sessao nº 15

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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
DEZOITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Presidência: RODOLFO MANSOLELI
 Secretaria : ANDRÉ FERNANDO BASSO
Às dezenove horas e quarenta e sete minutos do dia dezoito de dezembro de
dois mil e dezoito, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça 
Marechal Arthur da Costa e Silva, 179, realizou-se a décima quinta sessão 
extraordinária da décima sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor 
Secretário, verificou-se presentes os seguintes Vereadores: André Fernando 
Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco 
de Souza, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos 
Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César 
Evangelista de Oliveira; Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou aberta a presente sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05,
solicitou do primeiro Secretário a leitura de um versículo bíblico. A seguir todos 
ficaram em pé para a oração do Pai Nosso feita pela nobre Vereadora e Vice 
Presidente, Kelly Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração o senhor 
Presidente esclareceu que tratando-se de uma sessão extraordinária, 
convocada com fim único e exclusivo, passaria diretamente para a ORDEM DO 
DIA que de conformidade com o Edital de Convocação nº 06/2018, constava do 
seguinte: Única discussão e votação da Emenda nº 16/2018 do Vereador 
Francisco de Souza - Caninha que modificam as grafias de artigos do Projeto 
de Lei nº 52/2018 bem como, modifica o inciso I do artigo 4º do citado projeto, de 
iniciativa do Executivo, a qual recebeu parecer favorável da Comissão de 
Finanças, foi aprovada sem debates por unanimidade dos presentes; Única 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 52/2018 do Executivo que estima a 
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019, já com a Emenda 
nº 16/2018 aprovada, o qual recebeu parecer favorável da Comissão de 
Finanças, foi aprovado sem debates por unanimidade dos presentes; Única 
discussão e votação da Emenda nº 15/2018 da Mesa da Câmara que modifica o 
art. 1º do Projeto de Lei nº 58/2018, de iniciativa do Executivo, a qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça foi aprovada 
sem debates por unanimidade dos presentes; Única discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 58/2018 do Executivo que remaneja dotações no orçamento 
geral do Município do exercício de 2018, já com a Emenda nº 15/2018 aprovada, 
o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, 
foi aprovado sem debates por unanimidade dos presentes; Única discussão e 
votação do Projeto de Lei nº 59/2018 do Vereador Sebastião José Monteiro que 
dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o 
produto cárneo, denominado “Carne Moída”, obedecerá quando destinado à 
venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes, no âmbito do 
Município de Palmital e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável 
das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, foi aprovado sem debates por 
unanimidade dos presentes; Substitutivo nº 04/2018 do Vereador Francisco de 
Souza – Caninha ao Projeto de Lei nº 56/2018 do Executivo que dispõe sobre 
alterações na Lei nº 1.600, de 09 de dezembro de 1993, e dá outras 
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providências o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, 
Educação e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade dos presentes; 
Nada mais havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a 
palavra ao senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; 
Usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntregra 
gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, disse o 
senhor Presidente: nos termos do parágrafo 1º do artigo 17-A do Regimento 
Interno desta Casa de Leis eu CONVOCO uma sessão solene para o próximo
dia dois de janeiro de 2019, às 10:00, neste Legislativo, para a posse da nova 
Mesa Diretora que comandará os trabalhos no biênio 2019/2020; Nada mais 
havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão, as vinte horas e dezessete minutos.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 18 de dezembro de 2.018.
RODOLFO MANSOLELI 
Presidente
ANDRÉ FERNANDO BASSO
1º Secretário