sessao nº 42

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ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM TRÊS DE 
DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.
 Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria: ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e trinta e quatro minutos do dia três de dezembro de dois mil e 
dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a quadragésima segunda sessão ordinária da décima 
sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes 
os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador André Fernando Basso que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A 
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Kelly 
Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em 
discussão e votação as atas das sessões anteriores, como segue: ata da quadragésima 
sessão ordinária, realizada em doze de novembro do corrente e quadragésima primeira 
sessão ordinária, realizada em vinte e um de novembro do corrente, foram aprovadas
sem debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro 
Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 037/2018, do Diretor do SAAE, 
informando sobre o Requerimento nº 268/2018 do Vereador Francisco de Souza -
Caninha; Ofício do Dr. Alessandro Bonifácio de Melo Dias, de agradecimento a Moção 
nº 44/2018 de iniciativa do Vereador Rodolfo Mansoleli; Ofício nº 026/2018/SAS do 
Presidente do SAS, informando sobre o Requerimento nº 246/2018 do Vereador 
Francisco de Souza – Caninha; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Ofício nº 56/2018 
da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, 
encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Edital de 
Pregão Presencial nº 53/2018; Ofício nº 574/2018 do Ministério do Esporte informando 
sobre a celebração de convênio no valor de R$ 102.491,75 cujo objeto é a realização do 
Festival de Esportes de Palmital-SP; Ofício nº 469/2018 do Delegado da Receita 
Federal do Brasil em Marília comunicando que no dia 20 de novembro a Receita 
Federal completou 50 anos de existência; Disse o senhor Presidente: as
correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores Vereadores na 
Secretaria desta Casa; Projeto de Lei nº 59/2018 do Vereador Sebastião José Monteiro 
que dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o 
produto cárneo, denominado “carne moída”, obedecerá quando destinado à venda, 
manipulado e embalado no comércio varejista de carnes, no âmbito do município de 
Palmital e dá outras providências, o qual será encaminhado às comissões competentes; 
Substitutivo nº 04/2018 do Vereador Francisco de Souza - Caninha ao Projeto de Lei nº 
56/2018 do Executivo que dispõe sobre alterações na Lei nº 1.600, de 09 de dezembro 
de 1993, e dá outras providências, o qual será encaminhado às comissões 
competentes; Emenda nº 15/2018 da Mesa da Câmara que modifica-se o art. 1º do 
Projeto de Lei nº 58/2018, a qual será encaminhada às comissões competentes; 
Requerimentos nºs 296 e 297/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovados sem 
debates por unanimidade; Requerimentos nºs 298, 299, 300, 301 e 302/2018 da 
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Vereadora Christina Amaro Pereira – aprovados sem debates por unanimidade; 
Requerimentos nºs 303 e 304/2018 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos -
aprovados sem debates por unanimidade; Requerimento nº 305/2018 do Vereador 
Silvio César Evangelista de Oliveira, aprovado sem debates por unanimidade;
Requerimento nº 306/2018 do Vereador Francisco de Souza – Caninha – aprovado sem 
debates por unanimidade; Moção nº 60/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli, aprovada 
sem debates por unanimidade; Moção nº 61/2018 do Vereador Rodolfo Mansoleli, 
aprovada sem debates por unanimidade; Moção nº 62/2018 do Vereador Marcos 
Antonio Rett Sebrian, colocada em única discussão, usou da palavra a Vereadora Kelly 
Cristina dos Santos Moço, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocada em única 
votação foi aprovada por unanimidade; Indicação nº 218/2018 do Vereador Francisco 
de Souza – Caninha e Silvio César Evangelista de Oliveira – Encaminhada; Indicações 
nºs 219 e 220/2018 da Vereadora Christina Amaro Pereira – encaminhadas; Indicações
nºs 221, 222 e 223/2018 do Vereador Silvio César Evangelista de Oliveira –
Encaminhadas; Indicações nºs 224 e 225/2018 do Vereador Sebastião José Monteiro –
Encaminhadas; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no 
expediente; Ninguém desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a 
sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; Decorridos os dez 
minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem presentes todos os 
Vereadores que compõem o Legislativo; Havendo portanto número regimental o senhor 
Presidente declarou reaberta a presente sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que 
de conformidade com o Edital de Designação nº 20/2018 constou do seguinte: Única
discussão da Emenda nº 14/2018 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian que 
modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 41/2018 do Executivo, a qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usou da palavra o Vereador André 
Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD), usou também da palavra a 
Vereadora Christina Amaro Pereira solicitando VISTA de dez dias da referida emenda, 
solicitação esta aprovada por unanimidade, (discurso na íntegra gravado em DVD); 
Única discussão do Projeto de Lei nº 41/2018 do Executivo que da nova redação aos 
artigos 3º e 4º da Lei nº 2.401, de 24 de junho de 2010, que “disciplina a colocação de 
entulhos nas vias públicas e sobre a utilização de caçambas coletoras de entulhos”, o
qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usou da palavra 
a Vereadora Christina Amaro Pereira solicitando VISTA de dez dias do referido projeto, 
solicitação esta aprovada por unanimidade; (discurso na íntegra gravado em DVD); 
Única discussão do Projeto de Lei nº 23/2018 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos 
Moço que dispõe sobre a “Infância sem Pornografia” e o respeito dos serviços públicos 
municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em
desenvolvimento e em condição especial de fragilidade psicológica, no âmbito do 
município de Palmital o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, 
Educação e Justiça, usou da palavra a Vereadora Christina Amaro Pereira, (discurso na
íntegra gravado em DVD), colocado em única votação foi aprovado por unanimidade; A 
seguir passou-se a eleição para renovação da Mesa Diretora, que dirigirá os trabalhos
legislativos no biênio 2019/2020, obedecendo o que dispõe o artigo 19 do Regimento 
Interno, ou seja: I – Presença da maioria absoluta dos Vereadores; II – Chamada dos 
Vereadores que irão lendo as cédulas por eles assinadas, declarando os cargos e os 
nomes em que votam; III – Proclamação dos Eleitos pelo Presidente; IV – Realização 
de segundo escrutínio com os dois mais votados, quando ocorrer empate; V – Maioria 
simples, para o primeiro e segundo escrutínios; VI – Eleição do mais idoso, persistindo 
o empate em segundo escrutínio; VII – Proclamação, pelo Presidente, dos eleitos; 
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Esclareceu o senhor Presidente que de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 
16 do Regimento Interno desta Casa, a votação seria pública, mediante cédulas 
impressas, mimeografadas, manuscritas ou datilografadas e xerocopiadas, com a 
indicação dos nomes dos candidatos e respectivos cargos, as quais serão assinadas 
pelos Vereadores e entregues à Mesa. Para tanto, suspendeu a sessão por dez 
minutos para que fossem feitas as chapas. Decorridos os dez minutos, foi procedida 
nova chamada, verificando estarem presentes todos os Vereadores que compõem o 
Legislativo. Havendo portanto, número regimental foi reaberta a sessão. A seguir foram 
as chapas encaminhadas à Mesa. Disse o senhor Presidente: solicito ao Diretor Geral 
que proceda a distribuição das cédulas que compõem-se de duas chapas completas e 
uma cédula em branco. Os senhores deverão votar na chapa escolhida, assinar as 
cédulas e ao término da votação, declarar em aberto seu voto de acordo com a ordem 
de chamada. A seguir foi procedida a chamada pelo senhor Secretário, para a votação 
conforme segue: ANA ELISA MARTINS ELIAS DA SILVA: Para Presidente: André
Fernando Basso; para Vice-Presidente: Christina Amaro Pereira; para 1º Secretário: 
Kelly Cristina dos Santos Moço; para 2º Secretário: Rodolfo Mansoleli; ANDRÉ 
FERNANDO BASSO: Para Presidente: André Fernando Basso; para Vice-Presidente: 
Christina Amaro Pereira; para 1º Secretário: Kelly Cristina dos Santos Moço; para 2º 
Secretário: Rodolfo Mansoleli; CHRISTINA AMARO PEREIRA: Para Presidente: André
Fernando Basso; para Vice-Presidente: Christina Amaro Pereira; para 1º Secretário: 
Kelly Cristina dos Santos Moço; para 2º Secretário: Rodolfo Mansoleli; EDUARDO 
APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS: Para Presidente: Francisco de Souza - Caninha; 
para Vice-Presidente: Marcos Antonio Rett Sebrian; para 1º Secretário: Homero 
Marques Filho; para 2º Secretário: Sebastião José Monteiro; FRANCISCO DE SOUZA 
– CANINHA: Para Presidente: Francisco de Souza - Caninha; para Vice-Presidente: 
Marcos Antonio Rett Sebrian; para 1º Secretário: Homero Marques Filho; para 2º 
Secretário: Sebastião José Monteiro; HOMERO MARQUES FILHO: Para Presidente: 
Francisco de Souza - Caninha; para Vice-Presidente: Marcos Antonio Rett Sebrian; para 
1º Secretário: Homero Marques Filho; para 2º Secretário: Sebastião José Monteiro; 
KELLY CRISTINA DOS SANTOS MOÇO: Para Presidente: André Fernando Basso; 
para Vice-Presidente: Christina Amaro Pereira; para 1º Secretário: Kelly Cristina dos 
Santos Moço; para 2º Secretário: Rodolfo Mansoleli; MARCOS ANTONIO RETT 
SEBRIAN: Para Presidente: Francisco de Souza - Caninha; para Vice-Presidente: 
Marcos Antonio Rett Sebrian; para 1º Secretário: Homero Marques Filho; para 2º 
Secretário: Sebastião José Monteiro; RODOLFO MANSOLELI: Para Presidente: André
Fernando Basso; para Vice-Presidente: Christina Amaro Pereira; para 1º Secretário: 
Kelly Cristina dos Santos Moço; para 2º Secretário: Rodolfo Mansoleli; SEBASTIÃO 
JOSÉ MONTEIRO: Para Presidente: Francisco de Souza - Caninha; para Vice￾Presidente: Marcos Antonio Rett Sebrian; para 1º Secretário: Homero Marques Filho; 
para 2º Secretário: Sebastião José Monteiro; SILVIO CÉSAR EVANGELISTA DE 
OLIVEIRA: Para Presidente: Francisco de Souza - Caninha; para Vice-Presidente: 
Marcos Antonio Rett Sebrian; para 1º Secretário: Homero Marques Filho; para 2º 
Secretário: Sebastião José Monteiro; Terminada a votação o senhor Presidente 
solicitou ao Diretor Geral que recolhesse as cédulas para a contagem dos votos. Após 
recolhidas as cédulas e feita a contagem, o senhor Presidente declarou eleita por 06 
(seis) votos a 05 (cinco) a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio de 
2019/2020, que ficou assim constituída: Presidente: Francisco de Souza - Caninha; 
Vice-Presidente: Marcos Antonio Rett Sebrian; 1º Secretário: Homero Marques Filho; 
2º Secretário: Sebastião José Monteiro; A seguir o senhor Presidente esclareceu que 
de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 17-A do Regimento Interno desta Casa de 
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Leis, a posse dos eleitos dar-se-à em sessão solene a ser realizada no primeiro dia 
útil do mês de janeiro subseqüente à eleição, às 10:00 horas, no plenário desta Casa, 
quando assinarão o termo de posse; Nada mais havendo para deliberação do Plenário 
o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando sobre a 
matéria da ordem do dia; Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada mais 
havendo para a ordem do dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para explicação pessoal. Usaram da palavra os Vereadores Francisco de 
Souza – Caninha, Marcos Antonio Rett Sebrian, Vereador Rodolfo Mansoleli saiu da 
Presidência e fez uso da tribuna, retornando em seguida; Usaram também da palavra 
os Vereadores André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Kelly Cristina dos 
Santos Moço e Homero Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD); 
Ninguém mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as 
vinte e uma horas e vinte minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 03 de dezembro de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI 
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário