sessao nº 50

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ATA DA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, REALIZADA EM VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E 
DEZENOVE.
 Presidência: FRANCISCO DE SOUZA
 Secretaria: HOMERO MARQUES FILHO
Às dezenove horas e quarenta e sete minutos do dia vinte de maio de dois mil e 
dezenove, na sede da Câmara Municipal de Palmital, sito à Praça Marechal Arthur da 
Costa e Silva, 179, realizou-se a quinquagésima sessão ordinária da décima sétima
Legislatura. Procedida a chamada pelo senhor Secretário verificou-se presentes os 
seguintes Vereadores: Ana Elisa Martins Elias da Silva, André Fernando Basso, 
Christina Amaro Pereira, Eduardo Apolinário de Vasconcellos, Francisco de Souza –
Caninha, Homero Marques Filho, Kelly Cristina dos Santos Moço, Marcos Antonio Rett 
Sebrian, Rodolfo Mansoleli, Sebastião José Monteiro e Silvio César Evangelista de 
Oliveira; Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário,
Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico. A 
seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pela nobre Vereadora Kelly 
Cristina dos Santos Moço; Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quadragésima nona
sessão ordinária, realizada em seis de maio do corrente, foi aprovada sem debates por 
unanimidade; A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO 
EXPEDIENTE: Ofício nº 72/2019-GPJ, do Executivo, encaminhando as Leis nºs 2.889 
e 2.890/2019; Ofício nº 281/2019-GP, encaminhando os balancetes da despesa e 
receita do mês de março de 2019; Ofício nº 65/2019-GP-J, informando sobre os
Requerimentos nºs 131, 132, 133, 134 e 135/2019 do Vereador Rodolfo Mansoleli; 
Ofício nº 66/2019-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 117 e 118/2019 do 
Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos; Ofício nº 67/2019-GP-J, informando 
sobre os Requerimentos nºs 121 e 122/2019 do Vereador Francisco de Souza -
Caninha; Ofício nº 68/2019-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 125, 126, 
127, 128, 129 e 130/2019 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian; Ofício nº 69/2019-
GP-J, informando sobre o Requerimento nº 114/2019 da Vereadora Ana Elisa Martins 
Elias da Silva; Ofício nº 70/2019 – GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 110, 
111, 112, 113, 115, 116 e 120/2019 da Vereadora Christina Amaro Pereira; Ofício nº 
157/2019-PJP do ilustríssimo senhor Raffaele de Filippo Filho, informando que no dia 
02 de maio de 2019 assumiu o cargo de 1º Promotor de Justiça de Palmital;
Correspondências diversas: Ofício nº 17/2019 da Coordenadora Executiva do 
PROCON encaminhando o relatório mensal de atividades referente ao mês de abril￾2019; Ofício nº 27/2019 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura 
Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa 
de Leis: Atas das Sessões dos Pregões nºs 06, 07, 08, 09 e 12/2019; Disse o senhor 
Presidente: as correspondências recebidas ficarão a disposição dos senhores 
Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, 
ressaltando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores e se encontram 
disponíveis no site da Câmara Municipal de Palmital para consulta; Ofício nº 73/2019-
GPJ do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 27/2019 que convalida a 
destinação do imóvel registrado na matrícula nº 24.337, do cartório de registro de 
imóveis e anexos da Comarca de Palmital-SP ao Poder Legislativo do Município de 
Palmital-SP e dá outras providências; Projeto de Lei nº 28/2019 do Vereador Marcos
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Antonio Rett Sebrian e Outro que altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, 
que dispõe sobre a criação do calendário folclórico turístico do Município de Palmital, 
para incluir o evento denominado Festa do Milho, no mês de maio e Projeto de 
Resolução nº 02/2019 da Mesa Diretora que institui a galeria dos Presidentes e dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Palmital-SP, e dá outras providências; Esclareceu 
o senhor Presidente que os Projetos de Lei nºs 27 e 28/2019, bem como o Projeto de 
Resolução nº 02/2019, após análise jurídica, serão encaminhados às comissões
competentes; A seguir passou-se a apreciação das proposições: Requerimento nº 
156/2019 do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos – aprovado sem debates 
por unanimidade; Requerimento nº 157/2019 do Vereador Silvio César Evangelista de 
Oliveira – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 158 e 159/2019
do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian – aprovados sem debates por unanimidade;
Requerimento nº 160/2019 do Vereador Francisco de Souza – Caninha e Outro, 
colocado em única discussão, usou da palavra o Vereador Marcos Antonio Rett 
Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi 
aprovado por unanimidade; Requerimento nº 161/2019 do Vereador Homero Marques 
Filho – aprovado sem debates por unanimidade; Requerimento nº 162/2019 do
Vereador André Fernando Basso, colocado em única discussão, usaram da palavra os
Vereadores Christina Amaro Pereira, André Fernando Basso e Kelly Cristina dos Santos 
Moço, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocado em única votação, foi 
aprovado por unanimidade; Requerimentos nºs 163 e 164/2019 do Vereador Francisco 
de Souza - Caninha – aprovados sem debates por unanimidade; Requerimentos nºs 
165, 166, 167, 168, 169 e 170/2019 do Vereador Rodolfo Mansoleli – aprovados sem 
debates por unanimidade; Moção nº 16/2019 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian
e subscrita pelo Vereador Homero Marques Filho - foi aprovada sem debates por 
unanimidade; Moção nº 17/2019 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian e subscrita 
pelo Vereador Homero Marques Filho, colocada em única discussão, usou da palavra o
Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD) –
colocada em única votação, foi aprovada por unanimidade; Moção nº 18/2019 do 
Vereador André Fernando Basso e subscrita pelo Vereador Homero Marques Filho,
colocada em única discussão, usaram da palavra os Vereadores Christina Amaro 
Pereira e André Fernando Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD) – colocada em 
única votação, foi aprovada por unanimidade; Moção nº 19/2019 do Vereador Rodolfo 
Mansoleli e subscrita pelo Vereador Homero Marques Filho - foi aprovada sem debates 
por unanimidade; Indicação nº 94/2019 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian –
encaminhada; Nada mais havendo para o expediente o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para discussão sobre as matérias apresentadas no 
expediente; Ninguém desejando fazer uso da palavra o senhor Presidente suspendeu a 
sessão por dez minutos para em seguida voltar com a ordem do dia; (pausa).
Decorridos os dez minutos foi procedida nova chamada, verificando-se estarem 
presentes todos os Vereadores que compõem o Legislativo; Havendo portanto número 
regimental o senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão, passando-se a 
ORDEM DO DIA que de conformidade com o Edital de Designação nº 08/2019 constou 
do seguinte: Segundo turno de discussão e votação nominal da Proposta de Emenda à 
Lei Orgânica nº 01/2019 de iniciativa do Executivo que altera a letra a) do inciso I do 
artigo 135 da Lei Orgânica do Município de Palmital, já aprovada por unanimidade em 
primeiro turno, foi aprovada sem debates por unanimidade; Única discussão do Projeto 
de Lei nº 13/2019 do Executivo que autoriza o Poder Executivo locar imóvel na cidade 
de Palmital, destinado à residência do instrutor do tiro de guerra e dá outras 
providências, o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, 
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usaram da palavra os Vereadores André Fernando Basso, Ana Elisa Martins Elias 
da Silva, Rodolfo Mansoleli, Christina Amaro Pereira, Kelly Cristina dos Santos Moço, 
Marcos Antonio Rett Sebrian e Eduardo Apolinário de Vasconcellos, (discurso na
íntegra gravado em DVD), colocado em única votação, foi aprovado por 07 (sete) votos
a 03 (três); Única discussão do Projeto de Lei nº 14/2019 do Executivo que destina 
verba anual para manutenção do tiro de guerra de Palmital-SP, o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores
André Fernando Basso, Ana Elisa Martins Elias da Silva, Rodolfo Mansoleli, Silvio 
César Evangelista de Oliveira, Kelly Cristina dos Santos Moço, Christina Amaro Pereira
e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), colocado em 
única votação, foi aprovado por 07 (sete) votos a 03 (três); Única discussão do Projeto 
de Lei nº 15/2019 do Executivo que autoriza o Poder Executivo arcar com as despesas 
necessárias para adequação da sede do tiro de guerra de Palmital-SP, mediante 
reforma e compra de materiais e dá outras providências o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores
André Fernando Basso, Sebastião José Monteiro, Christina Amaro Pereira, Marcos 
Antonio Rett Sebrian e Kelly Cristina dos Santos Moço, (discurso na íntegra gravado em 
DVD), colocado em única votação, foi aprovado por 06 (seis) votos a 04 (quatro); 
Única discussão do Projeto de Lei nº 18/2019 do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian 
que institui no Município de Palmital a “Semana do Desarmamento Infantil” e dá outras 
providências, o qual recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Educação
e Justiça, usaram da palavra os Vereadores Homero Marques Filho, Christina Amaro 
Pereira e Marcos Antonio Rett Sebrian, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; Única discussão do Projeto 
de Lei nº 23/2019 do Executivo que altera o inciso I do artigo 1º da Lei 2.192 de 24 de 
maio de 2007 que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público o qual recebeu 
parecer favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da palavra os 
Vereadores Rodolfo Mansoleli, Christina Amaro Pereira, Kelly Cristina dos Santos 
Moço, Silvio Cesar Evangelista de Oliveira, Marcos Antonio Rett Sebrian, André 
Fernando Basso e Sebastião José Monteiro, (discurso na íntegra gravado em DVD), 
colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; Única discussão e votação 
do Projeto de Lei nº 24/2019 do Executivo que autoriza o Poder Executivo efetuar 
repasse à Santa Casa de Misericórdia de Palmital de valor objeto de devolução pela 
Câmara Municipal de Palmital durante o exercício de 2019, o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças, Saúde e Justiça, foi aprovado sem debates por 
unanimidade; Única discussão do Projeto de Lei nº 26/2019 do Vereador Rodolfo 
Mansoleli que altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a 
criação do Calendário Folclórico Turístico do Município de Palmital, para incluir o evento 
denominado “Encontro de Carros Antigos”, no mês de junho, o qual recebeu parecer 
favorável das Comissões de Finanças e Justiça, usaram da palavra os Vereadores
Rodolfo Mansoleli, Marcos Antonio Rett Sebrian, Kelly Cristina dos Santos Moço, Silvio 
César Evangelista de Oliveira e Christina Amaro Pereira, (discurso na íntegra gravado 
em DVD), colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade; Nada mais 
havendo para deliberação do Plenário o senhor Presidente colocou a palavra aos
senhores Vereadores versando sobre a matéria da ordem do dia; Usaram da palavra os
Vereadores Christina Amaro Pereira, Kelly Cristina dos Santos Moço, Rodolfo 
Mansoleli, Marcos Antonio Rett Sebrian, Homero Marques Filho e André Fernando 
Basso, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais desejando fazer uso da
palavra e nada mais havendo para a ordem do dia o senhor Presidente colocou a 
palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal. Usaram da palavra os 
ATA Nº 10/2019 S.O. DE 20/05 4 / 4
Vereadores André Fernando Basso, Marcos Antonio Rett Sebrian, Christina Amaro 
Pereira, (discurso na íntegra gravado em DVD); A seguir o senhor Presidente prorrogou 
a sessão por quinze minutos e saiu da Presidência para usar da tribuna, retornando em 
seguida, (discurso na íntegra gravado em DVD); Usou da palavra também o Vereador 
Homero Marques Filho, (discurso na íntegra gravado em DVD); Ninguém mais
desejando fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão as vinte e três 
horas e doze minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 20 de maio de 2.019.
FRANCISCO DE SOUZA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário