sessao nº 40

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ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM DOZE DE NOVEMBRO DE DOIS 
MIL E DEZOITO.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e nove minutos do dia doze de novembro de dois mil e 
dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a quadragésima sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A 
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Kelly 
Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração o senhor Presidente solicitou do 
primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 388/2018-GP, encaminhando 
o balancete da despesa e receita do mês de setembro de 2018; Ofício nº 177/2018-GP￾J, informando sobre o Requerimento nº 243/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian; Ofício nº 178/2018-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 242/2018 da
Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 179/2018-GP-J, informando sobre os
Requerimentos nº 245 e 247/2018 do Vereador Francisco de Souza - Caninha; Ofício nº 
180/2018-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 250/2018 do Vereador André 
Fernando Basso; Ofício nº 181/2018-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 
252/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício nº 182/2018-GP-J, informando sobre 
os Requerimentos nºs 255, 256, 257 e 260/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício 
nº 183/2018-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 262, 263, 264, 265 e 
266/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 186/2018-GP-J, informando 
sobre o Requerimento nº 247/2018 do Vereador Francisco de Souza – Caninha; Ofício 
nº 041/2018-SEC, da Secretária da Educação, informando sobre o Requerimento nº 
259/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício nº 042/2018 da Secretária da 
Educação, informando sobre o Requerimento nº 261/2018 do Vereador André Fernando 
Basso; Ofício do Gerente da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, informando sobre 
o Requerimento nº 267/2018 do Vereador André Fernando Basso; Ofício nº 388/2018 
da Secretária da Saúde, informando sobre o Requerimento nº 251/2018 do Vereador 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Ofícios nºs 
24 e 25/2018 da Coordenadora Executiva do PROCON encaminhando os relatórios 
mensais de atividades referente aos meses de setembro e outubro de 2018; Ofícios nºs 
49, 51, 52 e 55/2018 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de 
Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis:
Edital do Convite nº 08/2018, Atas e Termo de Anulação do Convite nº 07/2018; Edital
de Pregão Presencial nº 48/2018; Editais de Pregões (Presencial) nºs 49, 50 e 51/2018 
e Tomada de Preço nº 11/2018; Atas das Sessões Públicas dos Pregões (Presencial)
nºs 42, 43, 45 e 46/2018 e o Edital nº 52/2018; Ofício nº 274/2018 do Presidente da 
Santa Casa encaminhando cópias da Prestação de Contas (convênio nº 02/2017) 
referente ao mês de agosto de 2018; Ofício nº 285/2018 do Presidente da Santa Casa 
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encaminhando cópias da Prestação de Contas (convênio nº 03/2018 - subvenção) 
referente ao mês de setembro de 2018; Disse o senhor Presidente: as
correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na 
Secretaria desta Casa; Ofício nº 385/2018-GP, de 01 de novembro de 2018, 
encaminhando mensagem de modificação do Projeto de Lei Orçamentária nº 52/2018 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 o qual foi 
deferido a substituição do referido projeto pelo senhor Presidente e nos termos do § 1º 
do art. 176 do Regimento Interno, será encaminhada fotocópia a todos os Vereadores, 
os quais poderão oferecer emendas, dentro do prazo regimental; Ofício nº 187/2018-
GPJ, encaminhando o Projeto de Lei nº 56/2018 que dispõe sobre alterações na Lei nº 
1.600 de 09 de dezembro de 1993 e dá outras providências o qual será encaminhado 
às comissões competentes; Projeto de Lei nº 55/2018 do Vereador André Fernando 
Basso que dispõe sobre a obrigatoriedade de edição de regulamentos para a realização 
de campeonatos esportivos no Município de Palmital e dá outras providências o qual 
será encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei Complementar nº 
19/2018 do Vereador André Fernando Basso que dá nova redação aos incisos III e IV, 
do Art. 74, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1993, que disciplina o Regime 
Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital o qual será encaminhado 
às comissões competentes; Emenda nº 14/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian que modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 41/2018 do Executivo a qual será 
encaminhada às comissões competentes; Requerimentos nºs 273 e 274/2018 do
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovados sem debates por 
unanimidade; Requerimento nº 275/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli – colocado em 
única discussão, usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Christina Amaro Pereira, Ana Elisa Martins Elias 
da Silva, André Fernando Basso, Francisco de Souza – Caninha e Rodolfo Mansoleli,
(discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação, foi aprovado por 
unanimidade; Requerimento nº 276/2018 do Vereador André Fernando Basso –
aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 277/2018 da Vereadora Ana 
Elisa Martins Elias da Silva – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 
278/2018 do Vereador André Fernando Basso – colocado em única discussão, usaram 
da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian, André Fernando Basso e Kelly 
Cristina dos Santos Moço, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única 
votação, foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 279/2018 do Vereador André 
Fernando Basso – colocado em única discussão, usaram da palavra os Vereadores 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos, André Fernando Basso e Kelly Cristina dos Santos 
Moço, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação, foi aprovado
por unanimidade; Requerimento nº 280/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira –
colocado em única discussão, usaram da palavra os Vereadores Christina Amaro 
Pereira, Marcos Antonio Rett Sebrian, Kelly Cristina dos Santos Moço, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos e Rodolfo Mansoleli, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 281/2018 
do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovado sem debates por unanimidade; 
Requerimento nº 282/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli – colocado em única
discussão, usaram da palavra os Vereadores Kelly Cristina dos Santos Moço, Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, Marcos Antonio Rett Sebrian, Ana Elisa Martins Elias da 
Silva, Francisco de Souza – Caninha, Christina Amaro Pereira e André Fernando 
Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação, foi aprovado
por unanimidade; Requerimento nº 283/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovado
sem debates por unanimidade; Requerimento nº 284/2018 do Vereador Rodolfo 
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Mansoleli – colocado em única discussão, usaram da palavra os Vereadores Marcos 
Antonio Rett Sebrian e Ana Elisa Martins Elias da Silva, (discurso na íntegra gravado 
em DVD), colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº
285/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovado sem debates por unanimidade; 
Requerimento nº 286/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli – colocado em única 
discussão, usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na 
íntegra gravado em DVD), colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; 
Requerimento nº 287/2018 do Vereador Francisco de Souza - Caninha – aprovado sem 
debates por unanimidade; Moção nº 49/2018 do Vereador André Fernando Basso –
aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 50/2018 do Vereador André 
Fernando Basso – aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 51/2018 do 
Vereador André Fernando Basso – aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 
52/2018 do Vereador André Fernando Basso – aprovada sem debates por unanimidade;
Moção nº 53/2018 do Vereador Ana Elisa Martins Elias da Silva – aprovada sem 
debates por unanimidade; Moção nº 54/2018 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da 
Silva – colocada em única discussão, usou da palavra a Vereadora Ana Elisa Martins 
Elias da Silva, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocada em única votação, foi 
aprovada por unanimidade; Moção nº 55/2018 do Vereador André Fernando Basso e 
subscrita pelo Vereador Sebastião José Monteiro – aprovada sem debates por 
unanimidade; Moção nº 56/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovada sem 
debates por unanimidade; Moção nº 57/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira –
colocada em única discussão, usaram da palavra as Vereadoras Christina Amaro 
Pereira e Kelly Cristina dos Santos Moço, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade; Indicação nº 198/2018 da 
Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva – encaminhada; Indicações nºs 199 e 
200/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhadas; Indicação nº 
201/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli – encaminhada; Indicações nºs 202, 203, 204, 
205, 206 e 207/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira – encaminhadas;
Indicação nº 208/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – encaminhada; Nada 
mais havendo para o expediente o senhor Presidente esclareceu que nos moldes do 
artigo 100-B do Regimento Interno, somado ao fato de que as duas horas previstas para 
o expediente se esgotaram, o prazo para uso da tribuna ficará prorrogada para o 
expediente da próxima sessão. A seguir o senhor Presidente colocou a palavra aos 
senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da palavra os Vereadores 
Marcos Antonio Rett Sebrian, André Fernando Basso e Rodolfo Mansoleli, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão as vinte e duas horas e cinco minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 12 de novembro de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI ANDRÉ FERNANDO BASSO
Presidente 1º Secretário