sessao nº 41

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ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE E UM DE 
NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e 
dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a quadragésima primeira sessão ordinária da décima 
sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes 
os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A 
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Kelly 
Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da trigésima nona
sessão ordinária, realizada em quinze de outubro do corrente, foi aprovada sem 
debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário
a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 419/2018, da Secretária da Saúde, informando 
sobre o Requerimento nº 254/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; 
Convite do Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, para a 3ª sessão solene de 
2018 – Atirador Destaque de 2018 TG 02-026; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:
Ofício nº 1780/2018/GIGOV/PP da Caixa Federal informando sobre crédito de recursos 
financeiros – Orçamento Geral da União no valor de R$ 59.060,00 que tem por objeto –
Recapeamento asfáltico em várias ruas de Palmital; Ofício nº 1814/2018/GIGOV/PP da 
Caixa Federal informando sobre crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da 
União no valor de R$ 49.170,00 que tem por objeto – Recapeamento asfáltico em 
várias ruas de Palmital; Ofício nº 1817/2018/GIGOV/PP da Caixa Federal informando 
sobre crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União no valor de R$ 
98.000,00 que tem por objeto – Complementação da Praça de Esportes; Disse o senhor 
Presidente: as correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores 
Vereadores na Secretaria desta Casa; Projeto de Lei nº 57/2018 do Vereador Homero 
Marques Filho que dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente 
escolar da rede pública municipal de ensino de Palmital o qual será encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de Lei Complementar nº 20/2018 da Mesa da Câmara 
que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, sua remuneração,
carreira, abre uma vaga para cargo existente e dá outras providências o qual será 
encaminhado às comissões competentes; A seguir passou-se a apreciação do Parecer
Preliminar da Comissão Processante nº 01/2018 instaurada para apuração de denúncia 
oferecida por Gilmar Gazolla sobre quebra de decoro parlamentar contra o Vereador 
Homero Marques Filho; Colocado em única discussão referido parecer que opinou pela 
improcedência da representação, usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio 
Rett Sebrian, Homero Marques Filho e Kelly Cristina dos Santos Moço, (discurso na 
íntegra gravado em DVD); Colocado em única votação, foi o mesmo aprovado por 
unanimidade; Disse o senhor Presidente: a denúncia protocolada sob nº 649/2018 
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será ARQUIVADA nos termos da parte final do inciso III, do artigo 5º do Decreto-Lei 
nº 201/1967; Dando continuidade, iniciou-se a apreciação dos requerimentos; 
Requerimentos nºs 288 e 293/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos –
aprovados sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 289 e 290/2018 da 
Vereadora Christina Amaro Pereira – aprovados sem debates por unanimidade; 
Requerimento nº 291/2018 do Vereador André Fernando Basso - aprovado sem 
debates por unanimidade; Requerimento nº 292/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian, colocado em única discussão, usou da palavra o Vereador Marcos Antonio 
Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação foi 
aprovado por unanimidade; Requerimento nº 294/2018 do Vereador Francisco de 
Souza – Caninha – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 
295/2018 do Vereador Francisco de Souza - Caninha, colocado em única discussão, 
usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian e André Fernando 
Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação foi aprovado 
por unanimidade; Moção nº 58/2018 do Vereador Sebastião José Monteiro, colocada
em única discussão, usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio Rett Sebrian,
Kelly Cristina dos Santos Moço e Homero Marques Filho, (discurso na íntegra gravado 
em DVD), colocada em única votação foi aprovada por unanimidade; Moção nº 59/2018 
do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos, colocada em única discussão, 
usaram da palavra os Vereadores Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de 
Souza – Caninha, Marcos Antonio Rett Sebrian, Kelly Cristina dos Santos Moço e 
Homero Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocada em única 
votação foi aprovada por unanimidade; Indicações nºs 209, 210, 211, 212 e 216/2018 
da Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhadas; Indicação nº 213/2018 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – encaminhada; Indicação nº 214/2018 do 
Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira – Encaminhada; Indicação nº 215/2018 
do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian e outros – encaminhada; Indicação nº 
217/2018 do Vereador Sebastião José Monteiro – encaminhada; Nada mais havendo 
para o expediente o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores 
para discussão sobre as matérias apresentadas no expediente; Usou da palavra o 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD); 
Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a 
sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; Decorridos os dez 
minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os 
Vereadores que compõem o Legislativo; Havendo portanto número regimental o senhor 
Presidente declarou reaberta a presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que 
de conformidade com o Edital de Designação nº 19/2018 constou do seguinte: Única
discussão e votação da Emenda nº 12/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira e 
Sebastião José Monteiro que modificam-se a ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei nº 
48/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos, a qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 48/2018 do Vereador 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos que dispõe sobre a realização de descarte de 
seringas, materiais perfuroperfurantes e perfurocortantes dentro de garrafas “pet” ou
afins, o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, já 
com a Emenda nº 12/2018 aprovada, foi aprovada sem debates por unanimidade; 
Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 49/2018 do Vereador André Fernando 
Basso que institui a pesquisa de opinião pública sobre a prestação de serviço público 
oferecido pelos setores da administração pública direta e indireta do Município de 
Palmital/SP, o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Saúde e 
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Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Única discussão e votação do
Projeto de Lei nº 54/2018 do Vereador Homero Marques Filho que institui o “Dia 
Municipal da Síndrome de Down”, o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças, Educação e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Nada mais 
havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos
senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém desejando 
fazer uso da palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o senhor Presidente 
colocou a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal; Usaram da 
palavra os Vereadores Francisco de Souza – Caninha, André Fernando Basso, Homero 
Marques Filho, Marcos Antonio Rett Sebrian, Ana Elisa Martins Elias da Silva e Kelly 
Cristina dos Santos Moço, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e uma
horas e trinta e nove minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 21 de novembro de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI 
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário