sessao nº 45

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ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM SETE DE 
MARÇO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e trinta e seis minutos do dia sete de março de dois mil e dezenove, 
na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da Costa e 
Silva, 179, realizou-se a quadragésima quinta sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A 
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Kelly 
Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quadragésima quarta
sessão ordinária, realizada em dezoito de fevereiro do corrente, foi aprovada sem 
debates por unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário
a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 18/2019-GPJ, encaminhando as Leis nºs 2.876, 
2.877, 2.878 e 2.879/2019; Ofício nº 198/2019-GP, encaminhando os balancetes da 
despesa e receita do mês de dezembro de 2018; Ofício nº 05/2019-SAS, do Presidente 
do SAS, informando sobre o Requerimento nº 18/2019 do Vereador Francisco de 
Souza – Caninha; Ofício nº 02/2019-S.D.A.S. da Secretária de Assistência Social, 
informando sobre o Requerimento nº 04/2019 da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da 
Silva; Ofício nº 09/2019-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 06, 07, 08 e 
09/2019 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 10/2019-GP-J, informando 
sobre os Requerimentos nºs 13, 14, 16 e 17/2019 do Vereador Francisco de Souza –
Caninha; Ofício nº 11/2019-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 12/2019 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; Ofício nº 12/2019-GP-J, informando sobre o
Requerimento nº 03/2019 do Vereador André Fernando Basso; Ofício nº 14/2019-GP-J, 
informando sobre os Requerimentos nºs 01, 02 e 11/2019 do Vereador Silvio César 
Evangelista de Oliveira; Ofício nº 20/2019-GP-J, encaminhando documentos 
complementares ao Requerimento nº 16/2019 do Vereador Francisco de Souza –
Caninha; Ofício nº 21/2019-GP-J, informando sobre o Requerimento nº 37/2019 do 
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; Ofício nº 22/2019-GP-J, informando sobre os 
Requerimentos nºs 19 e 23/2019 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 
23/2019-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 20, 21 e 22/2019 da Vereadora 
Kelly Cristina dos Santos Moço; Ofício nº 24/2019-GP-J, informando sobre os 
Requerimentos nºs 27, 28, 29, 31, 32, 33 e 34/2019 do Vereador Rodolfo Mansoleli; 
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: - Ofícios nºs 09 e 10/2019 da Comissão de 
Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se 
seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Atas e Termo de 
Homologação/Adjudicação da Tomada de Preços nº 011/2018; Edital do Pregão 
(Presencial) nº 03/2019; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas 
ficarão a disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as 
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respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos 
Vereadores e se encontram disponíveis no site da Câmara Municipal de Palmital para 
consulta; Ofício nº 25/2019-GPJ do Executivo, encaminhando os seguintes projetos: 
Projeto de Lei nº 08/2019 que abre crédito adicional especial no orçamento geral do 
Município para o exercício de 2019; Projeto de Lei nº 09/2019 que autoriza repasse de 
recursos à Santa Casa de Misericórdia de Palmital e dá outras providências; Projeto de 
Lei nº 10/2019 que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar convênio, 
termos de fomento ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área de 
saúde e dá outras providências; Projeto de Lei nº 11/2019 que autoriza a Prefeitura 
Municipal de Palmital a celebrar termos de fomento ou contratos de gestão com 
entidades do terceiro setor da área social e dá outras providências; Projeto de Lei nº 
12/2019 que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de fomento 
ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área de cultura e dá outras 
providências; Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos de Lei nºs 08, 09, 10, 11 
e 12/2019, após análise jurídica, serão encaminhados às comissões competentes; A 
seguir passou-se a apreciação das proposições: Requerimentos nºs 39, 40 e 54/2019 
do Vereador André Fernando Basso – aprovados sem debates por unanimidade; 
Requerimento nº 41/2019 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovado 
sem debates por unanimidade; Requerimento nº 42/2019 do Vereador Eduardo 
Apolinário de Vasconcellos, colocado em única discussão, usou da palavra o Vereador 
Eduardo Apolinário de Vasconcellos, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado 
em única votação, foi aprovado por unanimidade; Requerimentos nºs 44, 45, 46 e 
47/2019 do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovados sem debates por unanimidade;
Requerimentos nºs 43, 48, 49, 50, 51, 52 e 53/2019 do Vereador Francisco de Souza -
Caninha – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 55 e 56/2019 
da Vereadora Christina Amaro Pereira – aprovados sem debates por unanimidade;
Moção nº 03/2019 do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovada sem debates por 
unanimidade; Moção nº 04/2019 do Vereador André Fernando Basso, colocada em 
única discussão, usaram da palavra os Vereadores André Fernando Basso e Homero 
Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em única votação, foi 
aprovada por unanimidade; Moção nº 05/2019 do Vereador André Fernando Basso, 
colocada em única discussão, usou da palavra o Vereador André Fernando Basso, 
(discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em única votação, foi aprovada por 
unanimidade; Indicações nºs 32, 33, 34 e 41/2019 do Vereador Rodolfo Mansoleli; 
Indicações nºs 35, 36, 37, 38 e 39/2019 do Vereador Francisco de Souza – Caninha;
Indicação nº 40/2019 do Vereador André Fernando Basso; Indicações nºs 42 e 43/2019
do Vereador Sebastião José Monteiro; Indicações nºs 44, 45 e 46/2019 da Vereadora
Christina Amaro Pereira; Todas as indicações serão encaminhadas aos seus 
destinatários; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no 
expediente; Usaram da palavra os Vereadores André Fernando Basso, Kelly Cristina 
dos Santos Moço, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Rodolfo Mansoleli, Ana Elisa 
Martins Elias da Silva, Christina Amaro Pereira e Marcos Antonio Rett Sebrian,
(discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o 
senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para em seguida voltar com a 
ordem do dia; (pausa). Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, 
verificando-se estarem presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo;
Havendo portanto número regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente 
sessão, passando-se a ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de
Designação nº 03/2019 constou do seguinte: Única discussão do Projeto de Resolução
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nº 03/2018 da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço que institui o banco de 
ideias legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências
o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usou da 
palavra a Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço, (discurso na íntegra gravado em 
DVD), colocado em única votação foi aprovado por unanimidade; Única discussão do
Projeto de Resolução nº 04/2018 da Mesa da Câmara que transfere para a Prefeitura 
Municipal de Palmital, bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Palmital o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usou da palavra o
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocado em única votação foi aprovado por unanimidade; Única discussão do Projeto 
de Lei nº 55/2018 do Vereador André Fernando Basso que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de edição de regulamentos para a realização de campeonatos 
esportivos no Município de Palmital e dá outras providências o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, usou da palavra o Vereador
André Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em única 
votação foi aprovado por unanimidade; Nada mais havendo para deliberação do 
Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores Vereadores versando 
sobre a matéria da ordem do dia; Ninguém desejando fazer uso da palavra e nada 
mais havendo para a ordem do dia o senhor Presidente colocou a palavra aos senhores 
Vereadores para explicação pessoal. Usaram da palavra os Vereadores Marcos Antonio 
Rett Sebrian, Homero Marques Filho, Ana Elisa Martins Elias da Silva, o Vereador e 
Presidente Francisco de Souza saiu da Presidência para usar da tribuna, retornando em 
seguida, usaram também da palavra as Vereadoras Christina Amaro Pereira e Kelly 
Cristina dos Santos Moço, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e duas
horas e dois minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 07 de março de 2.019.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário