sessao nº 16

ATA Nº 06/2019 S.E. DE 21/03 1
 
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM 
VINTE E UM DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria : HOMERO MARQUES FILHO
Às dezoito horas e dois minutos do dia vinte e um de março de dois mil e 
dezenove, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal 
Arthur da Costa e Silva, 179, realizou-se a décima sexta sessão extraordinária 
da décima sétima Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário, 
verificou-se presentes os seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da 
Silva, André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de 
Vasconcellos, Francisco de Souza, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos 
Santos Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José 
Monteiro e Silvio César Evangelista de Oliveira; Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou aberta a presente sessão e em atendimento a 
Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário a leitura de um versículo 
bíblico. A seguir todos ficaram em pé para a oração do Pai Nosso feita pela
nobre Vereadora Christina Amaro Pereira; Terminada a oração o senhor 
Presidente esclareceu que tratando-se de uma sessão extraordinária, 
convocada com fim único e exclusivo, passaria diretamente para a ORDEM DO 
DIA; Após a leitura do Edital de Convocação nº 01/2019 pelo senhor Secretário, 
o senhor Presidente fez um esclarecimento acerca do motivo pelo qual o 
Projeto de Lei nº 11/2019, bem como a Emenda nº 03/2019 não estavam
incluídos na pauta da presente sessão, (discurso na íntegra gravado em DVD); 
A seguir passou-se a apreciação das matérias da ordem do dia, como segue: 
Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2019 do Executivo que abre 
crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 
2019 o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Saúde e 
Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; Única discussão e votação 
do Projeto de Lei nº 09/2019 do Executivo que autoriza repasse de recursos a 
Santa Casa de Misericórdia de Palmital e dá outras providências o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, foi aprovado 
sem debates por unanimidade; Única discussão do Projeto de Lei nº 10/2019 do 
Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar convênio, 
termos de fomento ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da 
área de saúde e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das
Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, usaram da palavra os Vereadores 
Kelly Cristina dos Santos Moço e Homero Marques Filho, (discurso na íntegra 
gravado em DVD), colocado em única votação foi aprovado por unanimidade; 
Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2019 do Executivo que 
autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de fomento ou 
contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área de cultura e dá 
outras providências, o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças, Educação e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade; 
Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2019 da Mesa da Câmara 
que altera o Art. 2º, da Lei 28172017, que criou o Programa de Auxílio 
Alimentação e dá outras providências o qual recebeu parecer favorável das 
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Comissões de Finanças e Justiça, foi aprovado sem debates por unanimidade;
Única discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 do Executivo que 
concede reposição salarial aos funcionários públicos municipais da 
administração direta e indireta o qual recebeu parecer favorável das Comissões
de Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores André Fernando 
Basso, Kelly Cristina dos Santos Moço e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso 
na íntegra gravado em DVD), colocado em única votação foi aprovado por 
unanimidade; Única discussão do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 da
Mesa da Câmara que concede revisão geral anual ao subsídio dos Agentes 
Políticos do Legislativo o qual recebeu parecer favorável das Comissões de 
Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores Kelly Cristina dos Santos 
Moço, Marcos Antonio Rett Sebrian e Homero Marques Filho, (discurso na 
íntegra gravado em DVD), colocado em única votação foi aprovado por nove 
votos a um; Única discussão do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 da
Mesa da Câmara que concede aumento e reposição salarial aos servidores
efetivos, comissionados e inativos do Legislativo e dá outras providências o qual 
recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da 
palavra os Vereadores André Fernando Basso, Christina Amaro Pereira, Kelly 
Cristina dos Santos Moço e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra 
gravado em DVD), colocado em única votação foi aprovado por unanimidade;
Nada mais havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a 
palavra ao senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; 
Usaram da palavra os Vereadores Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos 
Antonio Rett Sebrian, André Fernando Basso, Homero Marques Filho, o 
Vereador e Presidente Francisco de Souza saiu da Presidência para usar da 
tribuna, retornando em seguida, usou também da palavra o Vereador Silvio 
César Evangelista de Oliveira, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém 
mais desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar o senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão, as dezenove horas e dezesseis minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 21 de março de 2.019.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário