em oito de outubro do corrente, foram aprovadas sem debates
por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura 
DO EXPEDIENTE: Ofício nº 175/2018-GPJ, encaminhando as Leis Complementares 
nºs 321 e 322/2018, bem como a Lei nº 2.865/2018; Ofício nº 176/2018-GPJ, 
encaminhando as Leis nºs 2.866 e 2.867/2018; Ofício nº 171/2018-GP-J, informando 
sobre os Requerimentos nºs 229 e 230/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira; 
Ofício nº 172/2018-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 232, 233 e 234/2018 
do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; Ofício nº 173/2018-GP-J, informando sobre 
o Requerimento nº 228/2018 do Vereador André Fernando Basso; Ofício nº 174/2018-
GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 236, 237, 238, 239, 240 e 241/2018 do
Vereador Francisco de Souza - Caninha; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Ofício nº 
24/2018 da Coordenadora Executiva do PROCON encaminhando o relatório mensal de 
atividades referente ao mês de setembro-2018; Ofícios nºs 47 e 48/2018 da Comissão 
de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se 
seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Atas das Sessões Públicas dos 
Pregões (Presencial) nºs 30, 35, 36, 37, 38, 40 e 41/2018, Ata de Abertura e 
Encerramento nº 44/2018 e o Edital nº 47/2018; Edital da Concorrência Pública nº 
04/2018 e Termo de Anulação da Tomada de Preço nº 10/2018; Ofício nº 237/2018 do
Presidente da Santa Casa encaminhando cópias das Prestações de Contas (LEI Nº 
2.863/2018 - SUBVENÇÃO) referente ao mês de agosto de 2018; Disse o senhor 
Presidente: as correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores 
Vereadores na Secretaria desta Casa; Disse ainda o senhor Presidente: Tendo chegado 
ao meu conhecimento em data de 11 de outubro de 2018, uma DENÚNCIA POR 
QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR oferecida por GILMAR GAZOLLA contra o 
Vereador HOMERO MARQUES FILHO, protocolada na Secretaria Administrativa desta 
Casa de Leis, sob nº 649/2018, e, considerando que já foi extraída cópia da referida 
denúncia e entregue a todos os Vereadores, dessa forma, nos termos do parágrafo 1º 
do Art. 7º, combinado com o inciso II, do Art. 5º, do DECRETO-LEI Nº 201/67, solicito 
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ao senhor Secretário, que proceda a leitura da referida Denúncia; Terminada a 
leitura, o senhor Presidente colocou a mesma em discussão; Usaram da palavra os 
Vereadores Francisco de Souza – Caninha, Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero 
Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Ana Elisa Martins Elias da Silva, André 
Fernando Basso e Sebastião José Monteiro, (discurso na íntegra gravado em DVD);
Ninguém mais desejando fazer uso da palavra foi colocada em votação de forma 
simbólica a referida denúncia, onde verificando-se empate em cinco a cinco, o senhor 
Presidente desempatou votando pelo recebimento da Denúncia, em seguida suspendeu
a sessão por dez minutos para que se procedesse a constituição da Comissão 
Processante, com a devida representação partidária. Decorridos os dez minutos foi 
procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que 
compõem o Legislativo; Havendo número regimental, passou-se a realização do sorteio, 
onde o Diretor Geral distribuiu as cédulas aos respectivos Vereadores desimpedidos 
que assinaram e depositaram na caixa para o sorteio. Os Vereadores Francisco de 
Souza e Marcos Antonio Rett Sebrian verificaram o recipiente com os nomes de todos 
os Edis; A seguir foram convidados três munícipes para realizar o sorteio da Comissão 
Processante que irá conduzir os trabalhos de investigação relativos à presente 
denúncia; Os Vereadores sorteados foram Silvio César Evangelista de Oliveira-PSD,
André Fernando Basso-PPS e Marcos Antonio Rett Sebrian-PR; Verificados os nomes, 
e, tendo ocorrido a necessária representação partidária, o senhor Presidente suspendeu 
a sessão por dez minutos, para que os membros sorteados elegessem o Presidente e o 
Relator da Comissão Processante; Decorridos os dez minutos o senhor Presidente 
reabriu a presente sessão e comunicou a constituição da Comissão Processante: 
Presidente: Marcos Antonio Rett Sebrian, Relator: Silvio César Evangelista de Oliveira e
membro: André Fernando Basso; A seguir o senhor Presidente deu continuidade aos 
trabalhos, com a apreciação dos requerimentos; Requerimentos nºs 253 e 254/2018 
do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovados sem debates por 
unanimidade; Requerimentos nºs 255, 256, 257, 258, 259 e 260/2018 do Vereador 
Rodolfo Mansoleli – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 
261/2018 do Vereador André Fernando Basso – aprovado sem debates por 
unanimidade; Requerimentos nºs 262, 263, 264, 265 e 266/2018 da Vereadora Christina 
Amaro Pereira – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 267/2018 
do Vereador André Fernando Basso – aprovado sem debates por unanimidade; 
Requerimentos nºs 268, 269, 270, 271 e 272/2018 do Vereador Francisco de Souza -
Caninha – aprovados sem debates por unanimidade; Moção nº 44/2018 do Vereador 
Rodolfo Mansoleli – aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 45/2018 do 
Vereador Rodolfo Mansoleli e subscrita pelos Vereadores Kelly Cristina dos Santos 
Moço e André Fernando Basso – colocada em única discussão, usaram da palavra os 
Vereadores Kelly Cristina dos Santos Moço e André Fernando Basso, (discurso na 
íntegra gravado em DVD), colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade; 
Moção nº 46/2018 do Vereador Homero Marques Filho e Outro e subscrita pelo 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – colocada em única discussão, usou da palavra 
o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade; Moção nº 47/2018 do 
Vereador Homero Marques Filho e Outro e subscrita pelo Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian – colocada em única discussão, usaram da palavra os Vereadores Marcos 
Antonio Rett Sebrian e Eduardo Apolinário de Vasconcellos, (discurso na íntegra 
gravado em DVD), colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade; Moção nº 
48/2018 do Vereador Homero Marques Filho e subscrita pelo Vereador Marcos Antonio 
Rett Sebrian – aprovada sem debates por unanimidade; Indicações nºs 192, 193 e 
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194/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhadas; Indicações nºs
195 e 196/2018 do Vereador Sebastião José Monteiro – encaminhadas; Indicação nº
197/2018 do Vereador André Fernando Basso – encaminhada; Nada mais havendo 
para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores 
para discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Ninguém desejando 
fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em 
seguida voltar com a ordem do dia; Decorridos os dez minutos foi procedida nova 
chamada, verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o 
Legislativo; Havendo portanto número regimental o senhor Presidente declarou reaberta 
a presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital 
de Designação nº 18/2018 constou do seguinte: Única discussão do Veto Total nº 
04/2018 ao Projeto de Lei nº 24/2018 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço que 
dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores e professores das escolas e 
creches municipais no Município de Palmital para a prevenção de acidentes e a 
prestação de primeiros socorros e dá outras providências o qual recebeu parecer 
desfavorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores 
Kelly Cristina dos Santos Moço, Christina Amaro Pereira, Marcos Antonio Rett Sebrian e 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado 
em única votação de forma nominal, obteve oito votos contrários dos Vereadores Ana 
Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de Oliveira e dois votos 
favoráveis dos Vereadores Francisco de Souza – Caninha e Homero Marques Filho, 
portanto foi o mesmo rejeitado por oito votos a dois; Única discussão do Projeto de Lei 
nº 41/2018 do Executivo que dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei nº 2.401, de 24 
de junho de 2010, que “disciplina a colocação de entulhos nas vias públicas e sobre a 
utilização de caçambas coletoras de entulhos” o qual recebeu parecer favorável das 
Comissões de Finanças e Justiça; Usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian, solicitando vista de dez dias ao referido projeto, (discurso na íntegra gravado 
em DVD); Colocado em votação foi o pedido de vista aprovado por unanimidade, 
ficando portanto prejudicado da ordem do dia o Projeto de Lei nº 41/2018; Nada mais 
havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos
senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém desejando 
fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da 
palavra os Vereadores Kelly Cristina dos Santos Moço, Christina Amaro Pereira, André 
Fernando Basso, Homero Marques Filho, Marcos Antonio Rett Sebrian, e o Vereador 
Rodolfo Mansoleli saiu da Presidência e fez uso da tribuna, voltando em seguida, 
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e 
nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão as vinte e três horas e dezenove minutos.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 15 de outubro de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI ANDRÉ FERNANDO BASSO
 Presidente 1º Secretário